Desbloqueando oportunidades de negócios nos EUA: um guia para opções de visto de não-imigrante para empreendedores
Flavia Santos • July 14, 2023
Click here to read this article in English
Empreendedores e investidores são impulsionadores-chave do crescimento econômico e da criação de empregos, e os Estados Unidos têm sido há muito tempo um destino de escolha para aqueles que desejam iniciar ou expandir seus negócios. No entanto, navegar pelo sistema de imigração dos EUA pode ser complexo e demorado. Neste artigo, discutiremos as várias opções de visto de não-imigrante disponíveis para empreendedores e investidores que desejam ingressar nos Estados Unidos.
Visto L-1 para transferidos da mesma empresa – “L-1 Intracompany Transferee Visa”
Esta é uma categoria de visto especificamente projetada para executivos, gerentes e funcionários com conhecimento especializado que estão se mudando de uma corporação estrangeira para uma filial nos Estados Unidos. A elegibilidade para um visto L-1 requer que a corporação estrangeira e a filial nos EUA estejam conectadas por meio de propriedade ou controle comum. Os transferidos também devem demonstrar que foram empregados no exterior por pelo menos 12 meses em uma capacidade executiva, gerencial e de conhecimento especializado.
Um funcionário que está sendo transferido também pode estar se dirigindo aos Estados Unidos para abrir um escritório se a empresa não tiver presença lá. O visto L-1 não é a melhor escolha para alguém nos estágios iniciais de lançamento de uma empresa, especialmente se o negócio estiver sendo estabelecido nos Estados Unidos. No entanto, pode ser uma opção viável para um empreendedor que tenha, por exemplo, iniciado um negócio fora dos Estados Unidos que manterá suas operações, ou se o empreendedor fundir as operações com uma empresa estrangeira onde ele tenha sido empregado anteriormente.
Visto E-1 Tratado de Comerciante – “E-1 Treaty Trader Visa”
Esta categoria de visto é designada para cidadãos de países com os quais os Estados Unidos mantêm tratados de comércio e navegação. Um empreendedor que se qualifica para um visto E-1 deve entrar nos EUA para realizar comércio substancial, incluindo comércio de serviços ou tecnologia, principalmente entre os EUA e o país do tratado.
O comércio, conforme definido, deve envolver a troca de mercadorias, dinheiro ou serviços. Praticamente qualquer mercadoria ou serviço pode atender a esse requisito. O fluxo de transações entre os dois países deve ser verificável, geralmente por meio de documentos como ordens de compra, transferências bancárias ou conhecimentos de embarque.
Para determinar a substancialidade do comércio, o Departamento de Estado (DOS) avaliará a frequência e o valor monetário das transações. Transações mais regulares e de alto valor recebem maior consideração. No entanto, pequenas empresas também podem se qualificar se puderem demonstrar que o volume de transações é suficiente para sustentar o(s) comerciante(s) do tratado e sua família.
O DOS aplica uma regra geral que estabelece que pelo menos 50% do comércio deve ser entre os Estados Unidos Assim, os candidatos devem fornecer provas de suas transações comerciais totais e provar que um mínimo de 50% é entre os dois países. O comércio restante pode ser doméstico ou internacional com outros países. Mesmo que uma subsidiária com sede nos Estados Unidos atenda ao requisito de 50%, a matriz no exterior não precisa necessariamente conduzir 50% de seu comércio com os Estados Unidos.
Devido à exigência de demonstrar um histórico comercial substancial, pode ser um desafio para as startups em estágio inicial se qualificarem para um E-1. Este tipo de visto é mais utilizado por empresários estabelecidos com negócios no exterior e uma base de clientes nos Estados Unidos, que desejam continuar suas operações nos Estados Unidos. Em alguns casos, empresas estrangeiras com o objetivo de penetrar no mercado dos EUA podem usar um E-1 para uma subsidiária americana recém-estabelecida e começar a mover estoque para venda nos EUA. Nesse caso, todo o comércio pode ser feito entre a controladora estrangeira e a subsidiária americana, atingindo assim confortavelmente o limite de 50%.
Visto E-2 Tratado de Investidor – “E-2 Treaty Investor Visa”
O Visto de Investidor do Tratado E-2 é para cidadãos de países que possuem um tratado de comércio e navegação com os Estados Unidos. Para se qualificar para um visto E-2, um empresário deve vir para os Estados Unidos para desenvolver e dirigir as operações de um negócio no qual investiu ou está investindo uma quantia substancial de capital.
