Santos Lloyd Law In The Media

Entenda o que Muda com o "Raise Act", Novo Projeto de Imigração do Presidente Trump

Desde o início de agosto, quando o presidente americano Donald Trump anunciou apoio ao "Raise Act", projeto que tem como objetivo reduzir quase que pela metade o número de imigrantes admitidos hoje no país, um clima de insegurança vem preocupando candidatos a vistos para os Estados Unidos. "Há quem pense que a lei já está em vigor, mas é apenas um projeto que ainda precisa passar pelo Senado e o Congresso", diz a advogada Flávia Santos Lloyd, brasileira baseada na Califórnia, especializada em casos de imigração. "É muito importante que as pessoas entendam e se preparem para eventuais mudanças, mas não se trata de uma situação alarmante para os aplicantes", afirma.

 

Entenda as principais mudanças propostas pelo "Raise Act":

 

IMIGRAÇÃO POR PONTOS
Com o objetivo de atrair mais imigrantes qualificados, o projeto de lei sugere um sistema de pontos semelhante ao usado pelo Canadá. O resultado é calculado por pontuação com base em escolaridade, privilegiando profissionais de alta graduação, na faixa dos 25 anos e com proficiência na língua inglesa. Profissionais com realizações extraordinárias, incluindo prêmios importantes e reconhecimento em áreas científicas, somam mais pontos, assim como medalhistas em Olimpíadas e investidores.

 

FIM DO PROGRAMA DE DIVERSIDADE
O programa anual de Visto de Diversidade, popularmente conhecido como Loteria de Vistos, disponibiliza por seleção aleatória vistos de imigrantes a pessoas de países com baixas taxas de imigração para os Estados Unidos. A participação neste programa é determinada pelo local de nascimento e não por sua cidadania. Cônjuges (incluindo de mesmo sexo) e filhos solteiros menores de 21 anos também podem solicitar vistos para acompanhar o candidato selecionado. Para receber o visto, o candidato escolhido precisa cumprir com os requisitos de elegibilidade dos EUA. Até a aprovação do "Raise Act", o programa segue em vigor, mas atualmente pessoas nascidas no Brasil não são elegíveis ao visto de loteria pois o país ultrapassou o limite de 50 mil imigrantes para os Estados Unidos nos últimos cinco anos.

 

REDUÇÃO DE REFUGIADOS E AJUDA HUMANITÁRIA
O objetivo é cortar o número de refugiados praticamente pela metade, de 110 para 50 mil por ano. Se aprovado, países em guerra ou com problemas como desastres naturais, caso do Haiti, El Salvador, Syria e Libéria, serão os mais impactados.

 

MUDANÇA NA DEFINIÇÃO DE FAMÍLIA
O projeto pretende mudar a definição de "criança" de pessoas solteiras menores de 21 para menores de 18 anos. Como "parentes imediatos" serão considerados apenas crianças e conjugues de cidadãos americanos, excluindo pais de cidadãos adultos. Os requisitos para patrocínio de familiares, que exige comprovante de recurso financeiro para dar suporte aos parentes imigrantes, também fica mais rígido.

 

NATURALIZAÇÃO
Indivíduos que já possuem green card não poderão se naturalizar caso tenham recebido algum benefício público dentro dos cinco anos que antecedem a aplicação, sem antes quitar a dívida com o governo.

 

INVALIDAÇÃO DE PETIÇÕES E APLICAÇÕES
Se o "Raise Act" for aprovado, qualquer aplicação feita depois de 2 de agosto de 2017, com base em ligações familiares extintas pela nova lei, será considerada inválida. Exceto em casos de imigração por trabalho.

Apresentado em fevereiro de 2017, o "Raise Act" ainda está longe de ser votado pelo Congresso americano e conta com resistência dentro do próprio partido Republicano, que teme que a mudança prejudique a economia ao excluir imigrantes de menor escolaridade que preenchem funções vitais no país, caso dos trabalhadores rurais. "Um projeto semelhante foi apresentado durante o governo Bush, sem sucesso. A recomendação agora é que todos prossigam normalmente com seus processos de imigração até que o 'Raise Act' vire, ou não, uma lei", afirma a advogada Flávia Santos Lloyd.

Artistas Se Beneficiam De Visto Que Permite Residência Nos Estados Unidos

Pouco conhecido, o visto O-1 é dedicado a profissionais com talentos extraordiários que desejam imigrar para os Estados Unidos.

Na contramão das políticas de imigração do presidente americano Donald Trump, que aumentam o rigor na concessão de vistos aos Estados Unidos, existe uma categoria de imigrantes que permanece bem-vinda ao país: a classe artística. Visando atrair os melhores talentos do mundo nos campos da música, artes plásticas, literatura, cinema e outras atividades criativas e intelectuais, o visto O-1 permite que profissionais com habilidades excepcionais fixem residência nos Estados Unidos pelo período de três anos, com a possibilidade de renovação e até obtenção de green card. O candidato pode ainda estender o benefício para conjugue e filhos e tem permissão de trabalho no país.

"A falta de conhecimento faz com que o visto O-1 seja pouco procurado por brasileiros que, sem saber, possuem o perfil para imigrar legalmente para os Estados Unidos", diz Flávia Santos Lloyd, advogada de São Paulo baseada na Califórnia, especializada em processos de imigração entre os dois países.

Começando pelos critérios que definem talentos extraordinários, a análise é feita com base na relevância do candidato em seu campo de atuação, independentemente de sua atividade. "Cabeleireiros, maquiadores, estilistas e muitas outras profissões criativas são aceitas, contanto que o profissional comprove a excelência e o reconhecimento público de seu trabalho", explica a advogada.

Candidatos ao visto O-1 precisam preencher pelo menos três de oito pré-requisitos, incluindo recebimento de prêmios, menções honrosas ou nomeações profissionais, cobertura de imprensa, artigos acadêmicos de própria autoria, participação em associações de alta qualificação, entre outros.

Cantora e compositora de São Paulo, Monique Maion vive nos Estados Unidos desde 2014 por meio do O-1. A artista, que chama a atenção pelo estilo peculiar que mistura referencias como Tom Waits e Ella Fitzgerald com ritmos brasileiros, já se apresentou em festivais como o Planeta Terra, em shows da extinta MTV Brasil e também no Programa do Jô. Seu videoclipe, I Killed a Man, recebeu o prêmio de melhor vídeo musical de 2011 no Festival Manuel Padeiro de Cinema e Animação. Monique levou sua música para a Inglaterra, Suíça e Alemanha, e seu trabalho aparece recomendado em diversas publicações, incluindo a icônica Rolling Stone. O curriculum de prestígio foi aprovado pelo governo americano quando a cantora decidiu se mudar para os Estados Unidos. "Meu objetivo é construir uma carreira internacional e para isso preciso me aproximar do público estrangeiro", comenta a artista que mora em Venice, na Califórnia. Ela se prepara para lançar o seu terceiro álbum e não tem planos de regressar ao Brasil tão cedo. "Enquanto o meu trabalho tiver espaço nos Estados Unidos e for possível renovar o meu visto, eu pretendo ficar".

Além de preencher as qualificações exigidas, candidatos ao visto O-1 investem aproximadamente 5 mil dólares (cerca de 16 mil reais) pelo acompanhamento jurídico, mais as taxas da imigração americana, que variam de acordo com o caso.