Propostas de Novas Leis de Imigração
Kyle Huffman • May 23, 2024
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O Deputado Gabe Vasquez do 2º Distrito Congressional do Novo México recentemente introduziu cinco novos projetos de lei relacionados à imigração no Congresso, numa tentativa de avançar na resolução das questões de imigração dos Estados Unidos, particularmente no que diz respeito às travessias na fronteira sul dos EUA. Vamos examinar mais de perto esses projetos de lei e os benefícios que podem oferecer, se forem aprovados:
1. Lei de Fortalecimento da Nossa Força de Trabalho
O primeiro projeto de lei proposto pelo Deputado Vasquez visa fornecer apoio a algumas indústrias-chave da economia dos Estados Unidos. Especificamente, este projeto de lei busca fornecer um caminho legal para a residência permanente e a cidadania. Este projeto de lei criará a oportunidade para migrantes em "indústrias críticas" - saúde, educação e segurança pública, para solicitar um status provisório temporário de dois anos, para continuar trabalhando em sua profissão escolhida de importância crítica. Após o período probatório de dois anos, esses indivíduos seriam elegíveis para solicitar o ajuste de status para residentes permanentes.
2. Lei de Parar a Opresão e o Tráfico Organizado dos Coiotes, e Garantir a Segurança
Este projeto de lei, de forma simples, tem como objetivo aumentar as penalidades para os criminosos responsáveis pelo tráfico humano, particularmente para o tráfico de menores. O projeto de lei, se aprovado, adicionaria uma penalidade adicional de até 10 anos para indivíduos considerados culpados de contrabando humano, bem como crimes de violência contra crianças durante o tráfico.
3. Lei de Proteção Inteligente da Fronteira
Este projeto de lei busca financiamento adicional para a Agência de Proteção de Fronteiras e Alfândegas dos EUA. Os fundos seriam distribuídos principalmente para dois propósitos: contratação de mais agentes e melhoria da infraestrutura de fronteira. A contratação de pessoal adicional tem implicações claras para a eficiência e eficácia da CBP. O aumento da infraestrutura de fronteira envolve a compra de equipamentos de escaneamento para aumentar a capacidade de detectar substâncias ilícitas sendo contrabandeadas para os Estados Unidos através dos pontos de entrada. De acordo com o Deputado Vasquez, esse equipamento de escaneamento tem uma taxa de sucesso superior a 90%.
4. Lei de Responsabilidade Humana
Este projeto de lei, se aprovado, teria um grande peso para ajudar a garantir a segurança e a justiça para os solicitantes de asilo. Ele exigiria que cada uma das agências que trabalham com solicitantes de asilo, incluindo a Proteção de Fronteiras e Alfândegas (CBP), o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR), criassem relatórios ao congresso sobre o estado e a condição dos centros de detenção de migrantes. Este projeto de lei seria um grande passo na direção certa para garantir que cada migrante que busca a proteção dos Estados Unidos tenha a oportunidade de lidar com o sistema de imigração dos EUA a partir de um lugar de dignidade e respeito.
5. Lei de Apoio à Força de Trabalho Agrícola
O último dos cinco projetos de lei introduzidos pelo Deputado Vasquez visa apoiar a indústria agrícola dos Estados Unidos, que enfrenta escassez de mão-de-obra nos últimos anos. Se aprovado, este projeto de lei permitiria vistos de trabalho temporário e proteções trabalhistas para trabalhadores agrícolas.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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