Centro Regional ou Investimento Direto para sua Petição EB-5?
Santos Lloyd Law Team • January 9, 2025
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À medida que os efeitos do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 continuam a se desenvolver, essa categoria de visto de imigração tem visto uma popularidade crescente nos últimos meses. Antes de 2022, muitos indivíduos de alto patrimônio líquido evitavam totalmente a categoria EB-5, devido à incerteza generalizada em torno do programa. Não é segredo que a categoria EB-5 é cara, e quem poderia culpar um investidor por hesitar em destinar uma quantia tão significativa de capital em um meio de investimento com supervisão ou transparência limitadas? Com a grande maioria das preocupações sobre o programa tendo sido atenuada pelas disposições do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, que permitiram maior supervisão regulatória, aumentaram os limites de investimento, promoveram maior transparência e até removeram camadas de burocracia, os investidores estão mais uma vez ansiosos para participar deste programa altamente benéfico.
Se você está considerando um investimento financeiro significativo nos Estados Unidos, o programa EB-5 é uma excelente oportunidade não apenas para fazer o investimento, mas também para garantir a residência permanente e, eventualmente, a cidadania dos EUA em troca dessas contribuições. A ideia por trás do programa EB-5 é gerar estímulo econômico para os Estados Unidos, incluindo a criação de um número significativo de oportunidades de emprego para trabalhadores americanos. Os limites de investimento para os valores mínimos de investimento qualificáveis foram projetados com base no estímulo econômico suficiente gerado pelo capital investido. No entanto, com uma grande diferença entre os dois limites de investimento qualificáveis e uma ampla variedade de projetos potenciais para investir, muitos investidores ficam se perguntando qual caminho EB-5 é o mais adequado para eles.
De forma ampla, existem dois tipos de investimento EB-5: Investimento Direto ou Investimento por meio de um centro regional aprovado pelo USCIS. O melhor caminho para cada caso potencial depende das prioridades de cada indivíduo que está aplicando.
Para o investimento direto, a petição é apresentada com o formulário I-526, Petição de Imigrante por Investidor Individual. Um investidor que apresenta uma Petição de Investimento Direto EB-5 tem a oportunidade de investir em uma empresa responsável pela criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral. Contanto que a organização possa verificar a criação real e a existência desses empregos, essas petições têm uma excelente chance de serem aprovadas. Essas petições podem ser particularmente benéficas para um investidor que acredita fortemente no sucesso de uma nova empresa ou conceito e deseja que a maior parte de seu investimento seja focada diretamente na empresa geradora de empregos.
Para um investimento em centro regional, a petição é apresentada com o formulário I-526E, Petição de Imigrante por Investidor de Centro Regional. Esses centros regionais são criados com o objetivo de facilitar o investimento EB-5. Cada centro regional deve se inscrever corretamente no USCIS e obter aprovação antes de serem listados pelo USCIS na lista de Centros Regionais de Investidores Imigrantes EB-5 Aprovados. Um dos principais benefícios de investir por meio de um centro regional é a facilitação do processo de aplicação, já que os centros regionais fornecerão uma parte substancial da documentação exigida. No entanto, isso também resulta em um nível mais baixo de controle sobre os fundos de investimento, em comparação com um investimento direto.
Para ambos os tipos de EB-5, o limite de investimento é determinado por fatores geográficos e econômicos dentro dos Estados Unidos. Como o programa foi projetado para estimular a economia dos EUA, há uma preferência geral por investimentos em áreas conhecidas como “Áreas de Emprego Alvo (TEAs)”. Essas são áreas rurais ou outras áreas designadas como tendo uma alta taxa de desemprego, definida como uma taxa de desemprego pelo menos 50% maior do que a média nacional dos EUA. O valor mínimo de investimento qualificado para uma Área de Emprego Alvo é de apenas US$ 900.000, em comparação com um limite mínimo de US$ 1,8 milhão para um investimento fora de uma TEA. Para aqueles investidores que são motivados principalmente pela obtenção de um green card, não há muito benefício em investir o dobro do capital em uma área fora de TEA. No entanto, para os investidores que estão confiantes em um determinado projeto de investimento e são motivados principalmente por retornos potenciais, pode valer a pena investir diretamente na organização com maior potencial, independentemente da localização geográfica nos EUA onde o investimento será focado.
