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Eu posso solicitar autorização de trabalho enquanto meu pedido de asilo estiver pendente?
Angelica Rice • May 04, 2022
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Todos os anos, muitas pessoas vêm para os Estados Unidos buscando refúgio de danos ou perseguição que eles sofreram nos seus países de origem. Essas pessoas pedem Asilo (Formulário I-589) seja diante do USCIS ou em procedimentos de remoção diante de uma Corte de imigração.
Uma questão comum entre todos os aplicantes de asilo, não importa onde eles estão requerendo, é eu posso obter autorização de trabalho enquanto meu pedido de asilo está pendente?
Como resultado de uma mudança na lei em 25 de agosto de 2020, para muitos peticionários de asilo, a resposta para essa pergunta é NÃO.
Entretanto, há algumas exceções e circunstâncias para as quais um requerente de Asilo pode ser elegível e podem receber autorização de trabalho enquanto seus casos estiverem pendentes. Leia para saber mais.
Você não pode solicitar permissão de trabalho (autorização de emprego) nos Estados Unidos ao mesmo tempo que você solicita asilo. Você pode solicitar autorização de trabalho 365 dias corridos após apresentar seu pedido de asilo.
Devido a uma alteração recente nas políticas de adjudicação de casos nas Cortes de Imigração, os tribunais estão priorizando a adjudicação rápida de casos de imigração, especialmente para os réus que entraram nos Estados Unidos ilegalmente em ou após 1º de novembro de 2020. Muitos desses casos estão sendo adjudicados dentro de um ano do NTA. Isso significa que para a maior parte dos requerentes de asilo em Corte, seus casos não ficarão pendentes por 365 dias e assim eles não se tornarão elegíveis para autorização de trabalho.
Se houver um atraso na adjudicação do caso na Corte, que não tenha sido causado por você, ou se o Requerente está pedindo Asilo diante do USCIS, então você pode ser elegível para receber autorização de trabalho baseado no pedido de asilo se:
- Você entrou nos Estados Unidos legalmente em ou após 25 de agosto de 2020 (em limitadas exceções, você pode ainda ser elegível se você entrou nos Estados Unidos ilegalmente em ou após 25 de agosto de 2020);
- Para pedidos de Asilo feitos em ou após 25 de agosto de 2020, você deu entrada no seu pedido de asilo dentro de um ano da data da sua última entrada nos Estados Unidos (alternativamente, um oficial de imigração ou um juiz de imigração determinaram que você se qualifica para uma exceção de um ano de prazo, ou você era uma criança estrangeira desacompanhada na data em que o pedido de asilo foi feito);
- Você compareceu a quaisquer serviços agendados de biometria relacionados ao seu pedido de asilo ou autorização de trabalho;
- Você compareceu à sua entrevista junto ao oficial de USCIS, ou sua audiência diante do juiz de imigração, se requisitado ou agendado;
- Você não está descrito no 8 CFR 208.7(1)(1)(iii);
- Você não tem um atraso causado pelo aplicante, relacionado ao seu pedido de asilo quando você deu entrada na sua petição inicial para autorização de emprego; e
- Nenhuma decisão final foi feita no seu pedido de asilo (note que uma referência a um juiz de imigração após uma entrevista com o USCIS não é uma decisão final).
Se na data que o seu pedido inicial de autorização de emprego (EAD) for feito houver um atraso não resolvido na adjudicação do seu caso de asilo causado por você, seu pedido de EAD pode ser negado. Exemplos desses atrasos causados pelo peticionário incluem, mas não estão limitados a:
- Pedido de alteração ou suplemento de um pedido de asilo. Causando um atraso na sua adjudicação ou procedimentos;
- Não comparecimento para receber e acusar o recebimento da decisão;
- Pedido para fornecimento de evidência adicional para uma entrevista, ou pedido de extensão para submeter evidência adicional a menos de 14 dias antes da data de entrevista, e causando um atraso na adjudicação do pedido de asilo;
- Não comparecimento a uma entrevista de asilo, a menos que o USCIS o dispense;
- Não comparecimento para a coleta de biometria agendada para o pedido de asilo, a não ser que USCIS o dispense;
- Pedido para reagendamento de uma entrevista para uma data posterior;
- Pedido para a transferência de um caso para um novo escritório de asilo ou local de entrevista, incluindo quando a transferência for para um novo endereço;
- Não usar um intérprete contratado do USCIS ou de fornecer um intérprete competente para uma entrevista; ou
- O não cumprimento de qualquer outra solicitação necessária para determinar a elegibilidade para asilo.
* Certas ofensas criminais ou condenações vão torná-lo inelegível para um EAD.
