Defesa pela Reforma - Trabalho Infantil Migrante nos Estados Unidos
Kyle Huffman • January 11, 2024
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Em 25 de fevereiro de 2023, o New York Times publicou um artigo convincente
da jornalista Hannah Dreier, explorando o tema da exploração de crianças migrantes por grandes corporações nos Estados Unidos.
No artigo, o The Times entrevistou mais de 100 trabalhadores infantis migrantes em 20 estados nos Estados Unidos. A amplitude e diversidade dos trabalhos realizados por essas crianças são verdadeiramente chocantes, e um número deprimente desses empregos ocorre em ambientes altamente perigosos. Há exemplos de jovens migrantes limpando frigoríficos à noite após um dia inteiro de aula, empilhando peças metálicas no Hyundai Motor Group e trabalhando em turnos de 12 horas em uma esteira transportadora embalando cereais e produtos de lanche, entre muitas outras posições perigosas e intensivas em mão de obra.
A maioria das pessoas razoáveis ouvirá essa notícia e entenderá imediatamente o quão preocupante é essa situação, vendo a necessidade urgente de fazer esforços para corrigir essas práticas injustas e horríveis. Mas o que pode ser feito para abordar essa situação?
De acordo com a correspondente do Congresso da NPR, Claudia Grisales, "Será um desafio muito, muito grande para o Congresso. Os republicanos afirmam que uma repressão à segurança na fronteira é a resposta aqui. E vários observaram que o Comitê Judiciário da Câmara começará a trabalhar em um projeto de lei republicano sobre segurança na fronteira, mas não esperamos que vá longe com um Senado e Casa Branca controlados pelos democratas. Os democratas da Câmara estão pedindo uma solução bipartidária, mas será realmente difícil para o Congresso se alinhar aqui."
Na minha opinião, abordar essas questões focando na segurança na fronteira é uma abordagem equivocada. Certamente, mudanças na segurança na fronteira podem ter um impacto positivo nessa situação negativa, mas seria muito melhor buscar uma resolução do outro lado dessa equação: responsabilizar as grandes corporações que estão contratando crianças migrantes em violação da lei. Mudanças na política de segurança da fronteira dos Estados Unidos não resolverão os desafios econômicos subjacentes que resultaram no aumento recorde de menores não acompanhados chegando à fronteira sul dos Estados Unidos. Política de separar crianças de seus pais, que já é horrível o bastante, foi aplicada pela administração presidencial anterior, e mesmo assim, um número recorde de pessoas empreendeu uma jornada traiçoeira para os Estados Unidos.
Em vez de punir crianças e famílias que buscam uma vida melhor, os Estados Unidos deveriam concentrar-se em punir empresas que obtêm lucros recordes explorando essas famílias ao violar as leis trabalhistas. Vale ressaltar que várias das empresas mencionadas nos artigos estão atualmente sob investigação do Departamento de Trabalho dos EUA, e consequências mais severas ainda podem ser vistas. No entanto, no caso da Hyundai Glovis Facility no Alabama, até agora, as únicas punições emitidas foram para as três agências de recrutamento contratadas pela Hyundai para fornecer pessoal à unidade, cada uma das quais foi multada apenas em $5.050. O uso de agências de recrutamento pela Hyundai permitiu que a empresa escapasse até agora da responsabilidade pelo lucro com o trabalho infantil ilegal, atribuindo a culpa pelas violações da lei às agências de pessoal contratadas. Se os Estados Unidos estão buscando soluções potenciais para esse problema generalizado, uma abordagem seria começar por aqui. Os Estados Unidos poderiam fechar as brechas legais existentes que permitem que grandes corporações escapem da responsabilidade por suas práticas exploratórias e, em vez disso, impor penalidades rigorosas, o que é muito mais provável de resultar em resultados positivos significativos. Além disso, penalidades financeiras severas por esse tipo de violação das leis trabalhistas poderiam ser usadas para apoiar os programas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, responsáveis pelo cuidado de menores não acompanhados nos Estados Unidos.
