O que está acontecendo na fronteira sul dos EUA?
Denice Flores • November 26, 2024
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Em 3 de junho de 2024, o presidente Biden assinou a Proclamação Presidencial 10773, intitulada "Protegendo a Fronteira" (Securing the Border). Em 27 de setembro de 2024, o presidente Biden alterou essa proclamação.
A Proclamação Presidencial 10773 suspendeu e restringiu a entrada de determinados não cidadãos nos Estados Unidos através da fronteira sul do país.
Desde 5 de junho de 2024, a fiscalização de imigração e os procedimentos de asilo na fronteira sul dos EUA tornaram-se mais rígidos. De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), essa suspensão e limitação na entrada e suas medidas associadas continuarão em vigor até 14 dias após um período de 28 dias consecutivos, em que a média de encontros nos últimos 7 dias consecutivos seja inferior a 1.500. As restrições voltarão ou continuarão a ser aplicadas caso a média de encontros em 7 dias consecutivos atinja ou ultrapasse 2.500. Portanto, até o momento, não há uma data final definida para essa regra. .
Sob a Proclamação Presidencial, não cidadãos que forem apreendidos pelo DHS enquanto tentam entrar ilegalmente nos EUA e que não estabeleçam uma base legal para permanecer no país:
- Serão removidos imediatamente para seu país de origem ou para outro país;
- Enfrentarão pelo menos uma proibição de reentrada de 5 anos; e
- Podem enfrentar acusações criminais em caso de reentrada ilegal subsequente.
Os não cidadãos que cruzarem a fronteira sul ilegalmente e que não se enquadrem nas exceções previstas pela Proclamação geralmente são inelegíveis para solicitar asilo, a menos que existam circunstâncias excepcionalmente convincentes.
Não cidadãos que cruzarem a fronteira sul ilegalmente, não se enquadrarem nas exceções e forem processados para remoção expedita só serão encaminhados para triagem de medo crível se declararem medo de retornar ao seu país de origem, declararem medo de perseguição ou tortura, ou expressarem intenção de solicitar asilo.
De acordo com o DHS, “os EUA continuam a manter suas obrigações e compromissos internacionais ao examinar indivíduos que manifestam ou expressam medo, mas que não se qualificam para a exceção de circunstâncias excepcionalmente convincentes, para a suspensão de remoção e proteções da Convenção Contra a Tortura com base em um padrão de probabilidade razoável de perseguição ou tortura – um novo padrão, substancialmente mais rigoroso do que o aplicado sob a regra de Circunvenção de Vias Legais.”
As suspensões e limitações previstas pela Proclamação não se aplicam aos não cidadãos que agendam um horário para se apresentarem em um porto de entrada terrestre designado. A regra também não se aplica a residentes permanentes legais, outros não cidadãos com visto válido ou permissão legal para entrar nos EUA, crianças desacompanhadas, e vítimas de tráfico humano severo.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
Receiving a two-year green card through marriage is an important step, but it leaves another process ahead: removing the conditions on permanent residence. For couples preparing a joint Form I-751 petition, understanding the filing window and organizing evidence early can make the preparation more manageable. The starting point is your own record. Locate the green card, the notice granting residence, and copies of the earlier immigration filing. Check the date conditional residence began and the card’s expiration date. Do not calculate the next deadline solely from your wedding anniversary or the date an attorney first submitted your case. Understand the joint filing window Under 8 CFR 216.4 , a joint I-751 petition generally must be filed during the 90-day period immediately before the second anniversary of obtaining conditional permanent residence. This is a window before that anniversary, not an additional 90 days after the card expires. Preparing early and filing early are different things. You can begin gathering records well before the window opens, while coordinating the correct submission date with your attorney. A joint petition also requires the appropriate signatures, fee, and supporting documentation. Confirm the current form instructions, accepted filing method, and applicable fee when the case is ready to submit. Build a record of the marriage over time The regulation identifies several types of evidence that may help show the marriage was not entered into to evade immigration law: jointly owned property, a lease for a shared home, combined financial resources, children’s birth certificates, and statements from people with personal knowledge of the relationship. These examples do not mean every couple must have a mortgage, joint accounts, or children. The evidence should accurately reflect your circumstances. A clear explanation of how you manage your household can be more useful than forcing your relationship into a checklist that does not fit. As a practical preparation step, organize records by date and type. Review whether they help explain the course of the marriage, rather than collecting only documents created shortly before filing. Flag separate addresses, name changes, or gaps in the records for your attorney. Never alter a document to make the history appear simpler. Tell your attorney if circumstances change This article addresses joint filing. Divorce, the death of a spouse, abuse, or other significant changes may require a different filing basis or an individualized assessment. Separate waiver provisions exist, with their own requirements. A spouse’s unwillingness to sign does not, by itself, establish eligibility for every waiver. Do not assume that the joint 90-day window answers every question about a non-joint case. If the relationship changes while preparing the petition or while it is pending, inform counsel promptly. You should not need to invent a continuing relationship to seek advice about the options that may actually apply. Keep tracking the case after submission The regulation provides that conditional resident status is automatically extended, when necessary, upon receipt of a properly filed I-751 until adjudication. Proof of that status is a separate practical matter: keep the receipt notice and have counsel review its wording before relying on it for travel or employment documentation. This article does not promise a particular receipt-extension period or processing time. A missed deadline calls for prompt legal attention. The regulation allows some late joint filings where USCIS accepts a written showing of good cause, but acceptance is not automatic. Do not assume a late petition cures the problem without further review. Santos Lloyd Law Firm, P.C. can help you assess the filing window, organize relevant evidence, and identify changes that may affect your I-751 strategy. Contact the firm early enough to review the facts before the deadline approaches.
October begins a new federal fiscal year, but that does not mean every green card applicant moves to the front of the line. The Department of State’s October 2026 Visa Bulletin sets out the visa availability that applicants in family-sponsored and employment-based preference categories need to review this month.
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