USCIS Conclui Sorteio do H-1B (FY 2027) com Novo Sistema Baseado em Salários
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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) encerrou o sorteio anual de cotas do visto H-1B para o Ano Fiscal de 2027. Empregadores e representantes legais já podem verificar os resultados da seleção por meio de seus portais de registro.
Volume de Registros e Limites de Cota
As submissões feitas por empregadores durante a janela de registro excederam a cota disponível, que inclui:
- 65.000 vagas para a cota padrão do H-1B.
- 20.000 vagas adicionais reservadas para indivíduos com mestrado ou doutorado nos EUA.
O USCIS ainda não divulgou os números específicos sobre o total de registros recebidos.
Novo Sistema de Sorteio Ponderado por Salário
Uma mudança significativa este ano envolve a implementação, pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), de um método de seleção que prioriza salários, substituindo o antigo sistema de sorteio aleatório. Esta nova abordagem favorece candidatos que recebem ofertas de remuneração mais altas, baseando-se nos quatro níveis salariais da estrutura de Estatísticas de Emprego e Salários Ocupacionais (OEWS) do Departamento de Trabalho.
Status de Seleção e Próximos Passos
Apenas beneficiários com o status "Selected" (Selecionado) para o FY 2027 estão qualificados para que seus potenciais empregadores enviem a petição do H-1B. Registros não selecionados que mantêm o status "Submitted" (Enviado) continuam elegíveis para possíveis rodadas futuras, caso o USCIS realize seleções adicionais.
Potencial para Rodadas Adicionais
Caso o USCIS não receba petições suficientes para atingir o limite anual de 85.000 até o dia 30 de junho, poderão ocorrer seleções adicionais. A probabilidade depende dos números da seleção inicial e das taxas subsequentes de envio e aprovação de petições.
Contexto Histórico: O FY 2026 teve apenas uma rodada de sorteio, enquanto o FY 2024 e o FY 2025 tiveram duas rodadas cada. O impacto do novo sistema baseado em salários e da taxa de $100.000 para notificação consular sobre as taxas de envio ainda é incerto.
Cronograma e Requisitos de Envio
O USCIS aceitará petições da cota H-1B a partir de 1º de abril de 2026, com prazo final de entrega em 30 de junho de 2026 para os selecionados no sorteio inicial.
Novos requisitos de documentação exigem que as petições incluam materiais de origem que comprovem a determinação do nível salarial da OEWS utilizado durante o registro.
Considerações de Urgência
Certos casos exigem envio imediato. Por exemplo, estudantes com visto F-1 cujo OPT (Optional Practical Training) expire antes de 30 de junho devem enviar suas petições de mudança de status antes do vencimento do OPT para manter os benefícios de autorização de trabalho do cap-gap.
As organizações devem colaborar com seus advogados de imigração para identificar os beneficiários que necessitam de envio prioritário.
Taxa de Processamento Consular de $100.000
Os empregadores enfrentam uma nova e substancial consideração financeira: quando os pedidos de mudança de status não podem ser aprovados e as petições devem prosseguir via notificação consular, aplica-se uma taxa de $100.000, a menos que uma Exceção de Interesse Nacional (NIE) seja obtida. Até o momento, não há registros de aprovações de NIE, inclusive para solicitações envolvendo profissionais de saúde destinados a comunidades carentes.
Beneficiários selecionados e seus empregadores são fortemente encorajados a entrar em contato com nossa equipe na Santos Lloyd para orientação completa. Dada a complexidade do novo sistema ponderado por salário e as implicações financeiras da taxa consular, a assessoria jurídica de imigração é essencial para garantir o cumprimento dos prazos e requisitos entre abril e junho de 2026.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico, e nada aqui deve ser interpretado como o estabelecimento de uma relação entre advogado e cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
