DHS Revela Proposta Para Aprimorar o Programa de Trabalhadores em Ocupações Especializadas H-1B
Kris Quadros-Ragar • May 16, 2024
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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), por meio do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), divulgou uma Notificação de Regulamentação Proposta (NPRM, na sigla em inglês) com o objetivo de modernizar o programa de trabalhadores em ocupações especializadas H-1B. Esta revisão proposta tem a intenção de simplificar os requisitos de elegibilidade, aumentar a eficiência do programa, fornecer benefícios e flexibilidades melhorados tanto para empregadores quanto para trabalhadores, e reforçar medidas para garantir a integridade do programa.
O programa H-1B desempenha um papel vital ao permitir que empregadores dos EUA recrutem o talento necessário para atender às demandas empresariais e manter sua competitividade no cenário global, enquanto cumprem as proteções legais dos trabalhadores dos EUA. Alejandro N. Mayorkas, Secretário de Segurança Interna, afirma que o DHS está comprometido em desenvolver e implementar regulamentações que simplifiquem os processos para empregadores e trabalhadores no sistema de imigração. A principal prioridade da Administração Biden-Harris é atrair talentos globais, reduzir ônus indevidos sobre os empregadores e combater fraudes e abusos no sistema de imigração.
No âmbito do programa de visto de não imigrante H-1B, os empregadores dos EUA podem temporariamente empregar trabalhadores estrangeiros em ocupações especializadas que exijam conhecimento altamente especializado e um diploma de bacharel ou superior no campo específico.
A regra proposta delineia mudanças significativas, incluindo uma modificação na forma como o USCIS conduz o processo de seleção de registro do H-1B para reduzir o potencial de uso indevido e fraude. O sistema atual permite uma maior chance de seleção na loteria para indivíduos com mais registros enviados em seu nome. No entanto, a proposta sugere que cada indivíduo com um registro enviado para eles deve ser incluído no processo de seleção apenas uma vez, independentemente do número de registros enviados. Essa mudança tem como objetivo nivelar o campo de jogo e reduzir o incentivo para enviar múltiplos registros para o mesmo beneficiário a fim de aumentar suas chances de seleção. Além disso, poderia expandir as oportunidades de emprego para beneficiários, já que cada registrante com um beneficiário selecionado teria a opção de apresentar uma petição de H-1B em seu nome.
A regra proposta também introduz várias outras disposições, incluindo:
- Simplificação dos critérios de elegibilidade ao revisar os critérios para posições de ocupação especializada, reduzindo confusão e esclarecendo que uma posição pode aceitar uma variedade de diplomas, desde que estejam diretamente relacionados às funções da posição.
- Aumento da eficiência do programa ao formalizar a prática de os adjudicadores se basearem em determinações anteriores quando não houver mudanças nos fatos subjacentes durante uma nova apresentação.
- Extensão de benefícios e flexibilidades para empregadores e trabalhadores, como a expansão de isenções ao limite do H-1B para certas entidades sem fins lucrativos, organizações de pesquisa governamentais e beneficiários não diretamente empregados por uma organização qualificada. Também oferece flexibilidade adicional para estudantes com visto F-1 que buscam mudar seu status para H-1B e introduz novos requisitos de elegibilidade para empresários emergentes.
- Fortalecimento das medidas de integridade ao impedir que entidades relacionadas enviem múltiplos registros para o mesmo beneficiário, capacitando o USCIS a realizar visitas ao local e esclarecendo que a não conformidade com visitas ao local pode levar à negação ou revogação da petição.
A NPRM (publicada aqui) convida comentários públicos por um período de 60 dias após sua publicação no Registro Federal. É crucial observar que essas mudanças propostas só se tornarão eficazes após passarem pelo processo de finalização e receberem aprovação por meio de revisão federal. Algumas dessas mudanças podem ser implementadas a tempo da temporada de limite do H-1B para o ano fiscal de 2025, esperada para começar no início de 2024. O USCIS indicou a possibilidade de implementar essas mudanças incrementalmente por meio de um ou mais lançamentos de regras finais.
Fonte:
Link NPRM:
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Under the new regulation, if a person filed or files Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal after October 1, 2024, and the application remains pending with USCIS for 365 days, the applicant must pay an Annual Asylum Fee (AAF) on the one-year anniversary of his or her filing date.
It’s no secret that the U.S. immigration system has faced increased scrutiny and change in recent months. From evolving policies to headlines filled with uncertainty, it’s understandable that many individuals are left wondering: Is this still the right time to pursue a future in the United States? The answer is yes—and here’s why. Despite the shifting political landscape, the core structure of U.S. immigration law remains firmly in place. While the process may appear more complex or demanding than it once was, the legal pathways to live, work, and thrive in the United States are still open and accessible to those who take the proper steps. What often gets lost in the conversation is that the United States remains a country built on innovation, creativity, and resilience. It continues to attract global talent, entrepreneurs, artists, and professionals from all walks of life. Whether you are launching a business, advancing your career, or seeking a better life for your family, the United States offers unparalleled opportunities to those who are prepared and determined. Much of what makes the United States a global economic and technological leader today is the direct result of contributions made by immigrants. Nearly half of the current Fortune 500 companies were founded by immigrants or their children. Immigrant entrepreneurs have long been an essential part of America’s economic success story. Some of the largest and most recognizable American companies were founded by immigrants or the children of immigrants. This includes household names such as Apple and Costco. Moderna, the pharmaceutical company and vaccine producer, was founded by a Canadian-born stem cell biologist, Derrick J. Rossi, whose parents themselves emigrated from Malta. These success stories are not outliers; they are part of a broader pattern that reflects the drive, innovation, and resilience that immigrants bring to the country. The United States also offers one of the most dynamic and diverse economies in the world. It is a place where hard work, fresh ideas, and entrepreneurial vision are rewarded. For creative professionals, business leaders, and investors, the United States provides a unique platform to grow, connect, and gain global influence. Its competitive marketplace, access to capital, and culture of innovation create unmatched opportunities for those ready to seize them. While the immigration process requires careful planning, that process is far from impossible. Indeed, having strong legal guidance is one of the most effective advantages an applicant can possess. Immigration law is complex, and each case must be evaluated individually. A clear, strategic plan tailored to your background and goals can significantly improve your chances of success. What may feel like a hurdle at first glance is often navigable with solid preparation and documentation. At our immigration law firm, we have had the privilege of assisting individuals from all over the world as they navigate these complexities. Time and again, we have witnessed how determination, careful preparation, and experienced legal counsel can turn uncertainty into opportunity and help transform a vision for the future into reality. If you have been uncertain about whether to move forward, let this be your sign to take the next step. The United States is still a land of possibilities. If you are ready to take that step, now is the time to act. Let us build your path forward together.
The U.S. Department of Homeland Security (DHS) has announced the termination of Temporary Protected Status (TPS) for nationals from Honduras, Nicaragua, Nepal, Haiti, and Cameroon. These longstanding protections are set to expire, putting many individuals at risk of deportation.