Em 2022, o mesmo ano em que essas práticas trabalhistas foram reveladas na mídia, e as agências de recrutamento da Hyundai tomaram medidas resultando nelas tendo que pagar um total de $15.150 em penalidades, a Hyundai relatou um aumento de 47% no lucro operacional para $7,35 bilhões. Ao procurar soluções para o que são claramente grandes problemas para os Estados Unidos, talvez os Estados Unidos devessem começar fazendo com que as empresas com centenas de milhões, se não bilhões, de dólares em recursos cuidem mais de suas políticas de contratação e imponham penalidades financeiras severas por violação das leis trabalhistas ao contratar trabalhadores indocumentados e menores de idade. Nenhuma empresa que faça negócios nos Estados Unidos deveria ser capaz de lucrar bilhões de dólares explorando trabalho infantil ilegal. Aumentar a punição financeira de empresas que se envolvem nessas práticas teria o efeito duplo de dissuadir violações das leis trabalhistas tornando a punição potencial mais assustadora do que o potencial de lucro e, ao mesmo tempo, criar uma nova fonte de financiamento para apoiar os programas encarregados de cuidar desses indivíduos vulneráveis, utilizando quaisquer penalidades financeiras impostas.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
The federal government entered a partial shutdown on January 31, 2026, after Congress failed to pass a final funding package. While this follows the record-breaking 43-day shutdown from last fall, this disruption is expected to be brief, with a House vote anticipated for the first week of February. However, as of February 2, several key departments are operating under shutdown contingencies. If you are an employer or a foreign national, here is what you need to know about how this affects your immigration matters: Impacts for Employers Certified LCAs: The Department of Labor (DOL) has suspended the processing of Labor Condition Applications. This means employers cannot currently obtain the certifications required to file new H-1B, H-1B1, or E-3 petitions. PERM and Prevailing Wages: Processing for PERM labor certifications and prevailing wage determinations has halted. This will likely cause a backlog once the government reopens. E-Verify: The E-Verify system is typically taken offline during a shutdown. Employers should continue to follow I-9 requirements but may be unable to resolve Tentative Nonconfirmations (TNCs) until the system is restored. Impacts for Employees and Families Consular Services: While U.S. embassies and consulates are fee-funded, their operations may be reduced. If you have an upcoming visa interview, check the specific consulate's website for status updates, as delays are possible. USCIS Operations: Because USCIS is primarily funded by application fees, it remains open. You should still attend scheduled interviews and biometrics appointments unless notified otherwise. CBP and Travel: U.S. Customs and Border Protection (CBP) functions are essential. Ports of entry remain open, though you may experience longer waiting times due to staffing adjustments. At Santos Lloyd, we are closely monitoring the situation as it unfolds. Whether you are an employer seeking guidance on how this shutdown impacts your hiring plans or an employee with general questions regarding if or how you may be affected, please reach out to our office. We remain dedicated to providing the updates and professional assistance necessary to help you navigate these disruptions.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has announced a major change to the H-1B cap selection process. Under a final rule issued on December 29, 2025, USCIS will replace the long-standing random H-1B lottery with a wage-weighted selection system that favors higher-paid and more complex positions. The rule is scheduled to take effect on February 27, 2026 , just ahead of the fiscal year 2027 H-1B cap registration season, unless delayed by legal challenges. If implemented, USCIS is expected to release additional guidance explaining how employers must submit registrations under the revised process. This change marks one of the most significant reforms to the H-1B program in recent years. Up until 2025, all registrations were treated equally once the annual cap was reached. Under the new system, selection odds will be tied to wage levels based on the U.S. Department of Labor’s Occupational Employment and Wage Statistics data. All H-1B registrations will still be placed into a single selection pool, but registrations tied to higher wage levels will receive multiple entries into that pool, increasing their likelihood of selection. Lower wage levels will receive fewer entries, making selection less likely but not impossible. H-1B wage levels are not determined solely by salary. Each wage level reflects the complexity of the job, the level of responsibility involved, and the education and experience required . Entry-level positions involving routine duties and close supervision are generally classified at the lowest wage level, while positions requiring independent judgment, advanced skills, and significant responsibility fall into higher wage levels. The highest wage level is reserved for roles that involve expert knowledge, strategic decision-making, and substantial leadership or technical authority. USCIS is expected to closely scrutinize selected petitions to ensure that the wage level claimed during registration is supported by the job duties and salary offered in the petition. Any discrepancies between the registration and the petition may result in requests for evidence, denials, or enforcement action. With the elimination of the purely random lottery, employers should begin preparing early by carefully evaluating job descriptions, wage levels, and overall H-1B strategy. Accurate classification and thoughtful planning will be essential under this new wage-based selection system. If you are an employer considering H-1B sponsorship, or a foreign professional wondering whether your position may qualify under the new wage-based system, consulting with experienced immigration counsel is more important than ever. Santos Lloyd Law is actively advising clients on H-1B cap registrations and strategy under the new rules. To discuss your options or determine whether you may qualify, contact our office to schedule a consultation.
During the recent administration there has been an increase in issuance of Requests for Evidence for EB-1A petitions for those of Extraordinary Ability. A Request for Evidence is a request that is made by USCIS that should explain how the evidence is deficient in proving the criteria argued and what additional evidence needs to be provided by the applicant to meet the criteria. EB-1A petitions are already normally subject to higher scrutiny because their approval is the first step needed to apply for Lawful Permanent Residence or a green card. USCIS normally requires not just evidence but that the evidence be provided with context and information to show why it matters in a particular field. For example, if you were providing evidence of your membership in an organization that requires outstanding achievements of its members, just providing evidence of the membership is not enough. You must explain what that membership is and provide background information on the organization granting the membership. You also need to provide evidence on the criteria that is used to select the members, information on those who select the members to show that they are recognized experts, other documentation such as articles about the membership organization to show its importance, and any other relevant evidence and background information to show that the criteria is met. A request for evidence being issued prior to the current administration was not uncommon, but in the current climate it is more surprising to not receive a request for evidence for this type of case. It is important to remember that a request for evidence is not a denial. Depending on the validity of the information in the request and the substance some Requests for Evidence can be overcome, and the case be approved. It is important to carefully review the request and note if there are any errors in the content and application of the regulations by USCIS. If you have an attorney, you should work with them and make sure that you provide any evidence you think may be helpful. Although there is a deadline by which a response must be submitted, attention to detail and patience will go a long way when dealing with having to respond to a request for evidence. If you believe you may qualify for this type of visa, please feel free to contact our office.
