Compreendendo a Regra de Carga Pública: Quais Benefícios Públicos Podem ou Não Impactar Seu Caso de Imigração

Ao solicitar um green card ou entrada nos Estados Unidos, um dos obstáculos legais que muitos candidatos enfrentam é o motivo de inadmissibilidade por carga pública. Esse teste avalia se alguém provavelmente se tornará dependente do governo para sustento.

Mas o que isso significa exatamente — e que tipos de benefícios públicos podem desencadear esse problema?

Neste artigo, vamos explicar o que realmente significa “carga pública”, quem é afetado, quais tipos de benefícios públicos são considerados e do que os imigrantes devem estar atentos ao tomar decisões sobre programas públicos como Medi-Cal e Medicaid.

O Que É a Inadmissibilidade por Carga Pública?

A regra se aplica a pessoas que estão solicitando visto, green card (ajuste de status) ou entrada nos EUA, a menos que pertençam a uma categoria isenta. De acordo com essa regra, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve determinar se o candidato provavelmente dependerá do governo para subsistência. Isso geralmente se refere ao recebimento de:

• Assistência em dinheiro público para manutenção de renda (como SSI ou TANF), ou
• Cuidados institucionais de longo prazo pagos pelo governo.

Essa determinação é baseada na “totalidade das circunstâncias”, incluindo idade, saúde, recursos financeiros, educação, habilidades e se o patrocinador apresentou uma Declaração de Apoio válida.

Quem Está Isento da Regra de Carga Pública?

Diversas categorias de imigrantes estão isentas dessa regra, incluindo:

• Asilados e refugiados
• Jovens imigrantes especiais
• Peticionários sob a Lei de Violência contra a Mulher (VAWA)
• Candidatos aos vistos T e U
• Solicitantes do Status de Proteção Temporária (TPS)

Importante: mesmo que a pessoa posteriormente ajuste seu status por outro caminho sujeito à regra de carga pública, quaisquer benefícios recebidos enquanto estava em uma categoria isenta não serão considerados contra ela.

Quais Benefícios Públicos Não São Considerados na Regra de Carga Pública?

É um mito comum e prejudicial pensar que o uso de qualquer benefício público colocará seu status migratório em risco. Na verdade, a maioria dos benefícios não monetários não conta contra você. Segundo o USCIS e o DHS (orientação atualizada em 1º de julho de 2025), os seguintes tipos de assistência não são considerados:

Benefícios Relacionados à Saúde

• Medi-Cal/Medicaid, exceto para cuidados institucionais de longo prazo
• Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP)
• Seguro saúde do Mercado da ACA (incluindo subsídios)
• Testes, vacinas e tratamento da COVID-19
• Serviços de saúde comunitária, aconselhamento em crises e abrigos de curto prazo

Alimentação e Nutrição

• SNAP (vale-refeição)
• WIC
• Programas de alimentação escolar
• Bancos de alimentos e assistência alimentar emergencial

Habitação e Energia

• Abrigos de emergência
• Assistência de aluguel (ex: programas McKinney-Vento)
• Assistência energética (ex: LIHEAP)

Educação e Cuidados Infantis

• Escolas públicas
• Head Start
• Subsídios para creches (ex: CCDF)
• Bolsas e auxílios educacionais

Benefícios Federais em Dinheiro e Impostos

• Crédito fiscal por rendimento (EITC)
• Crédito tributário infantil (CTC)
• Cheques de estímulo
• Seguro-desemprego
• Benefícios do Seguro Social e de veteranos
• Ajuda financeira relacionada a desastres e pandemias

Em resumo, só porque um benefício é público ou financiado pelo governo, não significa que será considerado contra você.

Um Alerta Sobre Medi-Cal e Medicaid

Até a presente data (01/07/2025), o uso padrão do Medi-Cal (versão californiana do Medicaid) ou do Medicaid para a maioria dos serviços de saúde não é considerado na análise de carga pública. Isso inclui cuidados preventivos, serviços de emergência, cuidados relacionados à gravidez, cuidados de curto prazo

No entanto, se o Medicaid for usado para institucionalização de longo prazo, como em casas de repouso ou instituições psiquiátricas, isso conta contra você na análise de carga pública.

Apesar da orientação atual, estamos observando mudanças políticas que indicam que as regras podem se tornar mais restritivas no futuro. Isso inclui o possível aumento dos tipos de benefícios públicos considerados, especialmente os relacionados à assistência médica.

Por isso, recomenda-se que pessoas solicitando ajuste de status ou que possam estar sujeitas à regra de carga pública evitem se inscrever no Medi-Cal ou Medicaid, a menos que seja absolutamente necessário.

Considerações Finais

A lei de imigração é complexa, e as regras sobre carga pública podem parecer confusas ou até assustadoras. Mas é importante saber que o uso da maioria dos benefícios públicos — especialmente alimentação, educação e saúde — não colocará automaticamente sua solicitação de green card ou visto em risco.

Ainda assim, como as políticas podem mudar rapidamente, recomenda-se que qualquer pessoa em situação de imigração consulte um advogado antes de solicitar benefícios públicos — especialmente programas de saúde como Medi-Cal ou Medicaid.

Se você tiver dúvidas sobre como os benefícios públicos podem impactar seu caso de imigração, nosso escritório está aqui para ajudar. Oferecemos orientação atualizada e personalizada para manter sua jornada migratória no caminho certo.

Aviso Legal

As informações fornecidas neste documento são para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Cada caso de imigração é único, e a aplicação da regra de carga pública pode variar de acordo com sua situação específica. Se acredita que este tema se aplica a você ou precisa de orientação jurídica personalizada, recomendamos entrar em contato com um de nossos profissionais jurídicos qualificados para uma consulta.

Recursos:

• USCIS Public Charge Resources
• ILRC Medi-Cal and Public Charge Alert (2024)
• California Medi-Cal Immigrant Eligibility FAQ

Angelica Rice