Compreendendo a Regra de Carga Pública: Quais Benefícios Públicos Podem ou Não Impactar Seu Caso de Imigração

Angelica Rice • July 3, 2025

 Click here to read this article in English

Ao solicitar um green card ou entrada nos Estados Unidos, um dos obstáculos legais que muitos candidatos enfrentam é o motivo de inadmissibilidade por carga pública. Esse teste avalia se alguém provavelmente se tornará dependente do governo para sustento.


Mas o que isso significa exatamente — e que tipos de benefícios públicos podem desencadear esse problema?


Neste artigo, vamos explicar o que realmente significa “carga pública”, quem é afetado, quais tipos de benefícios públicos são considerados e do que os imigrantes devem estar atentos ao tomar decisões sobre programas públicos como Medi-Cal e Medicaid.


O Que É a Inadmissibilidade por Carga Pública?


A regra se aplica a pessoas que estão solicitando visto, green card (ajuste de status) ou entrada nos EUA, a menos que pertençam a uma categoria isenta. De acordo com essa regra, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve determinar se o candidato provavelmente dependerá do governo para subsistência. Isso geralmente se refere ao recebimento de:


  • Assistência em dinheiro público para manutenção de renda (como SSI ou TANF), ou
  • Cuidados institucionais de longo prazo pagos pelo governo.


Essa determinação é baseada na “totalidade das circunstâncias”, incluindo idade, saúde, recursos financeiros, educação, habilidades e se o patrocinador apresentou uma Declaração de Apoio válida.


Quem Está Isento da Regra de Carga Pública?


Diversas categorias de imigrantes estão isentas dessa regra, incluindo:


  • Asilados e refugiados
  • Jovens imigrantes especiais
  • Peticionários sob a Lei de Violência contra a Mulher (VAWA)
  • Candidatos aos vistos T e U
  • Solicitantes do Status de Proteção Temporária (TPS)


Importante: mesmo que a pessoa posteriormente ajuste seu status por outro caminho sujeito à regra de carga pública, quaisquer benefícios recebidos enquanto estava em uma categoria isenta não serão considerados contra ela.


Quais Benefícios Públicos Não São Considerados na Regra de Carga Pública?


É um mito comum e prejudicial pensar que o uso de qualquer benefício público colocará seu status migratório em risco. Na verdade, a maioria dos benefícios não monetários não conta contra você. Segundo o USCIS e o DHS (orientação atualizada em 1º de julho de 2025), os seguintes tipos de assistência não são considerados:


Benefícios Relacionados à Saúde


  • Medi-Cal/Medicaid, exceto para cuidados institucionais de longo prazo
  • Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP)
  • Seguro saúde do Mercado da ACA (incluindo subsídios)
  • Testes, vacinas e tratamento da COVID-19
  • Serviços de saúde comunitária, aconselhamento em crises e abrigos de curto prazo


Alimentação e Nutrição


  • SNAP (vale-refeição)
  • WIC
  • Programas de alimentação escolar
  • Bancos de alimentos e assistência alimentar emergencial


Habitação e Energia


  • Abrigos de emergência
  • Assistência de aluguel (ex: programas McKinney-Vento)
  • Assistência energética (ex: LIHEAP)


Educação e Cuidados Infantis


  • Escolas públicas
  • Head Start
  • Subsídios para creches (ex: CCDF)
  • Bolsas e auxílios educacionais


Benefícios Federais em Dinheiro e Impostos


  • Crédito fiscal por rendimento (EITC)
  • Crédito tributário infantil (CTC)
  • Cheques de estímulo
  • Seguro-desemprego
  • Benefícios do Seguro Social e de veteranos
  • Ajuda financeira relacionada a desastres e pandemias


Em resumo, só porque um benefício é público ou financiado pelo governo, não significa que será considerado contra você.


