USCIS Emite Diretrizes Atualizadas sobre as Regras de Encargo Público
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Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) divulgaram diretrizes de políticas atualizadas detalhando como os oficiais avaliarão a inadmissibilidade por "encargo público" para indivíduos que solicitam o green card por meio do ajuste de status.
Esta atualização segue uma regra final do Departamento de Segurança Interna (DHS) que revoga os regulamentos de encargo público de 2022. A nova política entra em vigor em 18 de setembro de 2026 e se aplica a todas as solicitações de green card (Formulário I-485) postadas ou enviadas a partir dessa data.
Quem Está Sujeito à Regra de Encargo Público?
A maioria dos requerentes de green card baseados em família e em emprego estará sujeita ao fundamento de inadmissibilidade por encargo público. Isso inclui cônjuges, filhos e pais de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais, bem como a maioria das categorias de preferência de visto de trabalho, investidores e requerentes de visto de diversidade.
Certas categorias permanecem explicitamente isentas sob a lei de imigração. Essas incluem:
- Asilados e refugiados
- Vítimas de tráfico humano (visto T) ou de crimes (visto U)
- Auto-peticionários da Lei de Violência Contra a Mulher (VAWA)
- Jovens Imigrantes Especiais
- Requerentes do Status de Proteção Temporária (TPS)
- Certos requerentes ligados às forças armadas e outros grupos humanitários designados
Como o USCIS Tomará as Decisões
Os oficiais do USCIS avaliarão se um requerente tem probabilidade de se tornar um encargo público analisando a totalidade de suas circunstâncias caso a caso. Os principais fatores incluem:
- Cinco Fatores Estatutários: Idade, saúde, estado civil/familiar, bens/recursos financeiros e educação ou habilidades.
- Termo de Responsabilidade Financeira: Apresentação do Formulário I-864 assinado por um patrocinador.
- Uso de Benefícios Públicos: O USCIS analisará benefícios públicos sujeitos a teste de meios financeiros, como assistência em dinheiro para manutenção de renda, auxílio-moradia, cupons de alimentação (SNAP) ou ajuda financeira universitária.
Nota sobre os prazos: Para benefícios recebidos antes de 18 de setembro de 2026, o USCIS considerará apenas assistência pública em dinheiro para manutenção de renda e institucionalização de longo prazo às custas do governo. Para benefícios recebidos em ou após 18 de setembro de 2026, a consideração mais ampla de todos os benefícios citados sujeitos a teste de meios financeiros será aplicada.
Fianças de Encargo Público
Se um oficial determinar que um requerente é inadmissível unicamente por motivos de encargo público, o USCIS poderá emitir um Aviso de Intenção de Negação (Notice of Intent to Deny) convidando o requerente a prestar uma fiança de encargo público usando o Formulário I-945. Se o requerente convidado prestar com sucesso a fiança em dinheiro ou garantia exigida, o USCIS poderá aprovar o pedido de residência permanente. As fianças de encargo público só podem ser enviadas se explicitamente solicitadas pelo USCIS.
O escritório Santos Lloyd Law Firm continuará acompanhando de perto as novidades sobre imigração e fornecerá atualizações à medida que mais detalhes de implementação forem divulgados. Para maiores informações, por favor acesse:
https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-issues-guidance-on-making-public-charge-inadmissibility-determination
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico, e nada aqui deve ser interpretado como o estabelecimento de uma relação entre advogado e cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.




