Negativas da USCIS - É possível apelar ou apresentar uma petição após a USCIS negar o seu caso?
Denice Flores • December 21, 2023
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A U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) negou a sua aplicação? Você ainda pode ter a oportunidade de apelar da decisão ou apresentar uma petição no seu caso.
Observe que estas informações não se aplicam a casos negados por um Juiz de Imigração perante o Tribunal de Imigração. Isso se refere apenas a casos apresentados a USCIS.
Você pode apelar da decisão da USCIS ou solicitar que a USCIS reconsidere a negação apresentando o Formulário I-290B, Aviso de Apelação ou Petição. Uma apelação é protocolada junto ao Escritório de Apelações Administrativas (AAO). Uma Petição é protocolada no escritório da USCIS que emitiu a decisão mais recente no seu caso, podendo ser um escritório local, centro de serviços ou o AAO.
Por favor, esteja ciente de que apenas o requerente ou peticionário do caso pode apresentar o Formulário I-290B. O beneficiário da petição ou qualquer advogado do beneficiário não pode apresentar uma apelação ou petição.
Na maioria dos casos, de acordo com o Título 8, C.F.R. §103.5(a)(1)(i), uma apelação ou petição deve ser apresentada dentro de 30 dias corridos a partir da data da decisão da USCIS. No entanto, se a USCIS enviou a decisão pelo correio, a data de envio da decisão é a data inicial para contar os 30 dias. A USCIS pode negar uma apelação ou petição apresentada tardiamente. Por favor, observe que, ao apresentar uma Petição para Reabertura após os 30 dias, a USCIS ainda pode aceitar a petição se determinar que o atraso foi razoável e fora do seu controle.
Ao apresentar o Formulário I-290B, você deve incluir todas as evidências e documentos de suporte para respaldar a sua apelação ou petição. Se estiver apresentando uma petição, isso pode incluir um resumo jurídico e, se estiver apresentando uma Petição para Reabertura após os 30 dias da decisão, isso pode incluir evidências para mostrar que o atraso foi razoável e fora do seu controle.
Outro ponto crucial, não se esqueça de incluir a taxa de apresentação de $675 ao enviar o Formulário I-290B para a USCIS. O não pagamento do valor correto resultará na USCIS rejeitando a sua apelação ou petição.
Além disso, o endereço para onde você deve enviar o Formulário I-290B depende do tipo de aplicação que a USCIS negou e para o qual você está apelando ou apresentando uma petição. Você pode consultar o site da USCIS (https://www.uscis.gov/i-290b-addresses) para determinar qual endereço é apropriado para o seu caso.
Se tiver alguma dúvida sobre o tipo de evidência a incluir, onde apresentar a sua apelação ou petição, ou se estiver se perguntando se pode apelar ou apresentar uma petição no seu caso, por favor, agende uma consulta com um dos nossos advogados experientes imediatamente, e teremos o prazer de ajudar você.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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