Regra Final do DHS Elimina a “Duração do Status” (D/S): Orientações Práticas e Procedimentos de Transição
Juliana LaMendola • September 3, 2026
Click here to read this article in English
O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou sua regra final que elimina a política de “duração do status” (D/S) para portadores de vistos F, J e I, substituindo-a por um período fixo de admissão, com vigência a partir de 15 de setembro de 2026. Essa regra determina que aqueles que precisarem de tempo adicional para concluir seus programas deverão protocolar o Formulário I-539 ao USCIS ou viajar para o exterior e solicitar a reentrada nos Estados Unidos para estender seu período de permanência autorizado.
Portadores de vistos F e J que estejam presentes nos Estados Unidos e com status válido em 15 de setembro de 2026 poderão permanecer no país até a Data de Término do Programa indicada em seu Formulário I-20 atual (para portadores de F-1) ou Formulário DS-2019 (para portadores de J-1), por um período máximo de quatro anos (até 15 de setembro de 2030), acrescido de um período de carência de 60 dias para portadores de F-1 e de 30 dias para portadores de J-1, sem precisar apresentar uma solicitação de extensão de status ao USCIS. No entanto, essa proteção só se aplica enquanto permanecerem nos Estados Unidos; uma viagem internacional e posterior reentrada após 15 de setembro de 2026 resultarão em uma nova readmissão sob a nova regra, com um Formulário I-94 que expirará na Data de Término do Programa ou na data de expiração do Employment Authorization Document (EAD), mas nunca mais de quatro anos após a data de reentrada. Além disso, uma vez readmitidos sob as novas regras, os portadores de F-1 terão direito a apenas 30 dias de período de carência.
Orientações Práticas Imediatas:
- Qualquer não imigrante F-1 ou J-1 atualmente nos Estados Unidos que planeje mudar de programa, iniciar um novo nível de graduação ou precise de mais tempo para concluir seus estudos deverá trabalhar com sua instituição de ensino ou patrocinador do programa para atualizar seu registro no SEVIS e receber um Formulário I-20 ou DS-2019 com a extensão correspondente antes de 15 de setembro de 2026.
- Estudantes F-1 elegíveis deverão apresentar suas solicitações de autorização de trabalho para OPT ou STEM OPT após a conclusão do curso (Formulário I-765) antes de 15 de setembro de 2026, a fim de garantir seu status e reduzir drasticamente a probabilidade de precisarem apresentar uma solicitação de extensão por meio do Formulário I-539.
- Qualquer estudante F-1 elegível para solicitar OPT ou STEM OPT antes de 18 de março de 2027 deverá fazê-lo assim que estiver elegível para apresentar o Formulário I-765. Como portadores de F-1 podem apresentar solicitações de OPT até 90 dias antes da conclusão da graduação, estudantes F-1 que se formarem antes de 15 de junho de 2027 deverão conseguir apresentar suas solicitações de OPT antes de 18 de março de 2027 e deverão fazê-lo para evitar também a necessidade de apresentar o Formulário I-539 para estender sua permanência. Assim, a maioria dos estudantes F-1 que se formarão em dezembro de 2026 e em maio/junho de 2027 deverá conseguir se beneficiar do adiamento previsto na regra de transição para a apresentação do Formulário I-539 e deverá precisar apresentar apenas o Formulário I-765 para solicitar o OPT.
- Estudantes F-1 e J-1 que estão ingressando nos Estados Unidos e que possam entrar no país antes da data de vigência de 15 de setembro de 2026 (dentro da janela permitida de 30 dias anteriores ao início de seu programa) deverão fazê-lo para se beneficiar das regras de transição, incluindo o período integral de carência de 60 dias para F-1 e o adiamento dos requisitos de extensão.
- Estudantes (F-1 e J-1) que estejam planejando uma viagem internacional deverão retornar aos Estados Unidos antes da data de vigência, se possível, para preservar os benefícios previstos nas regras de transição.