Um Alerta Sobre Medi-Cal e Medicaid


Até a presente data (01/07/2025), o uso padrão do Medi-Cal (versão californiana do Medicaid) ou do Medicaid para a maioria dos serviços de saúde não é considerado na análise de carga pública. Isso inclui cuidados preventivos, serviços de emergência, cuidados relacionados à gravidez, cuidados de curto prazo

No entanto, se o Medicaid for usado para institucionalização de longo prazo, como em casas de repouso ou instituições psiquiátricas, isso conta contra você na análise de carga pública.


Apesar da orientação atual, estamos observando mudanças políticas que indicam que as regras podem se tornar mais restritivas no futuro. Isso inclui o possível aumento dos tipos de benefícios públicos considerados, especialmente os relacionados à assistência médica.


Por isso, recomenda-se que pessoas solicitando ajuste de status ou que possam estar sujeitas à regra de carga pública evitem se inscrever no Medi-Cal ou Medicaid, a menos que seja absolutamente necessário.

Considerações Finais


A lei de imigração é complexa, e as regras sobre carga pública podem parecer confusas ou até assustadoras. Mas é importante saber que o uso da maioria dos benefícios públicos — especialmente alimentação, educação e saúde — não colocará automaticamente sua solicitação de green card ou visto em risco.


Ainda assim, como as políticas podem mudar rapidamente, recomenda-se que qualquer pessoa em situação de imigração consulte um advogado antes de solicitar benefícios públicos — especialmente programas de saúde como Medi-Cal ou Medicaid.


Se você tiver dúvidas sobre como os benefícios públicos podem impactar seu caso de imigração, nosso escritório está aqui para ajudar. Oferecemos orientação atualizada e personalizada para manter sua jornada migratória no caminho certo.


Aviso Legal

As informações fornecidas neste documento são para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Cada caso de imigração é único, e a aplicação da regra de carga pública pode variar de acordo com sua situação específica. Se acredita que este tema se aplica a você ou precisa de orientação jurídica personalizada, recomendamos entrar em contato com um de nossos profissionais jurídicos qualificados para uma consulta.


Recursos:


Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

This Facebook widget is no longer supported.

Angelica Rice

Navigating the Surge in Temporary Protected Status (TPS) Terminations and Litigation: What You Need to Know

By Juliana LaMendola • February 19, 2026
In recent weeks, the U.S. government has moved to terminate Temporary Protected Status (TPS) for multiple countries, sparking a wave of last-minute litigation and creating significant uncertainty for beneficiaries. This shift is having a profound impact on those who rely on TPS for lawful presence and work authorization in the United States. Across the country, federal courts have intervened to pause or block scheduled TPS terminations for several countries, including Burma (Myanmar), Ethiopia, Haiti, South Sudan, and Syria. In response to these court orders, USCIS has updated its webpages to indicate that TPS status and related Employment Authorization Documents (EADs) are extended for these populations. However, USCIS is intentionally not providing specific new end dates for EAD validity while the litigation remains in flux. The Department of Homeland Security (DHS) has prominently noted that it "vehemently disagrees" with these court orders and is actively working with the Department of Justice on next steps. This legal landscape remains highly unpredictable and varies drastically depending on the country of origin. For example, on February 9, 2026, the 9th Circuit Court of Appeals granted a stay allowing the government to proceed with the termination of TPS for Nicaragua, Honduras, and Nepal while the underlying legal challenges continue. Because of this ruling, the automatic extension of work authorization for these individuals has ended, and employers are now required to reverify the work authorization of affected employees, who must present alternative valid documentation to continue their employment. These rapid changes and the lack of clear end dates are causing complications beyond the workplace. Because driver's licenses often track the length of an individual's authorized stay, many DMVs are currently declining to issue or renew driver's licenses for impacted TPS populations. For employers, managing internal communications, avoiding onboarding errors, and navigating Form I-9 compliance has become increasingly complex. It is more important than ever to be well-prepared and proactive in monitoring these rapid changes. At Santos Lloyd Law Firm, P.C., our immigration attorneys are ready to guide you through this evolving process and ensure you are informed, and supported. Please contact us if you have questions or need assistance.

