USCIS Altera Loteria do H-1B para Seleção Baseada em Salários
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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou uma mudança significativa no processo de seleção de cotas do visto H-1B. De acordo com uma regra final emitida em 29 de dezembro de 2025, o USCIS substituirá a antiga loteria aleatória por um sistema de seleção baseado no salário, que favorece cargos com remunerações mais altas e maior complexidade.
A regra está programada para entrar
em vigor em 27 de fevereiro de 2026, pouco antes da temporada de registro de cotas do H-1B para o ano fiscal de 2027, a menos que seja adiada por desafios judiciais. Caso seja implementada, espera-se que o USCIS publique orientações adicionais explicando como os empregadores deverão enviar os registros sob o processo revisado.
Esta mudança representa uma das reformas mais significativas no programa H-1B nos últimos anos. Até 2025, todos os registros eram tratados igualmente assim que a cota anual era atingida.
Sob o novo sistema, sus chances de seleção estarão ligadas aos níveis salariais baseados nos dados de Estatísticas de Emprego Ocupacional e Salários do Departamento de Trabalho dos EUA. Todos os registros ainda estarão em um único "pool" de seleção, mas aqueles vinculados a níveis salariais mais altos receberão múltiplas entradas nesse pool, aumentando a probabilidade de escolha. Níveis salariais menores receberão menos entradas, tornando a seleção menos provável, porém não impossível.
Os níveis salariais do H-1B não são determinados apenas pelo salário.
Cada nível reflete a complexidade do cargo, o nível de responsabilidade envolvido e a educação e experiência exigidas. Cargos de nível inicial, que envolvem tarefas rotineiras e supervisão próxima, são geralmente classificados no nível salarial mais baixo, enquanto cargos que exigem julgamento independente, habilidades avançadas e responsabilidade significativa enquadram-se em níveis salariais mais altos. O nível salarial mais alto é reservado para funções que envolvem conhecimento especializado, tomada de decisões estratégicas e liderança substancial ou autoridade técnica.
O USCIS deve fiscalizar rigorosamente as petições selecionadas para garantir que o nível salarial declarado no registro seja condizente com as funções do cargo e o salário oferecido. Discrepâncias podem resultar em solicitações de evidências (RFEs), negativas ou ações de fiscalização.
Com a eliminação da loteria puramente aleatória, os empregadores devem começar a se preparar cedo, avaliando cuidadosamente as descrições dos cargos, níveis salariais e a estratégia geral do H-1B. A classificação precisa e o planejamento estratégico serão essenciais sob este novo sistema.
Se você é um empregador considerando o patrocínio do H-1B, ou um profissional estrangeiro querendo saber se sua posição se qualifica, consultar um advogado de imigração experiente é mais importante do que nunca. A Santos Lloyd Law está aconselhando ativamente clientes sobre registros e estratégias de cotas do H-1B sob as novas regras. Para discutir suas opções, entre em contato com nosso escritório para agendar uma consulta.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
