Requisitos Fiscais dos EUA para Residentes Fiscais dos EUA.
Santos Lloyd Law Team • July 18, 2024
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Ao considerar a imigração para os Estados Unidos, as pessoas frequentemente pesquisam os prós e os contras das diversas opções de visto, custo de vida, oportunidades educacionais para crianças, mas raramente se informam sobre as implicações da tributação nos EUA. Se você fizer uma pesquisa no Google sobre imigração para os EUA, encontrará muitas informações sobre os diversos vistos e seus requisitos de elegibilidade, o processo de obtenção de um green card ou naturalização, e assim por diante. As informações sobre as regras fiscais dos EUA não aparecerão em sua pesquisa no Google, a menos que você procure especificamente por elas.
- Como parte do seu planejamento de imigração, é muito importante estar ciente e entender as obrigações fiscais dos EUA, especialmente se você tiver ativos em seu país de origem.
- Além disso, se você decidir abrir seu novo negócio nos EUA e solicitar um visto de imigrante, como o EB-1 ou EB-2 NIW, ou um visto de não-imigrante, como o E-2 ou L-1, também é importante saber quais impostos você e sua empresa serão obrigados a pagar.
- Mesmo que você não imigrar para os Estados Unidos, mas optar por trabalhar lá com base em um visto de não-imigrante temporário, poderá estar sujeito à tributação dos EUA.
Em geral, (1) os residentes fiscais dos EUA são tributados da mesma forma que os cidadãos dos EUA - sobre sua renda mundial, enquanto (2) os não-residentes são geralmente tributados sobre a renda de origem nos EUA e a renda efetivamente conectada com o comércio ou negócio nos EUA.
A renda dos residentes está sujeita às taxas de imposto graduadas que se aplicam aos cidadãos dos EUA. Os residentes usam a Tabela de Impostos e as Tabelas de Taxas de Imposto que se aplicam aos cidadãos dos EUA, encontradas nas Instruções para o Formulário 1040 e Formulário 1040-SR2.
Residência sob a Lei Fiscal dos EUA
A tributação de um indivíduo que não é cidadão dos EUA ou nacional dos EUA depende do status de residência desse indivíduo.
Se você é residente nos EUA, deve declarar todos os juros, dividendos, salários ou outra compensação por serviços, renda de aluguel de propriedade ou royalties, e outros tipos de renda em sua declaração de imposto dos EUA. Você deve declarar esses valores, independentemente de serem obtidos dentro ou fora
dos Estados Unidos.
Nota: Residente nos EUA para fins de imigração nem sempre é o mesmo que residente nos EUA para fins fiscais.
Quem é residente fiscal dos EUA?
- Um cidadão dos EUA é um residente fiscal dos EUA para fins de imposto de renda americano.- Um imigrante que obtém um green card é tratado como residente permanente legal para fins de imigração e é considerado residente fiscal dos EUA para fins de imposto de renda americano.- Um estrangeiro pode ser residente fiscal dos EUA para fins de imposto de renda dos EUA sob o teste de presença substancial.
- Estrangeiros podem optar por ser tratados como residentes de status duplo para este ano fiscal se certos testes forem atendidos. Para saber mais, consulte a Publicação 519, Guia Fiscal dos EUA para Estrangeiros.
- Você é um indivíduo de status duplo quando foi residente dos EUA e não-residente no mesmo ano fiscal.
- O status duplo não se refere à sua cidadania, apenas ao seu status de residência para fins fiscais nos Estados Unidos.
- Ao determinar sua responsabilidade fiscal nos EUA para um ano fiscal de status duplo, regras diferentes se aplicam para a parte do ano em que você é residente dos Estados Unidos e a parte do ano em que você é não-residente. Os anos fiscais de status duplo mais comuns são os anos de chegada e partida.
Ao planejar sua imigração para os Estados Unidos, um planejamento estratégico inteligente do seu processo de imigração, bem como a avaliação de suas futuras obrigações fiscais nos EUA, são essenciais para evitar armadilhas e problemas ao lidar com o IRS. Lidar com as complexidades das leis de imigração e fiscais dos EUA frequentemente requer orientação jurídica profissional. Buscar assistência de um advogado de imigração experiente e especializado em tributação dos EUA pode aumentar significativamente as chances de um planejamento de imigração bem-sucedido, garantindo conformidade com essas regulamentações e requisitos minunciosos.
Se você tiver alguma dúvida sobre o que isso significa para você, por favor, agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
Será um prazer trabalhar com você!
