Atualização da USCIS sobre o Cálculo de Idade de Proteção ao Status de Criança (CSPA)
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Em 25 de setembro de 2024, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) atualizou recentemente sua orientação sobre o
Ato de Proteção ao Status de Criança (CSPA) para esclarecer como a idade de um solicitante é calculada quando circunstâncias extraordinárias estão envolvidas. Essa atualização foi criada para ajudar os solicitantes e suas famílias a compreender melhor como sua elegibilidade para certos benefícios de imigração pode ser impactada por atrasos ou condições especiais durante o processo.
O CSPA é uma lei crucial que ajuda a proteger crianças de "envelhecerem" no processo de imigração, ou seja, completarem 21 anos enquanto aguardam a análise de petições de imigração baseadas em parentesco. Normalmente, ao completar 21 anos, a criança pode não ser mais elegível para um green card em certas categorias de visto familiar. No entanto, o CSPA permite um cálculo especial da idade da criança para determinar se ela ainda pode ser considerada "criança" para fins de imigração, mesmo após completar 21 anos.
A atualização recente da USCIS concentra-se em dois pontos principais:
- Primeiro, esclarece como circunstâncias extraordinárias podem isentar o solicitante da exigência usual de solicitar um green card (ou "buscar adquirir" a residência permanente) dentro de um ano após a disponibilidade do seu visto. Se circunstâncias extraordinárias, como problemas de saúde ou outras situações inevitáveis, impedirem o solicitante de cumprir esse prazo, ele ainda poderá se qualificar para a proteção do CSPA, desde que possa comprovar essas circunstâncias.
- Em segundo lugar, a orientação explica como calcular a idade do solicitante sob o CSPA em casos onde essas circunstâncias extraordinárias se aplicam. Se um visto de imigrante estava disponível por um período contínuo de um ano, a idade no CSPA é calculada a partir da data em que o visto ficou disponível pela primeira vez. No entanto, se o visto ficou disponível e depois indisponível antes que o solicitante pudesse aplicar, o cálculo da idade no CSPA ainda poderá usar a data em que o visto ficou disponível inicialmente — se o solicitante puder demonstrar que foi impedido de aplicar devido a circunstâncias extraordinárias.
Essa atualização aborda uma questão que anteriormente não era coberta com detalhes na política da USCIS. Antes desse esclarecimento, não estava claro como a idade no CSPA seria calculada para estrangeiros que tinham razões extraordinárias para não solicitar o green card durante o período em que seu visto estava disponível. Ao fornecer essa orientação atualizada, a USCIS visa garantir que esses casos sejam tratados de maneira consistente e justa.
Em conclusão, essa atualização recente da USCIS oferece orientações mais claras sobre como as circunstâncias extraordinárias afetam o cálculo da idade no CSPA. Se você acredita que sua família pode se beneficiar dessa atualização, entre em contato com um de nossos advogados de imigração altamente experientes, que pode ajudá-lo a entender como essas mudanças se aplicam à sua situação. Para mais informações detalhadas, você pode visitar o
Manual dePolíticasda USCIS ou revisar o
anúnciooficialda USCIS.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