No exemplo clássico de um investimento E-2, o investidor E-2 transfere sua riqueza pessoal de uma conta bancária estrangeira para a conta bancária de sua nova empresa nos Estados Unidos, estabelecendo assim seu investimento. No entanto, o Manual de Relações Exteriores (FAM) oferece alguma flexibilidade, permitindo que o oficial considere outros "arranjos" como um "investimento".
Para aqueles que não pretendem financiar o empreendimento E-2 total ou parcialmente com seus recursos pessoais, a nacionalidade de outros investidores precisa ser considerada para garantir que pelo menos 50% das ações da empresa permaneçam nas mãos de nacionais do E-2 país tratado. Por exemplo, suponha que um dos cofundadores seja americano e o outro francês, e cada um possua 50% da empresa, contribuindo com US$ 40.000 de sua fortuna pessoal como capital inicial para a empresa. Para levantar fundos adicionais, cada um deles decide trocar 7% de seu patrimônio (14% no total) com um investidor anjo por $ 150.000. Se o investidor-anjo também for francês, então 57% da empresa passa a ser de propriedade de cidadãos franceses; mas se o anjo for um cidadão americano, então apenas 43% da empresa é francesa e não se qualifica mais como uma empresa francesa para fins de E-2. Neste cenário, os fundadores precisarão mudar para outro tipo de visto antes da troca de ações, pois o E-2 não será mais válido quando a empresa perder sua nacionalidade de tratado.
Uma preocupação central para cada aplicação do visto E-2 é a "fonte de fundos". O requerente deve demonstrar claramente a origem legal de seus fundos de investimento, juntamente com evidências de propriedade e controle. Além disso, para ser classificado como um investimento E-2, os ativos ou fundos investidos devem estar "em risco". Isso significa que, se o negócio falhar, o investimento é proporcionalmente perdido. Embora o capital de investimento possa ser baseado em empréstimo, o empréstimo não pode ser garantido pelos ativos da empresa E-2. Empréstimos pessoais, que podem ser garantidos por bens pessoais como uma segunda hipoteca ou empréstimos não garantidos normalmente obtidos de familiares, amigos ou parceiros de negócios, são permitidos.
Visto O-1
A categoria de visto O-1 é uma opção única e vantajosa para empreendedores iniciantes e proprietários de empresas que demonstraram proezas excepcionais em seu campo. A categoria de visto O-1A atende especificamente a indivíduos que exibem habilidades extraordinárias em ciências, educação, negócios ou atletismo. Isso o torna um caminho viável para aqueles que procuram estabelecer ou expandir seus negócios nos EUA sem a necessidade de manter um escritório no exterior ou fornecer evidências de comércio e investimento, conforme exigido pelos vistos L-1 e E-1/E-2.
Ao contrário das categorias de visto mais tradicionais, o visto O-1A muda a ênfase para as realizações individuais do beneficiário dentro de seu domínio. Exige que o beneficiário atenda a pelo menos três dos oito critérios regulatórios estabelecidos pelos Serviços de Imigração dos EUA. Esses critérios formam uma medida abrangente das realizações, reconhecimento e posição geral do indivíduo em seus respectivos campos.
Por exemplo, se o beneficiário recebeu prêmios ou prêmios reconhecidos nacional ou internacionalmente, isso destaca sua excelência e competência líder do setor. Alternativamente, a participação em associações de prestígio que exigem conquistas louváveis, conforme julgado por especialistas reconhecidos, também pode servir como evidência de sua habilidade extraordinária.
O visto O-1 oferece uma rota alternativa que enfatiza a experiência individual e o reconhecimento no campo do solicitante, em vez de cotas comerciais ou de investimento. Este visto é especialmente benéfico para aqueles que demonstraram capacidade excepcional e alcançaram um alto grau de sucesso em seus respectivos domínios de negócios.
No geral, o visto O-1A oferece uma rota de imigração eficaz para empresários e empresários extraordinariamente talentosos. Ao atender e superar os critérios de elegibilidade, eles podem obter acesso às vastas oportunidades no mercado dos EUA, promovendo assim seus empreendimentos comerciais e contribuindo para o crescimento econômico e a diversificação dos EUA.
