Como o recebimento de assistência pública afeta minha solicitação de ajuste de status (AOS)?

Santos Lloyd Law Team • May 13, 2022

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     A resposta a essa pergunta mudou consideravelmente depois que o presidente Biden reverteu algumas das duras políticas de imigração do ex-presidente Trump. Em 2019, Trump emitiu uma ordem executiva conhecida como “The Public Charge Final Rule”, que fez com que o recebimento da maioria dos programas de assistência pública impactasse negativamente os pedidos de AOS e com poucas exceções (por exemplo, serviços de emergência e beneficiários do Medicaid que estavam grávidas ou menores de 21 anos). 

     Sob a atual administração, o recebimento de assistência pública pode continuar afetar negativamente a sua petição AOS, mas apenas em circunstâncias limitadas. Depende de 1) qual é o seu status imigratório; 2) o tipo de assistência pública que você está recebendo; e 3) quais suas circunstâncias pessoais.

     Se seu status imigratório atual é o de asilado ou refugiado, então o recebimento de assistência pública passado ou corrente não afetará sua petição pata ajuste de status (AOS). Se você não for asilado ou refugiado, o seguinte se aplica:

     Com respeito ao tipo de assistência recebido, o United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) avaliará se o seu recebimento de assistência pública no passado ou atual indica que provavelmente se tornará um “encargo público”, significando que alguém que é primariamente dependente do governo para subsistência. Sua petição será negada se, no tempo da sua petição o USCIS determinar que você é atualmente um encargo público ou provavelmente ser tornará um encargo público em algum ponto no futuro.

     Para fazer essa determinação, o USCIC pode considerar apenas alguns fatores, entretanto: a extensão em que você dependeu da 1) assistência pública para manutenção de renda; e 2) se você necessitou de cuidados de longa duração em uma instituição às custas do governo. Os seguintes tipos de assistência pública caem dentro da primeira categoria (assistência pública para manutenção de renda) e afetarão negativamente seu pedido em certas situações: 
  • Renda de segurança suplementar (SSI);
  • Assistência em dinheiro para Assistência Temporária a Famílias Carentes (TANF); programas estaduais e locais de assistência em dinheiro que fornecem benefícios para a manutenção de renda (muitas vezes chamados de programas de “assistência geral”);
  • Programas para apoiar os candidatos que estão institucionalizados para cuidados de longa duração, por exemplo em um lar de idosos ou instituição de saúde mental)
     Quanto mais você depender de assistência em dinheiro ou cuidados institucionais listados acima, mais fortemente o USCIS pesará contra o seu pedido. Mas mesmo que você tenha confiado em um dos programas de assistência pública listados acima ou necessitado de cuidados institucionais de longo prazo por um período de tempo, o USICS pode não necessariamente negar sua solicitação de AOS. O USCIS é obrigado a avaliar essa informação dentro do contexto de todas as suas circunstâncias pessoais. Suas circunstâncias pessoais incluem muitos fatores diferentes, incluindo, mas não se limitando a: sua idade, saúde, situação familiar, situação financeira, os recursos disponíveis, educação e habilidades vocacionais.

     Se você recebeu benefícios não monetários (que não institucionalização para cuidados de longo prazo) ou benefícios em dinheiro para fins especiais que não para manutenção de renda, o USCIS não pesará isso contra você. A seguir, uma lista não exaustiva de benefícios não monetários que não afetarão negativamente seu pedido:
  • Medicaid e outros seguros de saúde e serviços de saúde (incluindo assistência pública para imunizações e para teste e tratamento de sintomas de doenças transmissíveis;
  • Uso de clínicas de saúde, serviços de reabilitação de curto prazo, e serviços de emergência médica (que não sejam apoio para cuidados institucionais de longo prazo);
  • Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP);
  • Programas de nutrição, incluindo vale-refeição, Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças (WIC), Programa Nacional de Merenda Escolar e Café da Manhã Escolar e outros programas de assistência alimentar suplementar e emergencial;
  • Benefícios de habitação;
  • Serviços de cuidados infantis;
  • Assistência de energia elétrica, como o Programa de Assistência de Energia para Casas de Baixa Renda (LIHEAP);
  • Auxílio emergencial em desastres;
  • Acolhimento familiar e assistência à adoção;
  • Assistência educacional, incluindo benefícios sob o Head Start Act e auxílio para ensino fundamental, médio ou superior;
  • Programas, serviços ou assistência comunitária (como cozinhas comunitárias, aconselhamento e intervenção em crises e abrigos de curto prazo)
  • Programas estaduais e locais semelhantes aos programas listados acima
Como meu pedido de AOS será afetado se meu familiar for quem está recebendo assistência pública, não eu?

