Eu posso solicitar autorização de trabalho enquanto meu pedido de asilo estiver pendente?
Angelica Rice • May 4, 2022
Click here to read this article in English
Todos os anos, muitas pessoas vêm para os Estados Unidos buscando refúgio de danos ou perseguição que eles sofreram nos seus países de origem. Essas pessoas pedem Asilo (Formulário I-589) seja diante do USCIS ou em procedimentos de remoção diante de uma Corte de imigração.
Uma questão comum entre todos os aplicantes de asilo, não importa onde eles estão requerendo, é eu posso obter autorização de trabalho enquanto meu pedido de asilo está pendente?
Como resultado de uma mudança na lei em 25 de agosto de 2020, para muitos peticionários de asilo, a resposta para essa pergunta é NÃO.
Entretanto, há algumas exceções e circunstâncias para as quais um requerente de Asilo pode ser elegível e podem receber autorização de trabalho enquanto seus casos estiverem pendentes. Leia para saber mais.
Você não pode solicitar permissão de trabalho (autorização de emprego) nos Estados Unidos ao mesmo tempo que você solicita asilo. Você pode solicitar autorização de trabalho 365 dias corridos após apresentar seu pedido de asilo.
Devido a uma alteração recente nas políticas de adjudicação de casos nas Cortes de Imigração, os tribunais estão priorizando a adjudicação rápida de casos de imigração, especialmente para os réus que entraram nos Estados Unidos ilegalmente em ou após 1º de novembro de 2020. Muitos desses casos estão sendo adjudicados dentro de um ano do NTA. Isso significa que para a maior parte dos requerentes de asilo em Corte, seus casos não ficarão pendentes por 365 dias e assim eles não se tornarão elegíveis para autorização de trabalho.
Se houver um atraso na adjudicação do caso na Corte, que não tenha sido causado por você, ou se o Requerente está pedindo Asilo diante do USCIS, então você pode ser elegível para receber autorização de trabalho baseado no pedido de asilo se:
- Você entrou nos Estados Unidos legalmente em ou após 25 de agosto de 2020 (em limitadas exceções, você pode ainda ser elegível se você entrou nos Estados Unidos ilegalmente em ou após 25 de agosto de 2020);
- Para pedidos de Asilo feitos em ou após 25 de agosto de 2020, você deu entrada no seu pedido de asilo dentro de um ano da data da sua última entrada nos Estados Unidos (alternativamente, um oficial de imigração ou um juiz de imigração determinaram que você se qualifica para uma exceção de um ano de prazo, ou você era uma criança estrangeira desacompanhada na data em que o pedido de asilo foi feito);
- Você compareceu a quaisquer serviços agendados de biometria relacionados ao seu pedido de asilo ou autorização de trabalho;
- Você compareceu à sua entrevista junto ao oficial de USCIS, ou sua audiência diante do juiz de imigração, se requisitado ou agendado;
- Você não está descrito no 8 CFR 208.7(1)(1)(iii);
- Você não tem um atraso causado pelo aplicante, relacionado ao seu pedido de asilo quando você deu entrada na sua petição inicial para autorização de emprego; e
- Nenhuma decisão final foi feita no seu pedido de asilo (note que uma referência a um juiz de imigração após uma entrevista com o USCIS não é uma decisão final).
Se na data que o seu pedido inicial de autorização de emprego (EAD) for feito houver um atraso não resolvido na adjudicação do seu caso de asilo causado por você, seu pedido de EAD pode ser negado. Exemplos desses atrasos causados pelo peticionário incluem, mas não estão limitados a:
- Pedido de alteração ou suplemento de um pedido de asilo. Causando um atraso na sua adjudicação ou procedimentos;
- Não comparecimento para receber e acusar o recebimento da decisão;
- Pedido para fornecimento de evidência adicional para uma entrevista, ou pedido de extensão para submeter evidência adicional a menos de 14 dias antes da data de entrevista, e causando um atraso na adjudicação do pedido de asilo;
- Não comparecimento a uma entrevista de asilo, a menos que o USCIS o dispense;
- Não comparecimento para a coleta de biometria agendada para o pedido de asilo, a não ser que USCIS o dispense;
- Pedido para reagendamento de uma entrevista para uma data posterior;
- Pedido para a transferência de um caso para um novo escritório de asilo ou local de entrevista, incluindo quando a transferência for para um novo endereço;
- Não usar um intérprete contratado do USCIS ou de fornecer um intérprete competente para uma entrevista; ou
- O não cumprimento de qualquer outra solicitação necessária para determinar a elegibilidade para asilo.
* Certas ofensas criminais ou condenações vão torná-lo inelegível para um EAD.
Se você tem perguntas sobre elegibilidade para autorização de trabalho por meio de um pedido de asilo pendente, entre em contato com um dos nossos experientes advogados de imigração.
Este blog não tem o propósito de ser um aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser construído como o estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir sobre qualquer informação lida aqui.