Em última análise, a decisão sobre qual caminho EB-5 é melhor deve ser tomada por cada investidor individual e muda de caso para caso. No entanto, com uma quantia tão grande normalmente em jogo, todo investidor deseja ter confiança de que está escolhendo o melhor caminho para alcançar seus objetivos individuais. Se você está considerando seguir um investimento EB-5 e gostaria de discutir questões ou preocupações que possa ter sobre qual caminho EB-5 é o certo para você, encorajamos que agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
The United States has long been a destination for the world’s most talented athletes—not only to compete at the highest level, but to access world-class training, coaching opportunities, and long-term career prospects. Whether on the field, in the ring, or across the chessboard, athletes from across the globe are finding immigration pathways that allow them to pursue their athletic and professional goals in the U.S. U.S. immigration law offers several visa and green card options designed specifically for individuals with extraordinary athletic talent. These include the P-1A visa for internationally recognized athletes, the O-1A visa for individuals of extraordinary ability, and the EB-1A immigrant petition, which can lead to permanent residency and ultimately, U.S. citizenship. The P-1A visa is commonly used by professional athletes coming to the U.S. to compete in a specific event or season. This applies not only to individual athletes but also to members of teams or clubs recognized internationally. It is widely used by soccer players, basketball players, MMA fighters, Brazilian Jiu-Jitsu competitors, and even elite chess players. Athletes must demonstrate a high level of international recognition and a record of performance in their sport. The O-1A visa is a strong option for coaches who demonstrate extraordinary ability, typically evidenced by championship titles, sustained winning records, or recognition as integral to their team’s success. To qualify, a coach must establish that their expertise places them among the small percentage of top professionals in their field. For athletes seeking permanent status in the U.S., the EB-1A immigrant petition —often referred to as the “extraordinary ability green card”—provides a direct path to lawful permanent residency. It requires clear documentation that the individual is among the very best in their sport and has achieved sustained national or international success. Unlike other green card categories, the EB-1A does not require employer sponsorship and can be self-petitioned. This has become a common path for MMA world champions, BJJ black belt medalists, Olympic athletes, and chess grandmasters—many of whom now represent the U.S. at the highest levels of international competition. It’s important to note that U.S. immigration law defines “athlete” broadly. Whether you are a professional football player in Europe, a sprinter from the Caribbean, a judoka, a gymnast, or a grandmaster in chess, your achievements may qualify under these categories if they are properly documented and presented. The key is a consistent record of excellence and recognition in your sport on a national or international scale. Our office specializes in these types of immigration matters. Whether you are an individual athlete looking to relocate or an organization seeking to bring international talent to your roster, we offer tailored legal strategies to support your goals. If you are exploring options to compete, train, or build your future in the U.S., we’re here to help you take the next step.
In January 2025, the U.S. Congress passed the Laken Riley Act , marking a significant shift in immigration enforcement policy. The Act requires the Department of Homeland Security to detain certain non-U.S. nationals who have been arrested for theft-related offenses such as burglary, theft, larceny, or shoplifting. Under this Act, the Department of Homeland Security must detain an individual who: (1) is unlawfully present in the United States or did not possess the necessary documents when applying for admission; and (2) has been charged with, arrested for, convicted of, or admits to having committed acts that constitute the essential elements of burglary, theft, larceny, or shoplifting. The Act also authorizes states to sue the federal government for decisions or alleged failures related to immigration enforcement. It authorizes state governments to sue for injunctive relief over certain immigration-related decisions or alleged failures by the federal government if the decision or failure caused the state or its residents harm, including financial harm of more than $100. Specifically, the state government may sue the federal government over a: Decision to release a non-U.S. national from custody; Failure to fulfill requirements relating to inspecting individuals seeking admission into the United States, including requirements related to asylum interviews; Failure to fulfill a requirement to stop issuing visas to nationals of a country that unreasonably denies or delays acceptance of nationals of that country; Violation of limitations on immigration parole, such as the requirement that parole be granted only on a case-by-case basis; or Failure to detain an individual who has been ordered removed from the United States. The Act's stringent detention requirements may lead to increased fear and uncertainty within immigrant communities. Individuals who are merely accused of certain crimes could face mandatory detention. The Act may also affect legal immigration processes. Increased detention and deportation efforts could strain resources, potentially leading to delays in processing visas and asylum applications. Given the evolving legal landscape: Stay Informed and/or Seek Legal Counsel - Consult with your immigration attorney to understand how new laws and policies may affect your situation and if you or someone you know is facing immigration-related legal issues. Know Your Rights - Familiarize yourself with your legal rights, especially concerning interactions with law enforcement and immigration authorities. Community Engagement - Participate in community organizations that provide support and resources for immigrants, fostering a network of assistance and advocacy. If you have any questions or would like to consult with an experienced immigration attorney, contact our office to schedule a consultation.
In a renewed wave of enforcement, U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) has started sending formal alerts to certain F-1 students participating in Optional Practical Training (OPT), flagging that their records reflect over 90 days without any reported employment. These students have been advised to update their employment status in the Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) within 15 days. Failure to take timely corrective action may lead to the termination of the student's SEVIS record, effectively marking them as out of status, and may ultimately trigger removal proceedings. The notices are intended as a warning that students who do not comply with OPT reporting obligations are at risk of serious immigration consequences. Understanding OPT and Its Unemployment Limits Optional Practical Training (commonly referred to as “OPT”) is a work authorization benefit that allows eligible F-1 international students to gain hands-on experience in their field of study. Students may apply for pre-completion OPT (while still in school) or post-completion OPT (after graduation), typically for up to 12 months. Those with degrees in qualifying STEM fields may apply for an additional 24-month STEM OPT extension, giving them a total of 36 months of work authorization in the U.S. To maintain valid F-1 status while on OPT, students must remain actively employed in a position related to their field of study. The amount of time a student may remain in the United States while on OPT without being properly employed is capped at: 90 days during the standard 12-month post-completion OPT, and 150 days for those on the STEM OPT extension, which includes any days of unemployment accrued during the initial OPT period. These unemployment limits are cumulative and enforced strictly through SEVIS monitoring. What Should F-1 Students Do? If you are an F-1 student on OPT or STEM OPT and receive a warning or are unsure about your compliance status, act quickly: Contact your Designated School Official (DSO) immediately to review and, if necessary, update your SEVIS record. Ensure all employment is properly documented and reported through your school’s international office. Do not ignore warning notices, as failure to respond may lead to SEVIS termination and potentially the initiation of removal proceedings. It is also advisable to consult with a qualified immigration attorney to explore available options and understand how enforcement actions may affect your status or future immigration plans. If you received a notice or have questions about your F-1 status, our attorneys are here to help you take the right steps to protect your future in the United States. Contact us today to schedule a consultation.
