DHS Revela Proposta Para Aprimorar o Programa de Trabalhadores em Ocupações Especializadas H-1B
Kris Quadros-Ragar • May 16, 2024
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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), por meio do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), divulgou uma Notificação de Regulamentação Proposta (NPRM, na sigla em inglês) com o objetivo de modernizar o programa de trabalhadores em ocupações especializadas H-1B. Esta revisão proposta tem a intenção de simplificar os requisitos de elegibilidade, aumentar a eficiência do programa, fornecer benefícios e flexibilidades melhorados tanto para empregadores quanto para trabalhadores, e reforçar medidas para garantir a integridade do programa.
O programa H-1B desempenha um papel vital ao permitir que empregadores dos EUA recrutem o talento necessário para atender às demandas empresariais e manter sua competitividade no cenário global, enquanto cumprem as proteções legais dos trabalhadores dos EUA. Alejandro N. Mayorkas, Secretário de Segurança Interna, afirma que o DHS está comprometido em desenvolver e implementar regulamentações que simplifiquem os processos para empregadores e trabalhadores no sistema de imigração. A principal prioridade da Administração Biden-Harris é atrair talentos globais, reduzir ônus indevidos sobre os empregadores e combater fraudes e abusos no sistema de imigração.
No âmbito do programa de visto de não imigrante H-1B, os empregadores dos EUA podem temporariamente empregar trabalhadores estrangeiros em ocupações especializadas que exijam conhecimento altamente especializado e um diploma de bacharel ou superior no campo específico.
A regra proposta delineia mudanças significativas, incluindo uma modificação na forma como o USCIS conduz o processo de seleção de registro do H-1B para reduzir o potencial de uso indevido e fraude. O sistema atual permite uma maior chance de seleção na loteria para indivíduos com mais registros enviados em seu nome. No entanto, a proposta sugere que cada indivíduo com um registro enviado para eles deve ser incluído no processo de seleção apenas uma vez, independentemente do número de registros enviados. Essa mudança tem como objetivo nivelar o campo de jogo e reduzir o incentivo para enviar múltiplos registros para o mesmo beneficiário a fim de aumentar suas chances de seleção. Além disso, poderia expandir as oportunidades de emprego para beneficiários, já que cada registrante com um beneficiário selecionado teria a opção de apresentar uma petição de H-1B em seu nome.
A regra proposta também introduz várias outras disposições, incluindo:
- Simplificação dos critérios de elegibilidade ao revisar os critérios para posições de ocupação especializada, reduzindo confusão e esclarecendo que uma posição pode aceitar uma variedade de diplomas, desde que estejam diretamente relacionados às funções da posição.
- Aumento da eficiência do programa ao formalizar a prática de os adjudicadores se basearem em determinações anteriores quando não houver mudanças nos fatos subjacentes durante uma nova apresentação.
- Extensão de benefícios e flexibilidades para empregadores e trabalhadores, como a expansão de isenções ao limite do H-1B para certas entidades sem fins lucrativos, organizações de pesquisa governamentais e beneficiários não diretamente empregados por uma organização qualificada. Também oferece flexibilidade adicional para estudantes com visto F-1 que buscam mudar seu status para H-1B e introduz novos requisitos de elegibilidade para empresários emergentes.
- Fortalecimento das medidas de integridade ao impedir que entidades relacionadas enviem múltiplos registros para o mesmo beneficiário, capacitando o USCIS a realizar visitas ao local e esclarecendo que a não conformidade com visitas ao local pode levar à negação ou revogação da petição.
A NPRM (publicada aqui) convida comentários públicos por um período de 60 dias após sua publicação no Registro Federal. É crucial observar que essas mudanças propostas só se tornarão eficazes após passarem pelo processo de finalização e receberem aprovação por meio de revisão federal. Algumas dessas mudanças podem ser implementadas a tempo da temporada de limite do H-1B para o ano fiscal de 2025, esperada para começar no início de 2024. O USCIS indicou a possibilidade de implementar essas mudanças incrementalmente por meio de um ou mais lançamentos de regras finais.
