Atualização da USCIS sobre o Cálculo de Idade de Proteção ao Status de Criança (CSPA)

Angelica Rice • October 24, 2024

Click here to read this article in English

Em 25 de setembro de 2024, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) atualizou recentemente sua orientação sobre o Ato de Proteção ao Status de Criança (CSPA) para esclarecer como a idade de um solicitante é calculada quando circunstâncias extraordinárias estão envolvidas. Essa atualização foi criada para ajudar os solicitantes e suas famílias a compreender melhor como sua elegibilidade para certos benefícios de imigração pode ser impactada por atrasos ou condições especiais durante o processo. 


O CSPA é uma lei crucial que ajuda a proteger crianças de "envelhecerem" no processo de imigração, ou seja, completarem 21 anos enquanto aguardam a análise de petições de imigração baseadas em parentesco. Normalmente, ao completar 21 anos, a criança pode não ser mais elegível para um green card em certas categorias de visto familiar. No entanto, o CSPA permite um cálculo especial da idade da criança para determinar se ela ainda pode ser considerada "criança" para fins de imigração, mesmo após completar 21 anos. 

A atualização recente da USCIS concentra-se em dois pontos principais: 

  • Primeiro, esclarece como circunstâncias extraordinárias podem isentar o solicitante da exigência usual de solicitar um green card (ou "buscar adquirir" a residência permanente) dentro de um ano após a disponibilidade do seu visto. Se circunstâncias extraordinárias, como problemas de saúde ou outras situações inevitáveis, impedirem o solicitante de cumprir esse prazo, ele ainda poderá se qualificar para a proteção do CSPA, desde que possa comprovar essas circunstâncias. 


  • Em segundo lugar, a orientação explica como calcular a idade do solicitante sob o CSPA em casos onde essas circunstâncias extraordinárias se aplicam. Se um visto de imigrante estava disponível por um período contínuo de um ano, a idade no CSPA é calculada a partir da data em que o visto ficou disponível pela primeira vez. No entanto, se o visto ficou disponível e depois indisponível antes que o solicitante pudesse aplicar, o cálculo da idade no CSPA ainda poderá usar a data em que o visto ficou disponível inicialmente — se o solicitante puder demonstrar que foi impedido de aplicar devido a circunstâncias extraordinárias. 


Essa atualização aborda uma questão que anteriormente não era coberta com detalhes na política da USCIS. Antes desse esclarecimento, não estava claro como a idade no CSPA seria calculada para estrangeiros que tinham razões extraordinárias para não solicitar o green card durante o período em que seu visto estava disponível. Ao fornecer essa orientação atualizada, a USCIS visa garantir que esses casos sejam tratados de maneira consistente e justa. 


Em conclusão, essa atualização recente da USCIS oferece orientações mais claras sobre como as circunstâncias extraordinárias afetam o cálculo da idade no CSPA. Se você acredita que sua família pode se beneficiar dessa atualização, entre em contato com um de nossos advogados de imigração altamente experientes, que pode ajudá-lo a entender como essas mudanças se aplicam à sua situação. Para mais informações detalhadas, você pode visitar o Manual dePolíticasda USCIS ou revisar o anúnciooficialda USCIS.


Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

This Facebook widget is no longer supported.

Angelica Rice


By Santo Lloyd Team • October 22, 2026
 Receiving a two-year green card through marriage is an important step, but it leaves another process ahead: removing the conditions on permanent residence. For couples preparing a joint Form I-751 petition, understanding the filing window and organizing evidence early can make the preparation more manageable. The starting point is your own record. Locate the green card, the notice granting residence, and copies of the earlier immigration filing. Check the date conditional residence began and the card’s expiration date. Do not calculate the next deadline solely from your wedding anniversary or the date an attorney first submitted your case. Understand the joint filing window Under 8 CFR 216.4 , a joint I-751 petition generally must be filed during the 90-day period immediately before the second anniversary of obtaining conditional permanent residence. This is a window before that anniversary, not an additional 90 days after the card expires. Preparing early and filing early are different things. You can begin gathering records well before the window opens, while coordinating the correct submission date with your attorney. A joint petition also requires the appropriate signatures, fee, and supporting documentation. Confirm the current form instructions, accepted filing method, and applicable fee when the case is ready to submit. Build a record of the marriage over time The regulation identifies several types of evidence that may help show the marriage was not entered into to evade immigration law: jointly owned property, a lease for a shared home, combined financial resources, children’s birth certificates, and statements from people with personal knowledge of the relationship. These examples do not mean every couple must have a mortgage, joint accounts, or children. The evidence should accurately reflect your circumstances. A clear explanation of how you manage your household can be more useful than forcing your relationship into a checklist that does not fit. As a practical preparation step, organize records by date and type. Review whether they help explain the course of the marriage, rather than collecting only documents created shortly before filing. Flag separate addresses, name changes, or gaps in the records for your attorney. Never alter a document to make the history appear simpler. Tell your attorney if circumstances change This article addresses joint filing. Divorce, the death of a spouse, abuse, or other significant changes may require a different filing basis or an individualized assessment. Separate waiver provisions exist, with their own requirements. A spouse’s unwillingness to sign does not, by itself, establish eligibility for every waiver. Do not assume that the joint 90-day window answers every question about a non-joint case. If the relationship changes while preparing the petition or while it is pending, inform counsel promptly. You should not need to invent a continuing relationship to seek advice about the options that may actually apply. Keep tracking the case after submission The regulation provides that conditional resident status is automatically extended, when necessary, upon receipt of a properly filed I-751 until adjudication. Proof of that status is a separate practical matter: keep the receipt notice and have counsel review its wording before relying on it for travel or employment documentation. This article does not promise a particular receipt-extension period or processing time. A missed deadline calls for prompt legal attention. The regulation allows some late joint filings where USCIS accepts a written showing of good cause, but acceptance is not automatic. Do not assume a late petition cures the problem without further review. Santos Lloyd Law Firm, P.C. can help you assess the filing window, organize relevant evidence, and identify changes that may affect your I-751 strategy. Contact the firm early enough to review the facts before the deadline approaches.
By Santos Lloyd Team • October 15, 2026
October begins a new federal fiscal year, but that does not mean every green card applicant moves to the front of the line. The Department of State’s October 2026 Visa Bulletin sets out the visa availability that applicants in family-sponsored and employment-based preference categories need to review this month.
By Santos Lloyd Team • October 8, 2026
Santos Lloyd Law Firm takes great pride in announcing that Partner Flavia Santos Lloyd has been invited to join the Fellows of the American Bar Foundation. As a highly selective global network, the organization recognizes legal professionals across both the public and private sectors who embody the absolute highest standards of the practice. Admission to this distinguished group highlights Flavia’s outstanding legal career, professional integrity, and deep impact on the legal community. Our team celebrates Flavia on this well-deserved recognition!
Show More