USCIS Changes H-1B Lottery to Wage-Based Selection

By Kris Quadros-Ragar • January 15, 2026
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has announced a major change to the H-1B cap selection process. Under a final rule issued on December 29, 2025, USCIS will replace the long-standing random H-1B lottery with a wage-weighted selection system that favors higher-paid and more complex positions. The rule is scheduled to take effect on February 27, 2026 , just ahead of the fiscal year 2027 H-1B cap registration season, unless delayed by legal challenges. If implemented, USCIS is expected to release additional guidance explaining how employers must submit registrations under the revised process. This change marks one of the most significant reforms to the H-1B program in recent years. Up until 2025, all registrations were treated equally once the annual cap was reached. Under the new system, selection odds will be tied to wage levels based on the U.S. Department of Labor’s Occupational Employment and Wage Statistics data. All H-1B registrations will still be placed into a single selection pool, but registrations tied to higher wage levels will receive multiple entries into that pool, increasing their likelihood of selection. Lower wage levels will receive fewer entries, making selection less likely but not impossible. H-1B wage levels are not determined solely by salary. Each wage level reflects the complexity of the job, the level of responsibility involved, and the education and experience required . Entry-level positions involving routine duties and close supervision are generally classified at the lowest wage level, while positions requiring independent judgment, advanced skills, and significant responsibility fall into higher wage levels. The highest wage level is reserved for roles that involve expert knowledge, strategic decision-making, and substantial leadership or technical authority. USCIS is expected to closely scrutinize selected petitions to ensure that the wage level claimed during registration is supported by the job duties and salary offered in the petition. Any discrepancies between the registration and the petition may result in requests for evidence, denials, or enforcement action. With the elimination of the purely random lottery, employers should begin preparing early by carefully evaluating job descriptions, wage levels, and overall H-1B strategy. Accurate classification and thoughtful planning will be essential under this new wage-based selection system. If you are an employer considering H-1B sponsorship, or a foreign professional wondering whether your position may qualify under the new wage-based system, consulting with experienced immigration counsel is more important than ever. Santos Lloyd Law is actively advising clients on H-1B cap registrations and strategy under the new rules. To discuss your options or determine whether you may qualify, contact our office to schedule a consultation.

Increase in issuance of EB-1A RFEs

By April Perez • January 9, 2026
During the recent administration there has been an increase in issuance of Requests for Evidence for EB-1A petitions for those of Extraordinary Ability. A Request for Evidence is a request that is made by USCIS that should explain how the evidence is deficient in proving the criteria argued and what additional evidence needs to be provided by the applicant to meet the criteria. EB-1A petitions are already normally subject to higher scrutiny because their approval is the first step needed to apply for Lawful Permanent Residence or a green card. USCIS normally requires not just evidence but that the evidence be provided with context and information to show why it matters in a particular field. For example, if you were providing evidence of your membership in an organization that requires outstanding achievements of its members, just providing evidence of the membership is not enough. You must explain what that membership is and provide background information on the organization granting the membership. You also need to provide evidence on the criteria that is used to select the members, information on those who select the members to show that they are recognized experts, other documentation such as articles about the membership organization to show its importance, and any other relevant evidence and background information to show that the criteria is met. A request for evidence being issued prior to the current administration was not uncommon, but in the current climate it is more surprising to not receive a request for evidence for this type of case. It is important to remember that a request for evidence is not a denial. Depending on the validity of the information in the request and the substance some Requests for Evidence can be overcome, and the case be approved. It is important to carefully review the request and note if there are any errors in the content and application of the regulations by USCIS. If you have an attorney, you should work with them and make sure that you provide any evidence you think may be helpful. Although there is a deadline by which a response must be submitted, attention to detail and patience will go a long way when dealing with having to respond to a request for evidence.  If you believe you may qualify for this type of visa, please feel free to contact our office.
Show More