DHS Revela Proposta Para Aprimorar o Programa de Trabalhadores em Ocupações Especializadas H-1B
Kris Quadros-Ragar • May 16, 2024
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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), por meio do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), divulgou uma Notificação de Regulamentação Proposta (NPRM, na sigla em inglês) com o objetivo de modernizar o programa de trabalhadores em ocupações especializadas H-1B. Esta revisão proposta tem a intenção de simplificar os requisitos de elegibilidade, aumentar a eficiência do programa, fornecer benefícios e flexibilidades melhorados tanto para empregadores quanto para trabalhadores, e reforçar medidas para garantir a integridade do programa.
O programa H-1B desempenha um papel vital ao permitir que empregadores dos EUA recrutem o talento necessário para atender às demandas empresariais e manter sua competitividade no cenário global, enquanto cumprem as proteções legais dos trabalhadores dos EUA. Alejandro N. Mayorkas, Secretário de Segurança Interna, afirma que o DHS está comprometido em desenvolver e implementar regulamentações que simplifiquem os processos para empregadores e trabalhadores no sistema de imigração. A principal prioridade da Administração Biden-Harris é atrair talentos globais, reduzir ônus indevidos sobre os empregadores e combater fraudes e abusos no sistema de imigração.
No âmbito do programa de visto de não imigrante H-1B, os empregadores dos EUA podem temporariamente empregar trabalhadores estrangeiros em ocupações especializadas que exijam conhecimento altamente especializado e um diploma de bacharel ou superior no campo específico.
A regra proposta delineia mudanças significativas, incluindo uma modificação na forma como o USCIS conduz o processo de seleção de registro do H-1B para reduzir o potencial de uso indevido e fraude. O sistema atual permite uma maior chance de seleção na loteria para indivíduos com mais registros enviados em seu nome. No entanto, a proposta sugere que cada indivíduo com um registro enviado para eles deve ser incluído no processo de seleção apenas uma vez, independentemente do número de registros enviados. Essa mudança tem como objetivo nivelar o campo de jogo e reduzir o incentivo para enviar múltiplos registros para o mesmo beneficiário a fim de aumentar suas chances de seleção. Além disso, poderia expandir as oportunidades de emprego para beneficiários, já que cada registrante com um beneficiário selecionado teria a opção de apresentar uma petição de H-1B em seu nome.
A regra proposta também introduz várias outras disposições, incluindo:
- Simplificação dos critérios de elegibilidade ao revisar os critérios para posições de ocupação especializada, reduzindo confusão e esclarecendo que uma posição pode aceitar uma variedade de diplomas, desde que estejam diretamente relacionados às funções da posição.
- Aumento da eficiência do programa ao formalizar a prática de os adjudicadores se basearem em determinações anteriores quando não houver mudanças nos fatos subjacentes durante uma nova apresentação.
- Extensão de benefícios e flexibilidades para empregadores e trabalhadores, como a expansão de isenções ao limite do H-1B para certas entidades sem fins lucrativos, organizações de pesquisa governamentais e beneficiários não diretamente empregados por uma organização qualificada. Também oferece flexibilidade adicional para estudantes com visto F-1 que buscam mudar seu status para H-1B e introduz novos requisitos de elegibilidade para empresários emergentes.
- Fortalecimento das medidas de integridade ao impedir que entidades relacionadas enviem múltiplos registros para o mesmo beneficiário, capacitando o USCIS a realizar visitas ao local e esclarecendo que a não conformidade com visitas ao local pode levar à negação ou revogação da petição.
A NPRM (publicada aqui) convida comentários públicos por um período de 60 dias após sua publicação no Registro Federal. É crucial observar que essas mudanças propostas só se tornarão eficazes após passarem pelo processo de finalização e receberem aprovação por meio de revisão federal. Algumas dessas mudanças podem ser implementadas a tempo da temporada de limite do H-1B para o ano fiscal de 2025, esperada para começar no início de 2024. O USCIS indicou a possibilidade de implementar essas mudanças incrementalmente por meio de um ou mais lançamentos de regras finais.