The Department of Homeland Security (DHS) published its final rule eliminating the longstanding "duration of status" (D/S) policy for F, J, and I visa holders, replacing it with a fixed period of admission effective September 15, 2026. This rule requires that those who need additional time to complete their programs must file Form I-539 with USCIS or travel abroad and seek to reenter to extend their authorized period of stay. F and J visa holders present in the U.S. and in valid status on September 15, 2026, will be allowed to remain in the United States until the Program End Date listed on their current Form I-20 (for F-1s) or Form DS-2019 (for J-1s), up to a maximum of four years (until September 15, 2030) plus a 60-day grace period for F-1s and a 30-day grace period for J-1s, without filing an Extension of Status request with USCIS. However, this safety net only applies while staying in the U.S.; international travel and subsequent reentry after September 15, 2026 will result in readmission under the new rule with an I-94 that expires on the Program End Date or Employment Authorization Document (EAD) expiration, but no later than four-years after their date of re-entry. Additionally, once re-admitted under the new rules, F-1s will only receive a 30-day grace period. Immediate Practice Tips: Any F-1 or J-1 nonimmigrant currently in the U.S. who plans to change programs, start a new degree level, or needs more time to complete their studies must work with their school or program sponsor to update their SEVIS record and receive an extended Form I-20 or DS-2019 before September 15, 2026. Eligible F-1 students should submit their post-completion OPT or STEM OPT work authorization applications (Form I-765) before September 15, 2026, to secure their status and drastically reduce the likelihood of needing a Form I-539 extension application. Any F-1 student who is eligible to apply for OPT or STEM OPT before March 18, 2027, should do so as soon as they are eligible to file their Form I-765. Since F-1s can file OPT applications up to 90 days in advance of graduation, F-1 students graduating before June 15,2027, should be able to file their OPT applications before March 18, 2027, and should do so to avoid also having to file Form I-539 to extend their stay. Thus, most F-1 students graduating in December 2026 and May/June 2027 should be able to take advantage of the transition rule’s delay in having to file Form I-539 applications and should only need to file Form I-765 to apply for OPT. Incoming F-1 and J-1 students who can enter the United States before the September 15, 2026 effective date (within the permissible 30-day window prior to their program start) should do so to benefit from the transition rules, including the full 60-day F-1 grace period and deferred extension requirements. Students (F-1 and J-1) who are planning international travel should return before the effective date if possible to preserve their transition benefits. There are many parts of the rule that are not discussed here. If you are currently an F-1 or J-1 visa holder, you should proactively coordinate with your institutions and international office to protect your status and stay informed.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has released updated policy guidance detailing how officers will evaluate "public charge" inadmissibility for individuals applying for green cards through adjustment of status. This update follows a Department of Homeland Security (DHS) final rule that rescinds the 2022 public charge regulations. The new policy takes effect on September 18, 2026 , and applies to all green card applications (Form I-485) postmarked or submitted on or after that date. Who Is Subject to the Public Charge Rule? Most family-based and employment-based green card applicants will be subject to the public charge ground of inadmissibility. This includes spouses, children, and parents of U.S. citizens or legal permanent residents, as well as most employment visa preference categories, investors, and diversity visa applicants. Certain categories remain explicitly exempt under immigration law. These include: Asylees and refugees Victims of human trafficking (T visa) or crime (U visa) Violence Against Women Act (VAWA) self-petitioners Special Immigrant Juveniles Temporary Protected Status (TPS) applicants Certain military-related applicants and other designated humanitarian groups How USCIS Will Make Determinations USCIS officers will evaluate whether an applicant is likely to become a public charge by reviewing the totality of their circumstances on a case-by-case basis. Key factors include: Five Statutory Factors: Age, health, family status, assets/financial resources, and education or skills. Affidavit of Support: Submission of Form I-864 executed by a sponsor. Use of Public Benefits: USCIS will look at means-tested public benefits, such as cash assistance for income maintenance, housing assistance, food stamps (SNAP), or college financial aid. Note on timing: For benefits received before September 18, 2026, USCIS will only consider public cash assistance for income maintenance and long-term institutionalization at government expense. For benefits received on or after September 18, 2026, the broader consideration of all listed means-tested benefits will apply. Public Charge Bonds If an officer determines that an applicant is inadmissible solely on public charge grounds, USCIS may issue a Notice of Intent to Deny that invites the applicant to post a public charge bond using Form I-945. If an invited applicant successfully posts the required cash or surety bond, USCIS may approve the application for permanent residence. Public charge bonds can only be submitted if explicitly invited by USCIS. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor immigration developments closely and provide updates as further implementation details are released. For more information, please access: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-issues-guidance-on-making-public-charge-inadmissibility-determination
The Department of Homeland Security (DHS) is considering a regulatory proposal that would remove the discretionary 60-day grace period currently available to certain nonimmigrant visa holders (including H-1B, L-1, TN, E, and O-1) and their dependents. The draft rule is currently undergoing interagency review by the Office of Management and Budget (OMB) and has not yet been formally published for public feedback. What This Means Right Now Nothing changes today. The 60-day grace period remains in effect while this rule goes through the approval process. Under current rules, if your job ends early, you have up to 60 days (or until your I-94 expires) to leave the U.S., find a new sponsor, or apply to change status. What Could Change If approved, foreign workers who lose their jobs would no longer get automatic time to find a new employer or change status from within the U.S. They would generally be required to leave the country immediately. Next Steps Once the OMB finishes its initial review, the proposed rule will be published in the Federal Register, opening a public comment period of 30 to 60 days. Based on feedback received during this time, DHS may decide to alter, withdraw, or proceed with the proposal. If the government decides to finalize the rule, the entire process will likely take several months before taking effect. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor developments closely and will share updates on our immigration blog and social media pages as more details emerge.
