O USCIS investiga preocupações com fraude no registro do visto H-1B para o ano de 2024
Kris Quadros-Ragar • February 15, 2024
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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) divulgou recentemente um aviso
expressando preocupações sobre possíveis fraudes no processo de registro para vistos H-1B durante o Registro do Ano Fiscal 2024 H-1B.
Em 27 de março de 2023, o USCIS anunciou que havia atingido o limite anual para os registros H-1B do ano fiscal de 2024, tendo recebido 780.884 registros eletrônicos, um aumento significativo em relação aos 483.927 registros do ano anterior, que também haviam apresentado um aumento considerável em relação ao ano anterior a esse.

De acordo com o USCIS, além do aumento nos registros, a agência observou um aumento significativo no número de registros enviados para beneficiários com várias inscrições elegíveis, o que poderia indicar um esforço por parte de indivíduos ou empresas para obter uma vantagem durante o processo de seleção. A agência identificou empresas específicas como responsáveis por números potencialmente ilegítimos, incluindo quase 100.000 inscritos que enviaram múltiplas petições em nome do mesmo beneficiário, totalizando mais de 400.000 registros possivelmente fraudulentos - quase metade dos números do ano fiscal de 2024.
O USCIS está atualmente investigando o assunto e tomará as medidas apropriadas contra quaisquer atividades fraudulentas, incluindo encaminhar indivíduos ou entidades para as agências de aplicação da lei federais para possível processo criminal. A declaração da agência também confirmou que o USCIS pretende desqualificar inscritos, incluindo aqueles já selecionados, se tiverem se envolvido em fraude para aumentar suas chances de seleção, e negar petições ou revogar aprovações se encontrar evidências de falsa declaração ou fraude.
Além disso, para fortalecer o processo de registro do H-1B e desencorajar atividades fraudulentas no futuro, o USCIS propôs uma nova regra de modernização do H-1B. Como parte dessa proposta, a agência planeja aumentar a taxa de registro de cota do H-1B de US$ 10,00 para US$ 215,00. Essa medida visa desencorajar inscrições duplicadas e evitar o uso indevido do sistema de registro do H-1B. Ao aumentar a taxa de registro, o USCIS espera desestimular atividades fraudulentas e simplificar o processo para garantir que apenas candidatos elegíveis se candidatem à petição de cota do H-1B. Se a proposta for aceita, espera-se que a nova taxa entre em vigor no sorteio do próximo ano.
Se você acredita que pode se qualificar para um H-1B, entre em contato com nosso escritório para uma consulta.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

A letter from USCIS asking for more evidence can be unsettling, especially after months of waiting. A Request for Evidence, commonly called an RFE, gives you an opportunity to address questions about your immigration application or petition. It is not a final denial, but it requires a timely and carefully prepared response.

An artist receives an invitation to join a new production. A business professional is offered a consulting role alongside an existing position. A musician wants to perform for several organizers during the same season. For professionals whose careers involve multiple projects, an important immigration question often follows: can an O-1B visa cover work for more than one employer? The answer can be yes, but the employment arrangements must be covered by the appropriate petition structure. An O-1B approval does not provide unrestricted permission to accept any job in the United States. Your approved work arrangements matter The O-1B category allows qualifying individuals with extraordinary ability or achievement to work in their area of expertise. However, eligibility based on professional accomplishments is only part of the case. The petition must also establish the proposed work and the relationship between the professional and the petitioner. Before accepting an additional position, your attorney should review who filed the existing petition, the work it covers, and how the proposed opportunity fits into that arrangement. A valid visa and an unexpired approval notice do not answer those questions on their own. Separate employers or an agent petition When an O-1B beneficiary works for multiple employers during the same period, each employer generally files a separate petition unless an established U.S. agent files a petition covering the arrangement. An agent petition can be useful when a professional’s work involves several employers or engagements. Depending on the arrangement, the agent may act as an actual employer as well or only represent the employers and the professional. The petition must document the agent’s role and the proposed employment. For an agent petition involving multiple employers, the supporting documents include contracts and an itinerary identifying the engagements, their dates, the actual employers, and the locations where services will be performed. Your attorney will determine the documentation needed for your particular structure. A new opportunity may require another filing If you change employers while in the United States, a new petition is generally required. When the original case was filed through an agent, an amended petition may be necessary to address the new employer. Material changes to the approved employment terms can also require an amendment. There is a specific provision allowing petitioners for artists and entertainers to add qualifying performances or engagements during the petition’s validity without an amended petition. That flexibility should not be treated as blanket permission to change employers or accept unrelated work. Your attorney should assess whether it applies to the proposed engagement. Review the opportunity before agreeing to a start date A promising offer can come with a short deadline. Sharing the proposed contract, duties, employer information, and anticipated dates with your attorney early can help clarify the immigration requirements before business commitments are made. Your attorney will confirm whether the work is already covered, whether another petition is needed, and when you may begin. Do not assume that submitting a new petition automatically authorizes work for the new employer. Contact Santos Lloyd Law Firm, P.C. If you believe you may qualify for the O-1B status and to discuss a filing strategy that fits your professional plans.


