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Estou sem documentos, me qualifico para benefícios públicos?
Santos Lloyd Law Team • Jun 08, 2023
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A resposta para isso é: depende! Os critérios de elegibilidade para benefícios públicos variam entre os estados. É sempre importante verificar o que o estado em que você mora exige para alguém receber benefícios públicos.
No estado da Califórnia, você pode ter direito a benefícios públicos, dependendo do seu status de imigração. Os benefícios públicos podem ajudar a cobrir despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
- Para quais benefícios públicos sou elegível na Califórnia?
Imigrantes residentes na Califórnia podem se qualificar para aulas no estado na Universidade da Califórnia, Universidades Estaduais da Califórnia e Faculdades Comunitárias da Califórnia se tiverem certos tipos de status de imigração. Estudantes sem documentação ainda podem se qualificar para aulas no estado de acordo com o California Assembly Bill 540. Os sites de universidades e faculdades geralmente têm informações e recursos especificamente para estudantes sem documentações. O escritório de admissões do campus também pode responder a quaisquer perguntas adicionais que você possa ter.
Na Califórnia, o MediCal de emergência (programa Medicaid da Califórnia) está disponível para todos os indivíduos, independentemente do status de imigração. Se você não tem documentos e está grávida ou acabou de ter um bebê, pode ser elegível para cobertura MediCal pré-natal e cobertura relacionada à gravidez por até um ano.
Crianças sem documentação e indivíduos com 50 anos ou mais podem se qualificar para o MediCal completo.
Se você solicitou um visto U, pode ser elegível para o MediCal completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI) e programa estadual de assistência alimentar (CalFresh).
Se você se inscreveu para um T Visa, você pode ser elegível para MediCal completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI), Programa Estadual de Assistência Alimentar (CalFresh), Benefícios Federais para Refugiados e Auxílio Financeiro Federal.
Se você aplicou para o VAWA, pode ser elegível para o MediCal de escopo completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI), Programa Estadual de Assistência Alimentar (CalFresh) e Auxílio Financeiro Federal.
- O recebimento de benefícios públicos impedirá que eu obtenha um green card no futuro?
Muitas pessoas temem se candidatar a benefícios públicos porque não querem ser consideradas um fardo público. “Fardo Público” é um teste para determinar se alguém que solicita um green card ou um visto para entrar nos Estados Unidos provavelmente dependerá de certos benefícios públicos no futuro. Se alguém for um fardo público, seu green card ou pedido de visto será negado.
Um fardo público afeta as pessoas que estão solicitando residência permanente por meio de uma petição de cidadão americano ou parente residente permanente, ou que estão solicitando um visto para entrar nos Estados Unidos. Outros casos de imigração, como asilo, naturalização ou cancelamento de remoção no tribunal, não são afetados pela regra de fardo público. Além disso, sobreviventes de violência doméstica, tráfico e outros crimes graves podem receber benefícios públicos sem prejudicar seu status de imigração. No entanto, é extremamente importante sempre dizer a verdade ao solicitar benefícios públicos para evitar a imigração ou outros problemas relacionados.
- Receber o MediCal me causará problemas para obter um green card no futuro?
Não – MediCal, CalFresh, programas habitacionais, WIC, auxílio emergencial e em caso de desastres, Head Start e refeições escolares gratuitas e de custo reduzido NÃO fazem parte do teste de fardo público. Isso significa que receber qualquer um desses benefícios não causará problemas para obter um green card no futuro. Lembre-se de sempre dizer a verdade ao se candidatar a benefícios públicos para evitar a imigração ou outros problemas relacionados.
- E receber benefícios relacionados ao COVID-19? Isso causará problemas com o meu pedido de green card?
De jeito nenhum! Cheques de estímulo e créditos fiscais também não fazem parte do teste do fardo público. Benefícios públicos COVID-19 relacionados à alimentação, moradia, assistência em dinheiro, assistência de aluguel, créditos fiscais, pagamentos de estímulo, desemprego, subsídios de ajuda financeira a estudantes, Programa de Proteção de Pagamento e tolerância de empréstimo estudantil NÃO serão considerados para o teste do fardo público. O governo declarou que não considerará o teste, tratamento ou cuidados preventivos do COVID-19, incluindo vacinas, como parte do teste do fardo público. Na verdade, o governo incentiva todos, independentemente do status de imigração, a receber a vacina COVID-19.
Por favor, lembre-se de que as leis e políticas de imigração estão em constante mudança, portanto, é melhor conversar com um advogado se tiver alguma dúvida antes de solicitar benefícios públicos.
Este blog não se destina a ser aconselhamento legal e nada aqui deve ser interpretado como estabelecendo um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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Congress established that a noncitizen's application for a visa, admission, or adjustment of status could be denied if they are found "likely at any time to become a public charge."
