Compreendendo a Lei Laken Riley: Um Marco na Aplicação das Leis de Imigração nos EUA
Denice Flores • June 5, 2025
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Em janeiro de 2025, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei Laken Riley, marcando uma mudança significativa na política de aplicação das leis de imigração.
A Lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) detenha certos estrangeiros
que tenham sido presos por crimes relacionados a furto, como arrombamento, roubo, furto ou furto em lojas.
De acordo com essa Lei, o DHS deve deter qualquer pessoa que:
(1)
esteja presente de forma ilegal nos Estados Unidos ou que não possua os documentos necessários ao solicitar admissão no país; e
(2)
tenha sido acusada, presa, condenada ou que admita ter cometido atos que constituam os elementos essenciais de arrombamento, roubo, furto ou furto em lojas.
A Lei também autoriza os estados a processarem o governo federal por decisões ou supostas omissões relacionadas à aplicação das leis de imigração. Permite que os governos estaduais entrem com ações judiciais solicitando medidas cautelares em relação a determinadas decisões ou omissões do governo federal, caso essas ações tenham causado danos ao estado ou a seus residentes, incluindo prejuízos financeiros superiores a US$ 100. Especificamente, o governo estadual pode processar o governo federal por:
- Decisão de liberar um estrangeiro da custódia;
- Falha em cumprir requisitos relacionados à inspeção de indivíduos que buscam admissão nos Estados Unidos, incluindo exigências sobre entrevistas de asilo;
- Falha em cumprir o requisito de interromper a emissão de vistos a nacionais de países que negam ou atrasam de forma injustificável a aceitação de seus cidadãos;
- Violação das limitações sobre liberdade condicional (parole) em imigração, como o requisito de que a concessão de liberdade condicional ocorra apenas caso a caso; ou
- Falha em deter um indivíduo que tenha sido ordenado a ser deportado dos Estados Unidos.
Os rigorosos requisitos de detenção da Lei podem aumentar o medo e a incerteza entre as comunidades de imigrantes. Pessoas que estejam apenas sendo acusadas de certos crimes já podem enfrentar detenção obrigatória. A Lei também pode impactar os processos legais de imigração. O aumento dos esforços de detenção e deportação pode sobrecarregar os recursos, levando a atrasos no processamento de vistos e pedidos de asilo.
Diante desse cenário jurídico em constante mudança:
- Mantenha-se Informado e/ou Procure Orientação Jurídica – Consulte seu advogado de imigração para entender como as novas leis e políticas podem afetar sua situação e se você ou alguém que você conhece está enfrentando questões legais relacionadas à imigração.
- Conheça Seus Direitos – Familiarize-se com seus direitos legais, especialmente no que diz respeito às interações com autoridades policiais e de imigração.
- Envolvimento Comunitário – Participe de organizações comunitárias que oferecem apoio e recursos para imigrantes, promovendo uma rede de assistência e defesa.
Se você tiver dúvidas ou quiser agendar uma consulta com um advogado de imigração experiente, entre em contato com nosso escritório.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
Under the new regulation, if a person filed or files Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal after October 1, 2024, and the application remains pending with USCIS for 365 days, the applicant must pay an Annual Asylum Fee (AAF) on the one-year anniversary of his or her filing date.
It’s no secret that the U.S. immigration system has faced increased scrutiny and change in recent months. From evolving policies to headlines filled with uncertainty, it’s understandable that many individuals are left wondering: Is this still the right time to pursue a future in the United States? The answer is yes—and here’s why. Despite the shifting political landscape, the core structure of U.S. immigration law remains firmly in place. While the process may appear more complex or demanding than it once was, the legal pathways to live, work, and thrive in the United States are still open and accessible to those who take the proper steps. What often gets lost in the conversation is that the United States remains a country built on innovation, creativity, and resilience. It continues to attract global talent, entrepreneurs, artists, and professionals from all walks of life. Whether you are launching a business, advancing your career, or seeking a better life for your family, the United States offers unparalleled opportunities to those who are prepared and determined. Much of what makes the United States a global economic and technological leader today is the direct result of contributions made by immigrants. Nearly half of the current Fortune 500 companies were founded by immigrants or their children. Immigrant entrepreneurs have long been an essential part of America’s economic success story. Some of the largest and most recognizable American companies were founded by immigrants or the children of immigrants. This includes household names such as Apple and Costco. Moderna, the pharmaceutical company and vaccine producer, was founded by a Canadian-born stem cell biologist, Derrick J. Rossi, whose parents themselves emigrated from Malta. These success stories are not outliers; they are part of a broader pattern that reflects the drive, innovation, and resilience that immigrants bring to the country. The United States also offers one of the most dynamic and diverse economies in the world. It is a place where hard work, fresh ideas, and entrepreneurial vision are rewarded. For creative professionals, business leaders, and investors, the United States provides a unique platform to grow, connect, and gain global influence. Its competitive marketplace, access to capital, and culture of innovation create unmatched opportunities for those ready to seize them. While the immigration process requires careful planning, that process is far from impossible. Indeed, having strong legal guidance is one of the most effective advantages an applicant can possess. Immigration law is complex, and each case must be evaluated individually. A clear, strategic plan tailored to your background and goals can significantly improve your chances of success. What may feel like a hurdle at first glance is often navigable with solid preparation and documentation. At our immigration law firm, we have had the privilege of assisting individuals from all over the world as they navigate these complexities. Time and again, we have witnessed how determination, careful preparation, and experienced legal counsel can turn uncertainty into opportunity and help transform a vision for the future into reality. If you have been uncertain about whether to move forward, let this be your sign to take the next step. The United States is still a land of possibilities. If you are ready to take that step, now is the time to act. Let us build your path forward together.
The U.S. Department of Homeland Security (DHS) has announced the termination of Temporary Protected Status (TPS) for nationals from Honduras, Nicaragua, Nepal, Haiti, and Cameroon. These longstanding protections are set to expire, putting many individuals at risk of deportation.