Se você tem perguntas sobre elegibilidade para autorização de trabalho por meio de um pedido de asilo pendente, entre em contato com um dos nossos experientes advogados de imigração.
Este blog não tem o propósito de ser um aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser construído como o estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir sobre qualquer informação lida aqui.
The U.S. Constitution protects all immigrants, including undocumented immigrants while participating in protests in the U.S. Here is a list of some of the rights covered in the U.S. constitution to consider when you are participating in protests: Right to free speech. The First Amendment prohibits the government from restricting your right to free speech. People have the right to participate in protests, marches, and demonstrations. Right to be free from retaliation. The First Amendment prohibits the government from retaliating against you for exercising your rights such as your right to free speech. Right to remain silent. The Fifth Amendment protects you from self-incrimination and provides the right to remain silent. Right against unreasonable search and seizure. The Fourth Amendment protects you against unreasonable searches and seizures. Right to speak to a lawyer. If you are arrested or detained, you have the right to speak to a lawyer. Keep in mind, if you are undocumented and you are participating in protests, you are at higher risk of being detained by immigration officials if they are present at the protest. If you are undocumented make sure you have a plan in place if you are arrested or detained by law enforcement or immigration officials. It is important to take precautions and if you are arrested or detained you should contact an attorney immediately. If you have questions, please schedule a consultation with one of our experienced attorneys and we will be more than happy to assist you.
The latest policy alert, PA-2024-05, issued by the U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) on March 21, 2024, brings revisions to the USCIS Policy Manual, specifically focusing on expediting requests. These updates aim to simplify and elucidate the process for applicants, particularly those facing emergencies or urgent humanitarian needs. The primary goal is to make it easier for applicants to understand how to request expedited processing for their various submissions, including applications, petitions, appeals, or motions, especially in cases concerning government interests or urgent situations. While USCIS has historically permitted immigration benefit seekers to request expedited application processing in specific circumstances, the process has frequently been perceived as unclear, with decisions made arbitrarily on a case-by-case basis. The recent update seeks to rectify this by providing clarity and uniformity to the process and establishing explicit criteria and documentation standards. In order to request expedited processing, applicants need to adhere to a more defined procedure. This involves submitting thorough documentation and illustrating the urgency or government relevance of their case. The recent update also explains how USCIS reviews these requests, offering applicants a better grasp of the process. The update introduces special measures for speeding up the processing of Form I-131 (Application for Travel Document) in emergency situations. This acknowledges the urgent need for certain applicants to travel. The policy also acknowledges that expedited requests may be evaluated if there is evident USCIS error, aiming to uphold fairness and accountability within the processing system. These changes aim to make the expedited request process more transparent and understandable for applicants and their representatives. In summary, USCIS's revision regarding expedited requests signifies a notable advancement in rendering the immigration process more transparent and attentive to applicants' requirements. By comprehending these updated guidelines, applicants and their representatives can more effectively navigate the expedited request procedure, ensuring that urgent cases receive due consideration. If you believe you qualify for expedited processing under the recent USCIS policy updates, feel free to contact our office, and we will be more than happy to assist you. FONT : https://www.uscis.gov/policy-manual/volume-1-part-a-chapter-5
As of April 1, 2024, USCIS has instituted an inflation adjustment to immigration application filing fees . These fee increases apply to a majority of the different application types, including family-based, non-immigrant, and immigrant petitions. As a part of these fee increases, USCIS has also instituted a new program designed to provide funding to the United States’ Asylum Program, in order to better address the massive backlog of pending asylum claims currently waiting to be adjudicated. Unfortunately, these changes have led to confusion among petitioners for when they are required to pay the Asylum Program Fee, and when they may qualify for a 50% or complete exemption from the fee. The Asylum Program Fee is required to be submitted by employers in all I-129 and I-140 petitions filed on or after April 1, 2024. The Asylum Program Fee is $600, however, certain exemptions apply . Small employers , defined as having 25 or fewer total employees, qualify for a reduction of the Asylum Program Fee, but are still required to submit a reduced fee of $300. Individual petitioners, or self-petitions, such as in the case of an EB-2 National Interest Waiver, are considered small employers for the purpose of the Asylum Program Fee and are also required to submit the reduced $300 fee. Non-profit organizations are exempted from the Asylum Program fee and are not required to submit any additional funds with the ordinary I-129 or I-140 filing fee. In addition, non-profits qualify for a 50% reduction of the ordinary filing fee in certain types of applications, bringing the overall filing fee burden down substantially for non-profit organizations. With these changes to USCIS’ filing fee schedule, USCIS is hoping for significant improvements to efficiency and processing for pending asylum applicants. If you or your petitioning organization need any assistance in preparing an application for an immigration benefit, including ensuring proper compliance with the new fee requirements, our office is ready and waiting to help!