Conclusão
Para empreendedores e investidores estrangeiros, várias opções de imigração nos EUA estão disponíveis: o visto E-1 tratado de comerciante, o visto E-2 de tratado de investidor, o visto L-1 de transferência dentro da empresa e o visto O-1 para indivíduos com habilidades extraordinárias . Enquanto os vistos E-1 e E-2 se concentram em comércio e investimento, respectivamente, o L-1 é para gerentes ou executivos que se transferem para uma filial nos EUA de sua empresa, e o visto O-1 reconhece conhecimentos e realizações individuais. Cada visto tem pré-requisitos exclusivos, exigindo a orientação de um advogado de imigração para a seleção da estratégia ideal. A navegação correta dessas opções abre vastas oportunidades e recursos empresariais nos EUA.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
Flavia Lloyd
Similar Posts
Entrepreneurs and investors are key drivers of economic growth and job creation, and the United States has long been a destination of choice for those seeking to start or grow their businesses. However, navigating the U.S. immigration system can be complex and time-consuming. In this article, we will discuss the various non-immigrant visa options available to entrepreneurs and investors looking to enter the United States. L-1 Intracompany Transferee Visa The L-1 Intracompany Transferee Visa is a visa category specifically designed for executives, managers, and employees possessing specialized knowledge who are relocating from a foreign corporation to a U.S. affiliate. The eligibility for an L-1 visa requires the foreign corporation and the U.S. affiliate to be connected through common ownership or control. Transferees must also demonstrate that they have been employed abroad for at least 12 months in an executive, managerial, and specialized knowledge capacity. An employee being relocated might also be heading to the United States to set up an office if the company doesn't have an existing presence there. The L-1 visa isn't the best choice for someone in the early stages of launching a company, particularly if the business is being established in the United States. However, it could be a viable option for an entrepreneur who has, for instance, kick-started a business outside of the United States which will maintain its operations, or if the entrepreneur merges operations with a foreign company where they have previously been employed. E-1 Treaty Trader Visa E-1 Treaty Trader Visa category is designated for nationals of countries with which the U.S. maintains treaties of commerce and navigation. An entrepreneur qualifying for an E-1 visa must be entering the U.S. to carry out substantial trade, including trade in services or technology, principally between the U.S. and the treaty country. Trade, as defined, must involve an exchange of goods, money, or services. Virtually any goods or services can meet this requirement. The transaction flow between the two countries should be verifiable, typically done through documents such as purchase orders, wire transfers, or bills of lading. To determine the substantiality of the trade, the Department of State (DOS) will assess the frequency and monetary value of the transactions. More regular, high-value transactions are given greater consideration. However, smaller businesses can also qualify if they can demonstrate that the transaction volume is sufficient to support the treaty trader(s) and their family. The DOS applies a general rule stating that at least 50% of the trade must be between the United States and the treaty country. Thus, applicants should provide evidence of their total business transactions and proof that a minimum of 50% is between the two countries. The remaining trade can be domestic or international with other countries. Even if a US-based subsidiary meets the 50% requirement, the parent company abroad does not necessarily need to conduct 50% of its trade with the United States. Due to the requirement of demonstrating substantial trade history, it may be challenging for early-stage startups to qualify for an E-1. This visa type is more frequently used by established entrepreneurs with a foreign business and a US customer base, who wish to continue their operations in the US. In some instances, foreign firms aiming to penetrate the US market may use an E-1 for a newly established US subsidiary and start moving inventory for sale in the US. In this case, all trade may be between the foreign parent and US subsidiary, thereby comfortably meeting the 50% threshold. E-2 Treaty Investor Visa E-2 Treaty Investor Visa is for citizens of countries that have a treaty of commerce and navigation with the United States. To qualify for an E-2 visa, an entrepreneur must be coming to the United States to develop and direct the operations of a business in which they have invested, or are in the process of investing, a substantial amount of capital. In the classic example of an E-2 investment, the E-2 investor transfers their personal wealth from a foreign bank account into the bank account of their new US enterprise, thereby establishing their investment. However, the Foreign Affairs Manual (FAM) provides some flexibility, enabling the officer to consider other "arrangements" as an "investment." For those not intending to finance the E-2 enterprise entirely or partially with their personal funds, the nationality of other investors needs to be considered to ensure that at least 50% of the company shares remain in the hands of nationals from the E-2 treaty country. For instance, suppose one co-founder is American and the other is French, and they each own 50% of the company, contributing $40,000 from their personal wealth as initial capital for the company. To raise additional funds, they each decide to swap 7% of their equity (14% in total) with an angel investor for $150,000. If the angel investor is also French, then 57% of the company is now owned by French nationals; but if the angel is a U.S. citizen, then only 43% of the company is French, and it no longer qualifies as a French company for E-2 purposes. In this scenario, the founders will need to switch to another visa type before the equity exchange, as their E-2 will no longer be valid when the company loses its treaty nationality. A central concern for every E-2 application is the "source of funds." The applicant must clearly demonstrate the lawful origin of their investment funds, along with evidence of ownership and control. Moreover, to be classified as an E-2 investment, the invested assets or funds must be "at risk." This means that if the business fails, the investment is