Propostas de Novas Leis de Imigração
Kyle Huffman • May 23, 2024
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O Deputado Gabe Vasquez do 2º Distrito Congressional do Novo México recentemente introduziu cinco novos projetos de lei relacionados à imigração no Congresso, numa tentativa de avançar na resolução das questões de imigração dos Estados Unidos, particularmente no que diz respeito às travessias na fronteira sul dos EUA. Vamos examinar mais de perto esses projetos de lei e os benefícios que podem oferecer, se forem aprovados:
1. Lei de Fortalecimento da Nossa Força de Trabalho
O primeiro projeto de lei proposto pelo Deputado Vasquez visa fornecer apoio a algumas indústrias-chave da economia dos Estados Unidos. Especificamente, este projeto de lei busca fornecer um caminho legal para a residência permanente e a cidadania. Este projeto de lei criará a oportunidade para migrantes em "indústrias críticas" - saúde, educação e segurança pública, para solicitar um status provisório temporário de dois anos, para continuar trabalhando em sua profissão escolhida de importância crítica. Após o período probatório de dois anos, esses indivíduos seriam elegíveis para solicitar o ajuste de status para residentes permanentes.
2. Lei de Parar a Opresão e o Tráfico Organizado dos Coiotes, e Garantir a Segurança
Este projeto de lei, de forma simples, tem como objetivo aumentar as penalidades para os criminosos responsáveis pelo tráfico humano, particularmente para o tráfico de menores. O projeto de lei, se aprovado, adicionaria uma penalidade adicional de até 10 anos para indivíduos considerados culpados de contrabando humano, bem como crimes de violência contra crianças durante o tráfico.
3. Lei de Proteção Inteligente da Fronteira
Este projeto de lei busca financiamento adicional para a Agência de Proteção de Fronteiras e Alfândegas dos EUA. Os fundos seriam distribuídos principalmente para dois propósitos: contratação de mais agentes e melhoria da infraestrutura de fronteira. A contratação de pessoal adicional tem implicações claras para a eficiência e eficácia da CBP. O aumento da infraestrutura de fronteira envolve a compra de equipamentos de escaneamento para aumentar a capacidade de detectar substâncias ilícitas sendo contrabandeadas para os Estados Unidos através dos pontos de entrada. De acordo com o Deputado Vasquez, esse equipamento de escaneamento tem uma taxa de sucesso superior a 90%.
4. Lei de Responsabilidade Humana
Este projeto de lei, se aprovado, teria um grande peso para ajudar a garantir a segurança e a justiça para os solicitantes de asilo. Ele exigiria que cada uma das agências que trabalham com solicitantes de asilo, incluindo a Proteção de Fronteiras e Alfândegas (CBP), o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR), criassem relatórios ao congresso sobre o estado e a condição dos centros de detenção de migrantes. Este projeto de lei seria um grande passo na direção certa para garantir que cada migrante que busca a proteção dos Estados Unidos tenha a oportunidade de lidar com o sistema de imigração dos EUA a partir de um lugar de dignidade e respeito.
5. Lei de Apoio à Força de Trabalho Agrícola
O último dos cinco projetos de lei introduzidos pelo Deputado Vasquez visa apoiar a indústria agrícola dos Estados Unidos, que enfrenta escassez de mão-de-obra nos últimos anos. Se aprovado, este projeto de lei permitiria vistos de trabalho temporário e proteções trabalhistas para trabalhadores agrícolas.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has announced a major change to the H-1B cap selection process. Under a final rule issued on December 29, 2025, USCIS will replace the long-standing random H-1B lottery with a wage-weighted selection system that favors higher-paid and more complex positions. The rule is scheduled to take effect on February 27, 2026 , just ahead of the fiscal year 2027 H-1B cap registration season, unless delayed by legal challenges. If implemented, USCIS is expected to release additional guidance explaining how employers must submit registrations under the revised process. This change marks one of the most significant reforms to the H-1B program in recent years. Up until 2025, all registrations were treated equally once the annual cap was reached. Under the new system, selection odds will be tied to wage levels based on the U.S. Department of Labor’s Occupational Employment and Wage Statistics data. All H-1B registrations will still be placed into a single selection pool, but registrations tied to higher wage levels will receive multiple entries into that pool, increasing their likelihood of selection. Lower wage levels will receive fewer entries, making selection less likely but not impossible. H-1B wage levels are not determined solely by salary. Each wage level reflects the complexity of the job, the level of responsibility involved, and the education and experience required . Entry-level positions involving routine duties and close supervision are generally classified at the lowest wage level, while positions requiring independent judgment, advanced skills, and significant responsibility fall into higher wage levels. The highest wage level is reserved for roles that involve expert knowledge, strategic decision-making, and substantial leadership or technical authority. USCIS is expected to closely scrutinize selected petitions to ensure that the wage level claimed during registration is supported by the job duties and salary offered in the petition. Any discrepancies between the registration and the petition may result in requests for evidence, denials, or enforcement action. With the elimination of the purely random lottery, employers should begin preparing early by carefully evaluating job descriptions, wage levels, and overall H-1B strategy. Accurate classification and thoughtful planning will be essential under this new wage-based selection system. If you are an employer considering H-1B sponsorship, or a foreign professional wondering whether your position may qualify under the new wage-based system, consulting with experienced immigration counsel is more important than ever. Santos Lloyd Law is actively advising clients on H-1B cap registrations and strategy under the new rules. To discuss your options or determine whether you may qualify, contact our office to schedule a consultation.
During the recent administration there has been an increase in issuance of Requests for Evidence for EB-1A petitions for those of Extraordinary Ability. A Request for Evidence is a request that is made by USCIS that should explain how the evidence is deficient in proving the criteria argued and what additional evidence needs to be provided by the applicant to meet the criteria. EB-1A petitions are already normally subject to higher scrutiny because their approval is the first step needed to apply for Lawful Permanent Residence or a green card. USCIS normally requires not just evidence but that the evidence be provided with context and information to show why it matters in a particular field. For example, if you were providing evidence of your membership in an organization that requires outstanding achievements of its members, just providing evidence of the membership is not enough. You must explain what that membership is and provide background information on the organization granting the membership. You also need to provide evidence on the criteria that is used to select the members, information on those who select the members to show that they are recognized experts, other documentation such as articles about the membership organization to show its importance, and any other relevant evidence and background information to show that the criteria is met. A request for evidence being issued prior to the current administration was not uncommon, but in the current climate it is more surprising to not receive a request for evidence for this type of case. It is important to remember that a request for evidence is not a denial. Depending on the validity of the information in the request and the substance some Requests for Evidence can be overcome, and the case be approved. It is important to carefully review the request and note if there are any errors in the content and application of the regulations by USCIS. If you have an attorney, you should work with them and make sure that you provide any evidence you think may be helpful. Although there is a deadline by which a response must be submitted, attention to detail and patience will go a long way when dealing with having to respond to a request for evidence. If you believe you may qualify for this type of visa, please feel free to contact our office.