The answer to this is: it depends! Eligibility criteria for public benefits varies among states. It is always important to check what the state you live in requires for someone to receive public benefits. In the state of California, you might be eligible for public benefits depending on your immigration status. Public benefits may help you cover basic expenses like food, housing, and healthcare.
The U.S. Constitution protects all immigrants, including undocumented immigrants while participating in protests in the U.S. Here is a list of some of the rights covered in the U.S. constitution to consider when you are participating in protests: Right to free speech. The First Amendment prohibits the government from restricting your right to free speech. People have the right to participate in protests, marches, and demonstrations. Right to be free from retaliation. The First Amendment prohibits the government from retaliating against you for exercising your rights such as your right to free speech. Right to remain silent. The Fifth Amendment protects you from self-incrimination and provides the right to remain silent. Right against unreasonable search and seizure. The Fourth Amendment protects you against unreasonable searches and seizures. Right to speak to a lawyer. If you are arrested or detained, you have the right to speak to a lawyer. Keep in mind, if you are undocumented and you are participating in protests, you are at higher risk of being detained by immigration officials if they are present at the protest. If you are undocumented make sure you have a plan in place if you are arrested or detained by law enforcement or immigration officials. It is important to take precautions and if you are arrested or detained you should contact an attorney immediately. If you have questions, please schedule a consultation with one of our experienced attorneys and we will be more than happy to assist you.
The latest policy alert, PA-2024-05, issued by the U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) on March 21, 2024, brings revisions to the USCIS Policy Manual, specifically focusing on expediting requests. These updates aim to simplify and elucidate the process for applicants, particularly those facing emergencies or urgent humanitarian needs. The primary goal is to make it easier for applicants to understand how to request expedited processing for their various submissions, including applications, petitions, appeals, or motions, especially in cases concerning government interests or urgent situations. While USCIS has historically permitted immigration benefit seekers to request expedited application processing in specific circumstances, the process has frequently been perceived as unclear, with decisions made arbitrarily on a case-by-case basis. The recent update seeks to rectify this by providing clarity and uniformity to the process and establishing explicit criteria and documentation standards. In order to request expedited processing, applicants need to adhere to a more defined procedure. This involves submitting thorough documentation and illustrating the urgency or government relevance of their case. The recent update also explains how USCIS reviews these requests, offering applicants a better grasp of the process. The update introduces special measures for speeding up the processing of Form I-131 (Application for Travel Document) in emergency situations. This acknowledges the urgent need for certain applicants to travel. The policy also acknowledges that expedited requests may be evaluated if there is evident USCIS error, aiming to uphold fairness and accountability within the processing system. These changes aim to make the expedited request process more transparent and understandable for applicants and their representatives. In summary, USCIS's revision regarding expedited requests signifies a notable advancement in rendering the immigration process more transparent and attentive to applicants' requirements. By comprehending these updated guidelines, applicants and their representatives can more effectively navigate the expedited request procedure, ensuring that urgent cases receive due consideration. If you believe you qualify for expedited processing under the recent USCIS policy updates, feel free to contact our office, and we will be more than happy to assist you. FONT : https://www.uscis.gov/policy-manual/volume-1-part-a-chapter-5
As of April 1, 2024, USCIS has instituted an inflation adjustment to immigration application filing fees . These fee increases apply to a majority of the different application types, including family-based, non-immigrant, and immigrant petitions. As a part of these fee increases, USCIS has also instituted a new program designed to provide funding to the United States’ Asylum Program, in order to better address the massive backlog of pending asylum claims currently waiting to be adjudicated. Unfortunately, these changes have led to confusion among petitioners for when they are required to pay the Asylum Program Fee, and when they may qualify for a 50% or complete exemption from the fee. The Asylum Program Fee is required to be submitted by employers in all I-129 and I-140 petitions filed on or after April 1, 2024. The Asylum Program Fee is $600, however, certain exemptions apply . Small employers , defined as having 25 or fewer total employees, qualify for a reduction of the Asylum Program Fee, but are still required to submit a reduced fee of $300. Individual petitioners, or self-petitions, such as in the case of an EB-2 National Interest Waiver, are considered small employers for the purpose of the Asylum Program Fee and are also required to submit the reduced $300 fee. Non-profit organizations are exempted from the Asylum Program fee and are not required to submit any additional funds with the ordinary I-129 or I-140 filing fee. In addition, non-profits qualify for a 50% reduction of the ordinary filing fee in certain types of applications, bringing the overall filing fee burden down substantially for non-profit organizations. With these changes to USCIS’ filing fee schedule, USCIS is hoping for significant improvements to efficiency and processing for pending asylum applicants. If you or your petitioning organization need any assistance in preparing an application for an immigration benefit, including ensuring proper compliance with the new fee requirements, our office is ready and waiting to help!