Presidente Biden Anuncia Plano para Ampliar Cobertura de Saúde para Beneficiários do DACA

      Sob a regra proposta, os beneficiários do DACA poderão solicitar cobertura por meio do Marketplace de Seguros de Saúde, onde podem se qualificar para assistência financeira com base na renda, e por meio da agência estadual do Medicaid.

      De acordo com o Affordable Care Act (ACA), os estados foram autorizados a expandir o Medicaid para muitos indivíduos de baixa renda com menos de 65 anos que anteriormente não eram elegíveis para cobertura. O ACA estabeleceu um novo limite de elegibilidade de renda de 138% do nível federal de pobreza. Atualmente, no estado da Califórnia, um imigrante que atende a todos os requisitos de elegibilidade para o Medi-Cal, mas não está em um status de imigração satisfatório, não se qualificará para o Medi-Cal de escopo completo, mas terá direito a serviços de emergência e relacionados à gravidez e, quando necessário, cuidados de longo prazo financiados pelo estado.

      Enquanto aguardamos a ação do Congresso, abaixo estão alguns programas federais, oportunidades e recursos disponíveis para beneficiários do DACA:

• Medicaid de Emergência: Este programa paga pelo tratamento médico de emergência para pessoas que atendem aos requisitos de elegibilidade do Medicaid em seu estado, mas não atendem aos requisitos de cidadania e status de imigração do Medicaid.

• Mãe para Bebê: Este programa financiado pela HRSA fornece informações especializadas, confidenciais e sem custos sobre o impacto de medicamentos, drogas ou outras exposições durante a gravidez e amamentação. Seus serviços são fornecidos em inglês e espanhol.

• Programa Especial de Nutrição para Mulheres, Bebês e Crianças (WIC): O WIC fornece às gravidas, pós-parto, e que amamentam, além de bebês e crianças menores de 5 anos, com alimentação, educação sobre nutrição e amamentação, e encaminhamentos para serviços de saúde e sociais.

• Financiamento FHA: Os programas da FHA seguram empréstimos privados feitos por credores aprovados pela FHA e empréstimos apoiados pela FHA podem ajudar a reduzir os pagamentos iniciais para uma casa ou condomínio.
  
  
• Centros de Emprego Americanos: Essas organizações ajudam os candidatos a emprego a obter emprego e treinamento para avançar em suas carreiras. Os Centros de Emprego Americanos oferecem aconselhamento, avaliações de habilidades e capacidades, e conselhos sobre empregos em demanda e oportunidades de treinamento potenciais. Beneficiários do DACA com uma autorização de trabalho válida podem ter acesso aos programas oferecidos pelos Centros de Emprego Americanos.
  
  
• Corpo de Trabalho: Este é um programa de educação e treinamento profissional sem custos administrado pelo Departamento de Trabalho dos EUA, que capacita indivíduos de 16 a 24 anos a garantir bons empregos e se tornarem independentes. Os alunos do Corpo de Trabalho têm acesso a alojamento e alimentação enquanto aprendem habilidades em áreas de treinamento específicas.

      Se você tiver alguma dúvida sobre sua elegibilidade para determinados programas como beneficiário do DACA, é altamente recomendável que entre em contato com um advogado de imigração confiável.