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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On September 14, 2026, the U.S. District Court for the District of Massachusetts issued a nationwide preliminary injunction in Presidents' Alliance on Higher Education and Immigration v. U.S. Department of Homeland Security , halting the implementation of the Department of Homeland Security (DHS) final rule that was scheduled to eliminate “duration of status” (D/S) on September 15, 2026. As a result of this nationwide order, DHS is blocked from enforcing fixed periods of admission for F-1 students, J-1 exchange visitors, and I media representatives while the litigation moves forward. Because the current “duration of status” framework remains in full effect, F, J, and I visa holders are not required to file Form I-539 extension of stay applications to remain in valid status beyond program end dates at this time. Furthermore, restrictions on academic transfers, constraints on enrolling in second programs at the same degree level, 240-day caps on continued employment while extensions are pending, and shortened grace periods do not apply during the injunction. F-1 nonimmigrants retain the full 60-day post-completion grace period, and J-1 holders maintain their 30-day grace period. However, please note that this preliminary injunction is not a final ruling invalidating the rule , and a status conference is scheduled for October 2, 2026, to determine next steps in the litigation. Immediate Practice Tips: Inspect I-94 Travel Records Upon Reentry: F, J, and I visa holders currently admitted under D/S retain their status and should continue to be readmitted under D/S following international travel until the injunction is lifted. However, because the I-94 record controls legal stay, travelers must inspect their CBP-issued Form I-94 immediately upon reentry to confirm the "Admit Until Date" states "D/S" rather than a specific expiration date. If a specific date is mistakenly recorded, contact a local CPB Deferred Inspection Site. Notify HR and Review Workplace Compliance: Employers sponsoring F-1 or J-1 employees should inform HR and hiring managers that the September 15 fixed-period rule is postponed and standard D/S rules govern. This development does not alter standard filing windows or Form I-9 verification procedures for post-completion OPT or STEM OPT extensions. Maintain Operational Readiness and Defer Unnecessary Filings: Visa holders and employers should defer travel or filing strategy decisions made solely in anticipation of the fixed-admission rule. Because DHS may appeal or the court could alter the timeline on short notice, institutions and visa holders should maintain readiness to adjust plans if implementation resumes. There are many evolving components to this litigation. If you are an F-1, J-1, or I visa holder, sponsoring institution, or employer, you should proactively coordinate with your international student office and legal counsel to protect your status and monitor upcoming court proceedings.
The Department of Homeland Security (DHS) published its final rule eliminating the longstanding "duration of status" (D/S) policy for F, J, and I visa holders, replacing it with a fixed period of admission effective September 15, 2026. This rule requires that those who need additional time to complete their programs must file Form I-539 with USCIS or travel abroad and seek to reenter to extend their authorized period of stay. F and J visa holders present in the U.S. and in valid status on September 15, 2026, will be allowed to remain in the United States until the Program End Date listed on their current Form I-20 (for F-1s) or Form DS-2019 (for J-1s), up to a maximum of four years (until September 15, 2030) plus a 60-day grace period for F-1s and a 30-day grace period for J-1s, without filing an Extension of Status request with USCIS. However, this safety net only applies while staying in the U.S.; international travel and subsequent reentry after September 15, 2026 will result in readmission under the new rule with an I-94 that expires on the Program End Date or Employment Authorization Document (EAD) expiration, but no later than four-years after their date of re-entry. Additionally, once re-admitted under the new rules, F-1s will only receive a 30-day grace period. Immediate Practice Tips: Any F-1 or J-1 nonimmigrant currently in the U.S. who plans to change programs, start a new degree level, or needs more time to complete their studies must work with their school or program sponsor to update their SEVIS record and receive an extended Form I-20 or DS-2019 before September 15, 2026. Eligible F-1 students should submit their post-completion OPT or STEM OPT work authorization applications (Form I-765) before September 15, 2026, to secure their status and drastically reduce the likelihood of needing a Form I-539 extension application. Any F-1 student who is eligible to apply for OPT or STEM OPT before March 18, 2027, should do so as soon as they are eligible to file their Form I-765. Since F-1s can file OPT applications up to 90 days in advance of graduation, F-1 students graduating before June 15,2027, should be able to file their OPT applications before March 18, 2027, and should do so to avoid also having to file Form I-539 to extend their stay. Thus, most F-1 students graduating in December 2026 and May/June 2027 should be able to take advantage of the transition rule’s delay in having to file Form I-539 applications and should only need to file Form I-765 to apply for OPT. Incoming F-1 and J-1 students who can enter the United States before the September 15, 2026 effective date (within the permissible 30-day window prior to their program start) should do so to benefit from the transition rules, including the full 60-day F-1 grace period and deferred extension requirements. Students (F-1 and J-1) who are planning international travel should return before the effective date if possible to preserve their transition benefits. There are many parts of the rule that are not discussed here. If you are currently an F-1 or J-1 visa holder, you should proactively coordinate with your institutions and international office to protect your status and stay informed.