Se o seu familiar atualmente ou anteriormente dependia de assistência pública, mas não como seu único meio de apoio financeiro, o USCIS não pesará esse benefício contra você na avaliação de sua inscrição. Mas se o seu familiar atualmente ou anteriormente dependia da assistência pública como único meio de apoio financeiro, o USCIS fará uma determinação caso a caso. Eles avaliarão a assistência pública de seu familiar juntamente com a totalidade de suas circunstâncias pessoais para determinar se você provavelmente se tornará um encargo público em algum momento no futuro.

A antiga política do Trump pode ser restabelecida se Biden perder a próxima eleição?

Embora seja muito possível que o próximo governo republicano rejeite a política atual de Biden e mais uma vez desfavoreça as petições AOS de destinatários de assistência pública, tal mudança provavelmente não se aplicará retroativamente às petições AOS apresentadas durante a atual administração. A ordem executiva de Trump de 2019, a “Regra Final de Cobrança Pública” aplicava-se apenas aos pedidos que foram apresentados em ou após a entrada em vigor dessa ordem executiva. Portanto, supondo que o próximo governo republicano reedite a mesma ordem executiva que a "Regra Final de Carga Pública" de Trump de 2019, essa mudança se aplicará apenas às petições apresentadas após a reedição dessa ordem executiva.