Há muitos aspectos da regra que não são abordados aqui. Se você atualmente é portador de um visto F-1 ou J-1, deve coordenar proativamente com suas instituições e com o escritório de assuntos internacionais para proteger seu status e manter-se informado.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico, e nada aqui deve ser interpretado como o estabelecimento de uma relação entre advogado e cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
The Department of Homeland Security (DHS) published its final rule eliminating the longstanding "duration of status" (D/S) policy for F, J, and I visa holders, replacing it with a fixed period of admission effective September 15, 2026. This rule requires that those who need additional time to complete their programs must file Form I-539 with USCIS or travel abroad and seek to reenter to extend their authorized period of stay. F and J visa holders present in the U.S. and in valid status on September 15, 2026, will be allowed to remain in the United States until the Program End Date listed on their current Form I-20 (for F-1s) or Form DS-2019 (for J-1s), up to a maximum of four years (until September 15, 2030) plus a 60-day grace period for F-1s and a 30-day grace period for J-1s, without filing an Extension of Status request with USCIS. However, this safety net only applies while staying in the U.S.; international travel and subsequent reentry after September 15, 2026 will result in readmission under the new rule with an I-94 that expires on the Program End Date or Employment Authorization Document (EAD) expiration, but no later than four-years after their date of re-entry. Additionally, once re-admitted under the new rules, F-1s will only receive a 30-day grace period. Immediate Practice Tips: Any F-1 or J-1 nonimmigrant currently in the U.S. who plans to change programs, start a new degree level, or needs more time to complete their studies must work with their school or program sponsor to update their SEVIS record and receive an extended Form I-20 or DS-2019 before September 15, 2026. Eligible F-1 students should submit their post-completion OPT or STEM OPT work authorization applications (Form I-765) before September 15, 2026, to secure their status and drastically reduce the likelihood of needing a Form I-539 extension application. Any F-1 student who is eligible to apply for OPT or STEM OPT before March 18, 2027, should do so as soon as they are eligible to file their Form I-765. Since F-1s can file OPT applications up to 90 days in advance of graduation, F-1 students graduating before June 15,2027, should be able to file their OPT applications before March 18, 2027, and should do so to avoid also having to file Form I-539 to extend their stay. Thus, most F-1 students graduating in December 2026 and May/June 2027 should be able to take advantage of the transition rule’s delay in having to file Form I-539 applications and should only need to file Form I-765 to apply for OPT. Incoming F-1 and J-1 students who can enter the United States before the September 15, 2026 effective date (within the permissible 30-day window prior to their program start) should do so to benefit from the transition rules, including the full 60-day F-1 grace period and deferred extension requirements. Students (F-1 and J-1) who are planning international travel should return before the effective date if possible to preserve their transition benefits. There are many parts of the rule that are not discussed here. If you are currently an F-1 or J-1 visa holder, you should proactively coordinate with your institutions and international office to protect your status and stay informed.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has released updated policy guidance detailing how officers will evaluate "public charge" inadmissibility for individuals applying for green cards through adjustment of status. This update follows a Department of Homeland Security (DHS) final rule that rescinds the 2022 public charge regulations. The new policy takes effect on September 18, 2026 , and applies to all green card applications (Form I-485) postmarked or submitted on or after that date. Who Is Subject to the Public Charge Rule? Most family-based and employment-based green card applicants will be subject to the public charge ground of inadmissibility. This includes spouses, children, and parents of U.S. citizens or legal permanent residents, as well as most employment visa preference categories, investors, and diversity visa applicants. Certain categories remain explicitly exempt under immigration law. These include: Asylees and refugees Victims of human trafficking (T visa) or crime (U visa) Violence Against Women Act (VAWA) self-petitioners Special Immigrant Juveniles Temporary Protected Status (TPS) applicants Certain military-related applicants and other designated humanitarian groups How USCIS Will Make Determinations USCIS officers will evaluate whether an applicant is likely to become a public charge by reviewing the totality of their circumstances on a case-by-case basis. Key factors include: Five Statutory Factors: Age, health, family status, assets/financial resources, and education or skills. Affidavit of Support: Submission of Form I-864 executed by a sponsor. Use of Public Benefits: USCIS will look at means-tested public benefits, such as cash assistance for income maintenance, housing assistance, food stamps (SNAP), or college financial aid. Note on timing: For benefits received before September 18, 2026, USCIS will only consider public cash assistance for income maintenance and long-term institutionalization at government expense. For benefits received on or after September 18, 2026, the broader consideration of all listed means-tested benefits will apply. Public Charge Bonds If an officer determines that an applicant is inadmissible solely on public charge grounds, USCIS may issue a Notice of Intent to Deny that invites the applicant to post a public charge bond using Form I-945. If an invited applicant successfully posts the required cash or surety bond, USCIS may approve the application for permanent residence. Public charge bonds can only be submitted if explicitly invited by USCIS. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor immigration developments closely and provide updates as further implementation details are released. For more information, please access: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-issues-guidance-on-making-public-charge-inadmissibility-determination
The Department of Homeland Security (DHS) is considering a regulatory proposal that would remove the discretionary 60-day grace period currently available to certain nonimmigrant visa holders (including H-1B, L-1, TN, E, and O-1) and their dependents. The draft rule is currently undergoing interagency review by the Office of Management and Budget (OMB) and has not yet been formally published for public feedback. What This Means Right Now Nothing changes today. The 60-day grace period remains in effect while this rule goes through the approval process. Under current rules, if your job ends early, you have up to 60 days (or until your I-94 expires) to leave the U.S., find a new sponsor, or apply to change status. What Could Change If approved, foreign workers who lose their jobs would no longer get automatic time to find a new employer or change status from within the U.S. They would generally be required to leave the country immediately. Next Steps Once the OMB finishes its initial review, the proposed rule will be published in the Federal Register, opening a public comment period of 30 to 60 days. Based on feedback received during this time, DHS may decide to alter, withdraw, or proceed with the proposal. If the government decides to finalize the rule, the entire process will likely take several months before taking effect. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor developments closely and will share updates on our immigration blog and social media pages as more details emerge.
