ICE emite advertencias OPTICE emite advertências sobre OPT para estudantes F-1 devido a ausência de emprego não reportado a F-1 por empleo no declarado
Kris Quadros-Ragar • May 29, 2025
Click here to read this article in English
Em uma nova onda de fiscalização, o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) começou a enviar alertas formais a certos estudantes F-1 participantes do programa de Treinamento Prático Opcional (Optional Practical Training – OPT), indicando que seus registros refletem mais de 90 dias sem emprego reportado. Esses estudantes foram orientados a atualizar seu status de emprego no Sistema de Informações para Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVIS) no prazo de 15 dias.
A não adoção de medidas corretivas dentro do prazo pode resultar na rescisão do registro SEVIS do estudante, marcando-o como fora de status e, eventualmente, levando à abertura de processos de deportação. Esses avisos têm como objetivo alertar que estudantes que não cumprem as obrigações de reporte de emprego no OPT estão sujeitos a sérias consequências imigratórias.
Compreendendo o OPT e seus limites de desemprego
O Treinamento Prático Opcional (Optional Practical Training, ou OPT) é um benefício de autorização de trabalho que permite a estudantes internacionais com visto F-1 obter experiência prática na sua área de estudo. Os estudantes podem solicitar o OPT antes da conclusão do curso (pre-completion) ou após a graduação (post-completion), geralmente por um período de até 12 meses.
Estudantes com diplomas em áreas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) podem solicitar uma extensão de 24 meses do OPT, totalizando até 36 meses de autorização de trabalho nos EUA.
Para manter o status F-1 válido durante o OPT, os estudantes devem estar empregados ativamente em uma função relacionada à sua área de estudo. O tempo máximo permitido sem emprego adequado é:
- 90 dias durante o período padrão de 12 meses do OPT pós-graduação, e
- 150 dias para aqueles com extensão STEM, incluindo os dias de desemprego acumulados durante o OPT inicial.
Esses limites são cumulativos e rigidamente monitorados por meio do SEVIS.
O que os estudantes F-1 devem fazer?
Se você é um estudante F-1 em OPT ou STEM OPT e recebeu uma advertência, ou se não tem certeza sobre seu status de conformidade, aja rapidamente:
- Contate imediatamente o Responsável Designado da Escola (Designated School Official – DSO) para revisar e, se necessário, atualizar seu registro no SEVIS.
- Certifique-se de que todo o emprego esteja devidamente documentado e reportado ao departamento internacional da sua instituição.
- Não ignore os avisos, pois a falta de resposta pode resultar na rescisão do SEVIS e, possivelmente, no início de processos de remoção.
Também é recomendável consultar um advogado de imigração qualificado para explorar suas opções e entender como essas ações de fiscalização podem afetar seu status atual ou seus planos imigratórios futuros.
Se você recebeu um aviso ou tem dúvidas sobre seu status F-1, nossos advogados estão à disposição para orientá-lo sobre as medidas adequadas para proteger seu futuro nos Estados Unidos. Entre em contato conosco hoje mesmo para agendar uma consulta.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
October begins a new federal fiscal year, but that does not mean every green card applicant moves to the front of the line. The Department of State’s October 2026 Visa Bulletin sets out the visa availability that applicants in family-sponsored and employment-based preference categories need to review this month.
Santos Lloyd Law Firm takes great pride in announcing that Partner Flavia Santos Lloyd has been invited to join the Fellows of the American Bar Foundation. As a highly selective global network, the organization recognizes legal professionals across both the public and private sectors who embody the absolute highest standards of the practice. Admission to this distinguished group highlights Flavia’s outstanding legal career, professional integrity, and deep impact on the legal community. Our team celebrates Flavia on this well-deserved recognition!
On September 14, 2026, the U.S. District Court for the District of Massachusetts issued a nationwide preliminary injunction in Presidents' Alliance on Higher Education and Immigration v. U.S. Department of Homeland Security , halting the implementation of the Department of Homeland Security (DHS) final rule that was scheduled to eliminate “duration of status” (D/S) on September 15, 2026. As a result of this nationwide order, DHS is blocked from enforcing fixed periods of admission for F-1 students, J-1 exchange visitors, and I media representatives while the litigation moves forward. Because the current “duration of status” framework remains in full effect, F, J, and I visa holders are not required to file Form I-539 extension of stay applications to remain in valid status beyond program end dates at this time. Furthermore, restrictions on academic transfers, constraints on enrolling in second programs at the same degree level, 240-day caps on continued employment while extensions are pending, and shortened grace periods do not apply during the injunction. F-1 nonimmigrants retain the full 60-day post-completion grace period, and J-1 holders maintain their 30-day grace period. However, please note that this preliminary injunction is not a final ruling invalidating the rule , and a status conference is scheduled for October 2, 2026, to determine next steps in the litigation. Immediate Practice Tips: Inspect I-94 Travel Records Upon Reentry: F, J, and I visa holders currently admitted under D/S retain their status and should continue to be readmitted under D/S following international travel until the injunction is lifted. However, because the I-94 record controls legal stay, travelers must inspect their CBP-issued Form I-94 immediately upon reentry to confirm the "Admit Until Date" states "D/S" rather than a specific expiration date. If a specific date is mistakenly recorded, contact a local CPB Deferred Inspection Site. Notify HR and Review Workplace Compliance: Employers sponsoring F-1 or J-1 employees should inform HR and hiring managers that the September 15 fixed-period rule is postponed and standard D/S rules govern. This development does not alter standard filing windows or Form I-9 verification procedures for post-completion OPT or STEM OPT extensions. Maintain Operational Readiness and Defer Unnecessary Filings: Visa holders and employers should defer travel or filing strategy decisions made solely in anticipation of the fixed-admission rule. Because DHS may appeal or the court could alter the timeline on short notice, institutions and visa holders should maintain readiness to adjust plans if implementation resumes. There are many evolving components to this litigation. If you are an F-1, J-1, or I visa holder, sponsoring institution, or employer, you should proactively coordinate with your international student office and legal counsel to protect your status and monitor upcoming court proceedings.