proportionately lost. Though the investment capital may be loan-based, the loan cannot be secured against the assets of the E-2 enterprise. Personal loans, which may be secured by personal assets like a second mortgage or unsecured loans typically obtained from family, friends, or business partners, are permissible. O-1 Visa The O-1 visa category is a unique and advantageous option for startup entrepreneurs and business owners who have demonstrated exceptional prowess in their field. The O-1A visa variant specifically caters to individuals exhibiting extraordinary ability in the sciences, education, business, or athletics. This makes it a viable avenue for those looking to establish or expand their business ventures in the US without the necessity of maintaining an overseas office or providing evidence of trade and investment, as required by L-1 and E-1/E-2 visas. Unlike the more traditional visa categories, the O-1A visa shifts the emphasis onto the beneficiary's individual achievements within their domain. It demands that the beneficiary meets at least three of the eight regulatory criteria set forth by the US Immigration Services. These criteria form a comprehensive measure of the individual's accomplishments, recognition, and overall standing in their respective field. For instance, if the beneficiary has been the recipient of nationally or internationally recognized prizes or awards, it highlights their excellence and industry-leading competence. Alternatively, membership in prestigious associations which require commendable achievements as judged by recognized experts can also serve as evidence of their extraordinary ability. The O-1 visa offers an alternate route that places an emphasis on individual expertise and recognition in the applicant's field, rather than specific trade or investment quotas. This visa is especially beneficial for those who have demonstrated exceptional capability and achieved a high degree of success in their respective business domain. Overall, the O-1A visa offers an effective immigration route for extraordinarily talented entrepreneurs and business owners. By meeting and surpassing the eligibility criteria, they can gain access to the vast opportunities in the US market, thereby furthering their business ventures and contributing to the economic growth and diversification of the US. Conclusion For foreign entrepreneurs and investors, several U.S. immigration options are available: the E-1 treaty trader visa, the E-2 treaty investor visa, the L-1 intra-company transferee visa, and the O-1 visa for individuals with extraordinary ability. While E-1 and E-2 visas center on trade and investment respectively, the L-1 is for managers or executives transferring to a U.S. branch of their company, and the O-1 visa acknowledges individual expertise and accomplishments. Each visa has unique prerequisites, necessitating the guidance of an immigration attorney for optimal strategy selection. Correct navigation of these options opens vast U.S. entrepreneurial opportunities and resources.
In years past, spouses of certain E and L visa categories were required to apply for and receive an Employment Authorization Document in order to work in the United States. However, as the result of a settlement reached by USCIS in the class action lawsuit Shergill v. Mayorkas on November 10, 2021, USCIS now considers E and L dependent spouses to be authorized for employment incident to their status.
Click here to read this article in Portuguese
Click here to read this article in Portuguese
The United States has long been a destination for the world’s most talented athletes—not only to compete at the highest level, but to access world-class training, coaching opportunities, and long-term career prospects. Whether on the field, in the ring, or across the chessboard, athletes from across the globe are finding immigration pathways that allow them to pursue their athletic and professional goals in the U.S. U.S. immigration law offers several visa and green card options designed specifically for individuals with extraordinary athletic talent. These include the P-1A visa for internationally recognized athletes, the O-1A visa for individuals of extraordinary ability, and the EB-1A immigrant petition, which can lead to permanent residency and ultimately, U.S. citizenship. The P-1A visa is commonly used by professional athletes coming to the U.S. to compete in a specific event or season. This applies not only to individual athletes but also to members of teams or clubs recognized internationally. It is widely used by soccer players, basketball players, MMA fighters, Brazilian Jiu-Jitsu competitors, and even elite chess players. Athletes must demonstrate a high level of international recognition and a record of performance in their sport. The O-1A visa is a strong option for coaches who demonstrate extraordinary ability, typically evidenced by championship titles, sustained winning records, or recognition as integral to their team’s success. To qualify, a coach must establish that their expertise places them among the small percentage of top professionals in their field. For athletes seeking permanent status in the U.S., the EB-1A immigrant petition —often referred to as the “extraordinary ability green card”—provides a direct path to lawful permanent residency. It requires clear documentation that the individual is among the very best in their sport and has achieved sustained national or international success. Unlike other green card categories, the EB-1A does not require employer sponsorship and can be self-petitioned. This has become a common path for MMA world champions, BJJ black belt medalists, Olympic athletes, and chess grandmasters—many of whom now represent the U.S. at the highest levels of international competition. It’s important to note that U.S. immigration law defines “athlete” broadly. Whether you are a professional football player in Europe, a sprinter from the Caribbean, a judoka, a gymnast, or a grandmaster in chess, your achievements may qualify under these categories if they are properly documented and presented. The key is a consistent record of excellence and recognition in your sport on a national or international scale. Our office specializes in these types of immigration matters. Whether you are an individual athlete looking to relocate or an organization seeking to bring international talent to your roster, we offer tailored legal strategies to support your goals. If you are exploring options to compete, train, or build your future in the U.S., we’re here to help you take the next step.