Fonte:
Link NPRM:
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An artist receives an invitation to join a new production. A business professional is offered a consulting role alongside an existing position. A musician wants to perform for several organizers during the same season. For professionals whose careers involve multiple projects, an important immigration question often follows: can an O-1B visa cover work for more than one employer? The answer can be yes, but the employment arrangements must be covered by the appropriate petition structure. An O-1B approval does not provide unrestricted permission to accept any job in the United States. Your approved work arrangements matter The O-1B category allows qualifying individuals with extraordinary ability or achievement to work in their area of expertise. However, eligibility based on professional accomplishments is only part of the case. The petition must also establish the proposed work and the relationship between the professional and the petitioner. Before accepting an additional position, your attorney should review who filed the existing petition, the work it covers, and how the proposed opportunity fits into that arrangement. A valid visa and an unexpired approval notice do not answer those questions on their own. Separate employers or an agent petition When an O-1B beneficiary works for multiple employers during the same period, each employer generally files a separate petition unless an established U.S. agent files a petition covering the arrangement. An agent petition can be useful when a professional’s work involves several employers or engagements. Depending on the arrangement, the agent may act as an actual employer as well or only represent the employers and the professional. The petition must document the agent’s role and the proposed employment. For an agent petition involving multiple employers, the supporting documents include contracts and an itinerary identifying the engagements, their dates, the actual employers, and the locations where services will be performed. Your attorney will determine the documentation needed for your particular structure. A new opportunity may require another filing If you change employers while in the United States, a new petition is generally required. When the original case was filed through an agent, an amended petition may be necessary to address the new employer. Material changes to the approved employment terms can also require an amendment. There is a specific provision allowing petitioners for artists and entertainers to add qualifying performances or engagements during the petition’s validity without an amended petition. That flexibility should not be treated as blanket permission to change employers or accept unrelated work. Your attorney should assess whether it applies to the proposed engagement. Review the opportunity before agreeing to a start date A promising offer can come with a short deadline. Sharing the proposed contract, duties, employer information, and anticipated dates with your attorney early can help clarify the immigration requirements before business commitments are made. Your attorney will confirm whether the work is already covered, whether another petition is needed, and when you may begin. Do not assume that submitting a new petition automatically authorizes work for the new employer. Contact Santos Lloyd Law Firm, P.C. If you believe you may qualify for the O-1B status and to discuss a filing strategy that fits your professional plans.

Receiving a two-year green card through marriage is an important step, but it leaves another process ahead: removing the conditions on permanent residence. For couples preparing a joint Form I-751 petition, understanding the filing window and organizing evidence early can make the preparation more manageable. The starting point is your own record. Locate the green card, the notice granting residence, and copies of the earlier immigration filing. Check the date conditional residence began and the card’s expiration date. Do not calculate the next deadline solely from your wedding anniversary or the date an attorney first submitted your case. Understand the joint filing window Under 8 CFR 216.4 , a joint I-751 petition generally must be filed during the 90-day period immediately before the second anniversary of obtaining conditional permanent residence. This is a window before that anniversary, not an additional 90 days after the card expires. Preparing early and filing early are different things. You can begin gathering records well before the window opens, while coordinating the correct submission date with your attorney. A joint petition also requires the appropriate signatures, fee, and supporting documentation. Confirm the current form instructions, accepted filing method, and applicable fee when the case is ready to submit. Build a record of the marriage over time The regulation identifies several types of evidence that may help show the marriage was not entered into to evade immigration law: jointly owned property, a lease for a shared home, combined financial resources, children’s birth certificates, and statements from people with personal knowledge of the relationship. These examples do not mean every couple must have a mortgage, joint accounts, or children. The evidence should accurately reflect your circumstances. A clear explanation of how you manage your household can be more useful than forcing your relationship into a checklist that does not fit. As a practical preparation step, organize records by date and type. Review whether they help explain the course of the marriage, rather than collecting only documents created shortly before filing. Flag separate addresses, name changes, or gaps in the records for your attorney. Never alter a document to make the history appear simpler. Tell your attorney if circumstances change This article addresses joint filing. Divorce, the death of a spouse, abuse, or other significant changes may require a different filing basis or an individualized assessment. Separate waiver provisions exist, with their own requirements. A spouse’s unwillingness to sign does not, by itself, establish eligibility for every waiver. Do not assume that the joint 90-day window answers every question about a non-joint case. If the relationship changes while preparing the petition or while it is pending, inform counsel promptly. You should not need to invent a continuing relationship to seek advice about the options that may actually apply. Keep tracking the case after submission The regulation provides that conditional resident status is automatically extended, when necessary, upon receipt of a properly filed I-751 until adjudication. Proof of that status is a separate practical matter: keep the receipt notice and have counsel review its wording before relying on it for travel or employment documentation. This article does not promise a particular receipt-extension period or processing time. A missed deadline calls for prompt legal attention. The regulation allows some late joint filings where USCIS accepts a written showing of good cause, but acceptance is not automatic. Do not assume a late petition cures the problem without further review. Santos Lloyd Law Firm, P.C. can help you assess the filing window, organize relevant evidence, and identify changes that may affect your I-751 strategy. Contact the firm early enough to review the facts before the deadline approaches.

October begins a new federal fiscal year, but that does not mean every green card applicant moves to the front of the line. The Department of State’s October 2026 Visa Bulletin sets out the visa availability that applicants in family-sponsored and employment-based preference categories need to review this month.