Fonte:
Link NPRM:
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On January 14, 2026, the Trump administration announced a freeze on immigrant visa issuance for nationals of 75 countries . The administration states that this “visa freeze” is intended to review security protocols, “reduce risks,” and control immigration flows. However, the immediate reality is that this change in policy has temporarily suspended visa processing and restricted travel for applicants from numerous countries across the globe. While the legal landscape surrounding these suspensions is highly fluid and subject to change, it is important to consider how this “visa freeze” might impact your current status or immigration plans. The scope of the restrictions varies drastically depending on your country of origin and specific visa category. Most notably, a nationality-based travel ban restricts visa issuance for 19 countries : Afghanistan, Burma, Chad, Republic of Congo, Equatorial Guinea, Eritrea, Haiti, Iran, Libya, Somalia, Sudan, Yemen, Burundi, Cuba, Laos, Sierra Leone, Togo, Turkmenistan, and Venezuela. Beyond this targeted ban, a broader freeze affects applicants from a designated list of up to 75 countries, leading to indefinite delays for many visa petitions. However, it is important to note that immigrant visa applications first need to be processed through USCIS, which has not paused processing applications from the 75 countries. Thus, it is important to contact an attorney to understand at what point in the process this visa freeze may affect your case. While Brazil is included in the list of 75 countries, at the time of this publication, the freeze does not include non-immigrant visas for Brazil . Non-immigrant visas are granted to foreign nationals seeking to enter the United States on a temporary basis for specific purposes, such as tourism, studying, or temporary work. This means that Brazilian applicants can still safely pursue non-immigrant employment options, such as O visas for individuals with extraordinary ability or P visas for internationally recognized athletes, without being subjected to the current travel bans or suspensions. This alert is for informational purposes only and does not constitute legal advice. There are many changes and uncertainties, so please consult with a qualified attorney at Santos Lloyd Law Firm, P.C. to understand how these evolving policies might affect your specific case
Recent data in 2026 shows a sharp increase in Requests for Evidence across employment-based visa categories such as EB-1, EB-2 NIW, O, and H-1B. Requests for Evidence (RFEs) are no longer reserved for borderline cases; even robust petitions for high-level talent are facing unprecedented scrutiny. The expansion of the USCIS Vetting Center means automated tools are cross-referencing every petition, triggering RFEs for even the smallest inconsistencies. For EB-2 NIW petitions, adjudicators are increasingly questioning the "National Importance" of a candidate’s endeavor. Even for those with impressive credentials, USCIS now demands evidence of how their work specifically benefits the U.S. on a prospective basis. For O-1A and O-1B visas, officers are applying narrower interpretations of "distinction" and "extraordinary ability," often mischaracterizing evidence already present in the record. Additionally, a troubling 2026 trend is the correlation between Premium Processing and RFEs . For discretionary categories like EB-1A and EB-2 NIW, Premium Processing has increasingly become a "fast track" to a poorly reasoned RFE. Reports indicate that adjudicators, pressured by 15-business-day timelines, may be relying on AI-assisted vetting tools that trigger automated RFEs with general and boilerplate language, rather than a thorough review and analysis of supporting documents and evidence filed. With USCIS employing more rigorous AI-driven vetting and a narrower interpretation of visa criteria, the margin for error has disappeared . As such, ensure you consult with an experienced immigration attorney before filing a petition. ' If you have any questions, please schedule a consultation with one of our experienced attorneys, and we will be more than happy to assist you.
In recent weeks, the U.S. government has moved to terminate Temporary Protected Status (TPS) for multiple countries, sparking a wave of last-minute litigation and creating significant uncertainty for beneficiaries. This shift is having a profound impact on those who rely on TPS for lawful presence and work authorization in the United States. Across the country, federal courts have intervened to pause or block scheduled TPS terminations for several countries, including Burma (Myanmar), Ethiopia, Haiti, South Sudan, and Syria. In response to these court orders, USCIS has updated its webpages to indicate that TPS status and related Employment Authorization Documents (EADs) are extended for these populations. However, USCIS is intentionally not providing specific new end dates for EAD validity while the litigation remains in flux. The Department of Homeland Security (DHS) has prominently noted that it "vehemently disagrees" with these court orders and is actively working with the Department of Justice on next steps. This legal landscape remains highly unpredictable and varies drastically depending on the country of origin. For example, on February 9, 2026, the 9th Circuit Court of Appeals granted a stay allowing the government to proceed with the termination of TPS for Nicaragua, Honduras, and Nepal while the underlying legal challenges continue. Because of this ruling, the automatic extension of work authorization for these individuals has ended, and employers are now required to reverify the work authorization of affected employees, who must present alternative valid documentation to continue their employment. These rapid changes and the lack of clear end dates are causing complications beyond the workplace. Because driver's licenses often track the length of an individual's authorized stay, many DMVs are currently declining to issue or renew driver's licenses for impacted TPS populations. For employers, managing internal communications, avoiding onboarding errors, and navigating Form I-9 compliance has become increasingly complex. It is more important than ever to be well-prepared and proactive in monitoring these rapid changes. At Santos Lloyd Law Firm, P.C., our immigration attorneys are ready to guide you through this evolving process and ensure you are informed, and supported. Please contact us if you have questions or need assistance.