In January 2025, the U.S. Congress passed the Laken Riley Act , marking a significant shift in immigration enforcement policy. The Act requires the Department of Homeland Security to detain certain non-U.S. nationals who have been arrested for theft-related offenses such as burglary, theft, larceny, or shoplifting. Under this Act, the Department of Homeland Security must detain an individual who: (1) is unlawfully present in the United States or did not possess the necessary documents when applying for admission; and (2) has been charged with, arrested for, convicted of, or admits to having committed acts that constitute the essential elements of burglary, theft, larceny, or shoplifting. The Act also authorizes states to sue the federal government for decisions or alleged failures related to immigration enforcement. It authorizes state governments to sue for injunctive relief over certain immigration-related decisions or alleged failures by the federal government if the decision or failure caused the state or its residents harm, including financial harm of more than $100. Specifically, the state government may sue the federal government over a: Decision to release a non-U.S. national from custody; Failure to fulfill requirements relating to inspecting individuals seeking admission into the United States, including requirements related to asylum interviews; Failure to fulfill a requirement to stop issuing visas to nationals of a country that unreasonably denies or delays acceptance of nationals of that country; Violation of limitations on immigration parole, such as the requirement that parole be granted only on a case-by-case basis; or Failure to detain an individual who has been ordered removed from the United States. The Act's stringent detention requirements may lead to increased fear and uncertainty within immigrant communities. Individuals who are merely accused of certain crimes could face mandatory detention. The Act may also affect legal immigration processes. Increased detention and deportation efforts could strain resources, potentially leading to delays in processing visas and asylum applications. Given the evolving legal landscape: Stay Informed and/or Seek Legal Counsel - Consult with your immigration attorney to understand how new laws and policies may affect your situation and if you or someone you know is facing immigration-related legal issues. Know Your Rights - Familiarize yourself with your legal rights, especially concerning interactions with law enforcement and immigration authorities. Community Engagement - Participate in community organizations that provide support and resources for immigrants, fostering a network of assistance and advocacy. If you have any questions or would like to consult with an experienced immigration attorney, contact our office to schedule a consultation.
In a renewed wave of enforcement, U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) has started sending formal alerts to certain F-1 students participating in Optional Practical Training (OPT), flagging that their records reflect over 90 days without any reported employment. These students have been advised to update their employment status in the Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) within 15 days. Failure to take timely corrective action may lead to the termination of the student's SEVIS record, effectively marking them as out of status, and may ultimately trigger removal proceedings. The notices are intended as a warning that students who do not comply with OPT reporting obligations are at risk of serious immigration consequences. Understanding OPT and Its Unemployment Limits Optional Practical Training (commonly referred to as “OPT”) is a work authorization benefit that allows eligible F-1 international students to gain hands-on experience in their field of study. Students may apply for pre-completion OPT (while still in school) or post-completion OPT (after graduation), typically for up to 12 months. Those with degrees in qualifying STEM fields may apply for an additional 24-month STEM OPT extension, giving them a total of 36 months of work authorization in the U.S. To maintain valid F-1 status while on OPT, students must remain actively employed in a position related to their field of study. The amount of time a student may remain in the United States while on OPT without being properly employed is capped at: 90 days during the standard 12-month post-completion OPT, and 150 days for those on the STEM OPT extension, which includes any days of unemployment accrued during the initial OPT period. These unemployment limits are cumulative and enforced strictly through SEVIS monitoring. What Should F-1 Students Do? If you are an F-1 student on OPT or STEM OPT and receive a warning or are unsure about your compliance status, act quickly: Contact your Designated School Official (DSO) immediately to review and, if necessary, update your SEVIS record. Ensure all employment is properly documented and reported through your school’s international office. Do not ignore warning notices, as failure to respond may lead to SEVIS termination and potentially the initiation of removal proceedings. It is also advisable to consult with a qualified immigration attorney to explore available options and understand how enforcement actions may affect your status or future immigration plans. If you received a notice or have questions about your F-1 status, our attorneys are here to help you take the right steps to protect your future in the United States. Contact us today to schedule a consultation.
