Navegando pelo Surgimento de Rescisões e Litígios do Status de Proteção Temporária (TPS): O Que Você Precisa Saber
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Nas últimas semanas, o governo dos EUA tomou medidas para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) de vários países, desencadeando uma onda de litígios de última hora e gerando uma incerteza significativa para os beneficiários. Essa mudança está causando um impacto profundo naqueles que dependem do TPS para presença legal e autorização de trabalho nos Estados Unidos.
Em todo o país, tribunais federais intervieram para pausar ou bloquear as rescisões agendadas do TPS para diversos países, incluindo Birmânia (Myanmar), Etiópia, Haiti, Sudão do Sul e Síria. Em resposta a essas ordens judiciais, o USCIS atualizou suas páginas na web para indicar que o status de TPS e os Documentos de Autorização de Emprego (EADs) relacionados foram estendidos para essas populações. No entanto, o USCIS não está fornecendo intencionalmente novas datas específicas de validade para os EADs enquanto o litígio permanecer instável. O Departamento de Segurança Interna (DHS) ressaltou de forma proeminente que "discorda veementemente" dessas ordens judiciais e está trabalhando ativamente com o Departamento de Justiça nos próximos passos.
Este cenário jurídico permanece altamente imprevisível e varia drasticamente dependendo do país de origem. Por exemplo, em 9 de fevereiro de 2026, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito concedeu uma suspensão permitindo que o governo prossiga com a rescisão do TPS para Nicarágua, Honduras e Nepal enquanto os desafios legais subjacentes continuam. Devido a esta decisão, a extensão automática da autorização de trabalho para esses indivíduos foi encerrada, e os empregadores agora são obrigados a reagendar a verificação da autorização de trabalho dos funcionários afetados, que devem apresentar documentação válida alternativa para permanecerem empregados.
Essas mudanças rápidas e a falta de datas de término claras estão causando complicações além do ambiente de trabalho. Como as carteiras de motorista frequentemente acompanham o período de permanência autorizada de um indivíduo, muitos órgãos de trânsito (DMVs) estão atualmente recusando-se a emitir ou renovar carteiras de motorista para as populações de TPS impactadas. Para os empregadores, gerenciar comunicações internas, evitar erros de integração e atuar em conformidade com o Formulário I-9 tornou-se cada vez mais complexo.
É mais importante do que nunca estar bem preparado e ser proativo no monitoramento dessas mudanças rápidas. No Santos Lloyd Law Firm, P.C., nossos advogados de imigração estão prontos para guiá-lo através deste processo em evolução e garantir que você esteja informado e amparado. Por favor, entre em contato conosco se tiver dúvidas ou precisar de assistência.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.