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Santos Lloyd

Law Team

By Shirin Navabi June 12, 2025
The United States has long been a destination for the world’s most talented athletes—not only to compete at the highest level, but to access world-class training, coaching opportunities, and long-term career prospects. Whether on the field, in the ring, or across the chessboard, athletes from across the globe are finding immigration pathways that allow them to pursue their athletic and professional goals in the U.S. U.S. immigration law offers several visa and green card options designed specifically for individuals with extraordinary athletic talent. These include the P-1A visa for internationally recognized athletes, the O-1A visa for individuals of extraordinary ability, and the EB-1A immigrant petition, which can lead to permanent residency and ultimately, U.S. citizenship. The P-1A visa is commonly used by professional athletes coming to the U.S. to compete in a specific event or season. This applies not only to individual athletes but also to members of teams or clubs recognized internationally. It is widely used by soccer players, basketball players, MMA fighters, Brazilian Jiu-Jitsu competitors, and even elite chess players. Athletes must demonstrate a high level of international recognition and a record of performance in their sport. The O-1A visa is a strong option for coaches who demonstrate extraordinary ability, typically evidenced by championship titles, sustained winning records, or recognition as integral to their team’s success. To qualify, a coach must establish that their expertise places them among the small percentage of top professionals in their field. For athletes seeking permanent status in the U.S., the EB-1A immigrant petition —often referred to as the “extraordinary ability green card”—provides a direct path to lawful permanent residency. It requires clear documentation that the individual is among the very best in their sport and has achieved sustained national or international success. Unlike other green card categories, the EB-1A does not require employer sponsorship and can be self-petitioned. This has become a common path for MMA world champions, BJJ black belt medalists, Olympic athletes, and chess grandmasters—many of whom now represent the U.S. at the highest levels of international competition. It’s important to note that U.S. immigration law defines “athlete” broadly. Whether you are a professional football player in Europe, a sprinter from the Caribbean, a judoka, a gymnast, or a grandmaster in chess, your achievements may qualify under these categories if they are properly documented and presented. The key is a consistent record of excellence and recognition in your sport on a national or international scale. Our office specializes in these types of immigration matters. Whether you are an individual athlete looking to relocate or an organization seeking to bring international talent to your roster, we offer tailored legal strategies to support your goals. If you are exploring options to compete, train, or build your future in the U.S., we’re here to help you take the next step.
By Denice Flores June 5, 2025
In January 2025, the U.S. Congress passed the Laken Riley Act , marking a significant shift in immigration enforcement policy. The Act requires the Department of Homeland Security to detain certain non-U.S. nationals who have been arrested for theft-related offenses such as burglary, theft, larceny, or shoplifting. Under this Act, the Department of Homeland Security must detain an individual who: (1) is unlawfully present in the United States or did not possess the necessary documents when applying for admission; and (2) has been charged with, arrested for, convicted of, or admits to having committed acts that constitute the essential elements of burglary, theft, larceny, or shoplifting. The Act also authorizes states to sue the federal government for decisions or alleged failures related to immigration enforcement. It authorizes state governments to sue for injunctive relief over certain immigration-related decisions or alleged failures by the federal government if the decision or failure caused the state or its residents harm, including financial harm of more than $100. Specifically, the state government may sue the federal government over a: Decision to release a non-U.S. national from custody; Failure to fulfill requirements relating to inspecting individuals seeking admission into the United States, including requirements related to asylum interviews; Failure to fulfill a requirement to stop issuing visas to nationals of a country that unreasonably denies or delays acceptance of nationals of that country; Violation of limitations on immigration parole, such as the requirement that parole be granted only on a case-by-case basis; or Failure to detain an individual who has been ordered removed from the United States. The Act's stringent detention requirements may lead to increased fear and uncertainty within immigrant communities. Individuals who are merely accused of certain crimes could face mandatory detention. The Act may also affect legal immigration processes. Increased detention and deportation efforts could strain resources, potentially leading to delays in processing visas and asylum applications. Given the evolving legal landscape: Stay Informed and/or Seek Legal Counsel - Consult with your immigration attorney to understand how new laws and policies may affect your situation and if you or someone you know is facing immigration-related legal issues. Know Your Rights - Familiarize yourself with your legal rights, especially concerning interactions with law enforcement and immigration authorities. Community Engagement - Participate in community organizations that provide support and resources for immigrants, fostering a network of assistance and advocacy. If you have any questions or would like to consult with an experienced immigration attorney, contact our office to schedule a consultation.
By Kris Quadros-Ragar May 29, 2025
In a renewed wave of enforcement, U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) has started sending formal alerts to certain F-1 students participating in Optional Practical Training (OPT), flagging that their records reflect over 90 days without any reported employment. These students have been advised to update their employment status in the Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) within 15 days. Failure to take timely corrective action may lead to the termination of the student's SEVIS record, effectively marking them as out of status, and may ultimately trigger removal proceedings. The notices are intended as a warning that students who do not comply with OPT reporting obligations are at risk of serious immigration consequences. Understanding OPT and Its Unemployment Limits Optional Practical Training (commonly referred to as “OPT”) is a work authorization benefit that allows eligible F-1 international students to gain hands-on experience in their field of study. Students may apply for pre-completion OPT (while still in school) or post-completion OPT (after graduation), typically for up to 12 months. Those with degrees in qualifying STEM fields may apply for an additional 24-month STEM OPT extension, giving them a total of 36 months of work authorization in the U.S. To maintain valid F-1 status while on OPT, students must remain actively employed in a position related to their field of study. The amount of time a student may remain in the United States while on OPT without being properly employed is capped at: 90 days during the standard 12-month post-completion OPT, and 150 days for those on the STEM OPT extension, which includes any days of unemployment accrued during the initial OPT period. These unemployment limits are cumulative and enforced strictly through SEVIS monitoring. What Should F-1 Students Do? If you are an F-1 student on OPT or STEM OPT and receive a warning or are unsure about your compliance status, act quickly: Contact your Designated School Official (DSO) immediately to review and, if necessary, update your SEVIS record. Ensure all employment is properly documented and reported through your school’s international office. Do not ignore warning notices, as failure to respond may lead to SEVIS termination and potentially the initiation of removal proceedings. It is also advisable to consult with a qualified immigration attorney to explore available options and understand how enforcement actions may affect your status or future immigration plans. If you received a notice or have questions about your F-1 status, our attorneys are here to help you take the right steps to protect your future in the United States. Contact us today to schedule a consultation.
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