Elegibilidade para Assistência a Desastres da FEMA para Imigrantes
Kyle Huffman • April 4, 2024
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Recentemente, uma série de desastres naturais que se espalharam por todo os Estados Unidos dominaram manchetes. Desde os incêndios florestais em Maui, até furacões atingindo tanto a costa oeste quanto a costa leste dos Estados Unidos continentais apenas algumas semanas de diferença. Coletivamente, esses desastres naturais custaram, e espera-se que custem aos Estados Unidos dezenas de bilhões de dólares em danos.
Com a cobertura jornalística desses eventos horríveis, muitos indivíduos nos Estados Unidos que são indocumentados ou vivem com status temporário têm dúvidas sobre sua elegibilidade para receber assistência em caso de desastre natural. Felizmente, a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) oferece orientações claras sobre essa elegibilidade para receber Ajuda da FEMA em resposta a um desastre natural ou emergência similar.
A FEMA oferece assistência, que pode se apresentar de diversas formas, incluindo assistência financeira direta para aluguel, reparo de casa, perda de propriedade ou despesas médicas, para não cidadãos qualificados. Neste contexto, um não cidadão qualificado inclui qualquer um dos seguintes:
- Residentes Permanentes Legais (detentores de "Green Card")
- Não cidadãos concedidos asilo
- Refugiados
- Não cidadãos cujo status de deportação está retido por pelo menos um ano
- Não cidadãos que foram concedidos entrada nos EUA por pelo menos um ano por motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo
- Entrantes Cubanos/Haitianos
- Certos não cidadãos vítimas de violência doméstica ou seus cônjuges ou filhos
- Certas vítimas de uma forma severa de tráfico humano, incluindo pessoas com visto "T" ou "U"
Além disso, um domicílio pode solicitar certas formas de assistência em nome de uma criança menor de idade qualificada, desde que o pai ou responsável pela criança qualificada viva no mesmo domicílio e se candidate como co-requerente.
Se você tiver alguma dúvida sobre o que isso significa para você, por favor, agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
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Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
October begins a new federal fiscal year, but that does not mean every green card applicant moves to the front of the line. The Department of State’s October 2026 Visa Bulletin sets out the visa availability that applicants in family-sponsored and employment-based preference categories need to review this month.
Santos Lloyd Law Firm takes great pride in announcing that Partner Flavia Santos Lloyd has been invited to join the Fellows of the American Bar Foundation. As a highly selective global network, the organization recognizes legal professionals across both the public and private sectors who embody the absolute highest standards of the practice. Admission to this distinguished group highlights Flavia’s outstanding legal career, professional integrity, and deep impact on the legal community. Our team celebrates Flavia on this well-deserved recognition!
On September 14, 2026, the U.S. District Court for the District of Massachusetts issued a nationwide preliminary injunction in Presidents' Alliance on Higher Education and Immigration v. U.S. Department of Homeland Security , halting the implementation of the Department of Homeland Security (DHS) final rule that was scheduled to eliminate “duration of status” (D/S) on September 15, 2026. As a result of this nationwide order, DHS is blocked from enforcing fixed periods of admission for F-1 students, J-1 exchange visitors, and I media representatives while the litigation moves forward. Because the current “duration of status” framework remains in full effect, F, J, and I visa holders are not required to file Form I-539 extension of stay applications to remain in valid status beyond program end dates at this time. Furthermore, restrictions on academic transfers, constraints on enrolling in second programs at the same degree level, 240-day caps on continued employment while extensions are pending, and shortened grace periods do not apply during the injunction. F-1 nonimmigrants retain the full 60-day post-completion grace period, and J-1 holders maintain their 30-day grace period. However, please note that this preliminary injunction is not a final ruling invalidating the rule , and a status conference is scheduled for October 2, 2026, to determine next steps in the litigation. Immediate Practice Tips: Inspect I-94 Travel Records Upon Reentry: F, J, and I visa holders currently admitted under D/S retain their status and should continue to be readmitted under D/S following international travel until the injunction is lifted. However, because the I-94 record controls legal stay, travelers must inspect their CBP-issued Form I-94 immediately upon reentry to confirm the "Admit Until Date" states "D/S" rather than a specific expiration date. If a specific date is mistakenly recorded, contact a local CPB Deferred Inspection Site. Notify HR and Review Workplace Compliance: Employers sponsoring F-1 or J-1 employees should inform HR and hiring managers that the September 15 fixed-period rule is postponed and standard D/S rules govern. This development does not alter standard filing windows or Form I-9 verification procedures for post-completion OPT or STEM OPT extensions. Maintain Operational Readiness and Defer Unnecessary Filings: Visa holders and employers should defer travel or filing strategy decisions made solely in anticipation of the fixed-admission rule. Because DHS may appeal or the court could alter the timeline on short notice, institutions and visa holders should maintain readiness to adjust plans if implementation resumes. There are many evolving components to this litigation. If you are an F-1, J-1, or I visa holder, sponsoring institution, or employer, you should proactively coordinate with your international student office and legal counsel to protect your status and monitor upcoming court proceedings.
