Centro Regional ou Investimento Direto para sua Petição EB-5?
Santos Lloyd Law Team • January 9, 2025
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À medida que os efeitos do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 continuam a se desenvolver, essa categoria de visto de imigração tem visto uma popularidade crescente nos últimos meses. Antes de 2022, muitos indivíduos de alto patrimônio líquido evitavam totalmente a categoria EB-5, devido à incerteza generalizada em torno do programa. Não é segredo que a categoria EB-5 é cara, e quem poderia culpar um investidor por hesitar em destinar uma quantia tão significativa de capital em um meio de investimento com supervisão ou transparência limitadas? Com a grande maioria das preocupações sobre o programa tendo sido atenuada pelas disposições do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, que permitiram maior supervisão regulatória, aumentaram os limites de investimento, promoveram maior transparência e até removeram camadas de burocracia, os investidores estão mais uma vez ansiosos para participar deste programa altamente benéfico.
Se você está considerando um investimento financeiro significativo nos Estados Unidos, o programa EB-5 é uma excelente oportunidade não apenas para fazer o investimento, mas também para garantir a residência permanente e, eventualmente, a cidadania dos EUA em troca dessas contribuições. A ideia por trás do programa EB-5 é gerar estímulo econômico para os Estados Unidos, incluindo a criação de um número significativo de oportunidades de emprego para trabalhadores americanos. Os limites de investimento para os valores mínimos de investimento qualificáveis foram projetados com base no estímulo econômico suficiente gerado pelo capital investido. No entanto, com uma grande diferença entre os dois limites de investimento qualificáveis e uma ampla variedade de projetos potenciais para investir, muitos investidores ficam se perguntando qual caminho EB-5 é o mais adequado para eles.
De forma ampla, existem dois tipos de investimento EB-5: Investimento Direto ou Investimento por meio de um centro regional aprovado pelo USCIS. O melhor caminho para cada caso potencial depende das prioridades de cada indivíduo que está aplicando.
Para o investimento direto, a petição é apresentada com o formulário I-526, Petição de Imigrante por Investidor Individual. Um investidor que apresenta uma Petição de Investimento Direto EB-5 tem a oportunidade de investir em uma empresa responsável pela criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral. Contanto que a organização possa verificar a criação real e a existência desses empregos, essas petições têm uma excelente chance de serem aprovadas. Essas petições podem ser particularmente benéficas para um investidor que acredita fortemente no sucesso de uma nova empresa ou conceito e deseja que a maior parte de seu investimento seja focada diretamente na empresa geradora de empregos.
Para um investimento em centro regional, a petição é apresentada com o formulário I-526E, Petição de Imigrante por Investidor de Centro Regional. Esses centros regionais são criados com o objetivo de facilitar o investimento EB-5. Cada centro regional deve se inscrever corretamente no USCIS e obter aprovação antes de serem listados pelo USCIS na lista de Centros Regionais de Investidores Imigrantes EB-5 Aprovados. Um dos principais benefícios de investir por meio de um centro regional é a facilitação do processo de aplicação, já que os centros regionais fornecerão uma parte substancial da documentação exigida. No entanto, isso também resulta em um nível mais baixo de controle sobre os fundos de investimento, em comparação com um investimento direto.
Para ambos os tipos de EB-5, o limite de investimento é determinado por fatores geográficos e econômicos dentro dos Estados Unidos. Como o programa foi projetado para estimular a economia dos EUA, há uma preferência geral por investimentos em áreas conhecidas como “Áreas de Emprego Alvo (TEAs)”. Essas são áreas rurais ou outras áreas designadas como tendo uma alta taxa de desemprego, definida como uma taxa de desemprego pelo menos 50% maior do que a média nacional dos EUA. O valor mínimo de investimento qualificado para uma Área de Emprego Alvo é de apenas US$ 900.000, em comparação com um limite mínimo de US$ 1,8 milhão para um investimento fora de uma TEA. Para aqueles investidores que são motivados principalmente pela obtenção de um green card, não há muito benefício em investir o dobro do capital em uma área fora de TEA. No entanto, para os investidores que estão confiantes em um determinado projeto de investimento e são motivados principalmente por retornos potenciais, pode valer a pena investir diretamente na organização com maior potencial, independentemente da localização geográfica nos EUA onde o investimento será focado.
Em última análise, a decisão sobre qual caminho EB-5 é melhor deve ser tomada por cada investidor individual e muda de caso para caso. No entanto, com uma quantia tão grande normalmente em jogo, todo investidor deseja ter confiança de que está escolhendo o melhor caminho para alcançar seus objetivos individuais. Se você está considerando seguir um investimento EB-5 e gostaria de discutir questões ou preocupações que possa ter sobre qual caminho EB-5 é o certo para você, encorajamos que agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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On January 14, 2026, the Trump administration announced a freeze on immigrant visa issuance for nationals of 75 countries . The administration states that this “visa freeze” is intended to review security protocols, “reduce risks,” and control immigration flows. However, the immediate reality is that this change in policy has temporarily suspended visa processing and restricted travel for applicants from numerous countries across the globe. While the legal landscape surrounding these suspensions is highly fluid and subject to change, it is important to consider how this “visa freeze” might impact your current status or immigration plans. The scope of the restrictions varies drastically depending on your country of origin and specific visa category. Most notably, a nationality-based travel ban restricts visa issuance for 19 countries : Afghanistan, Burma, Chad, Republic of Congo, Equatorial Guinea, Eritrea, Haiti, Iran, Libya, Somalia, Sudan, Yemen, Burundi, Cuba, Laos, Sierra Leone, Togo, Turkmenistan, and Venezuela. Beyond this targeted ban, a broader freeze affects applicants from a designated list of up to 75 countries, leading to indefinite delays for many visa petitions. However, it is important to note that immigrant visa applications first need to be processed through USCIS, which has not paused processing applications from the 75 countries. Thus, it is important to contact an attorney to understand at what point in the process this visa freeze may affect your case. While Brazil is included in the list of 75 countries, at the time of this publication, the freeze does not include non-immigrant visas for Brazil . Non-immigrant visas are granted to foreign nationals seeking to enter the United States on a temporary basis for specific purposes, such as tourism, studying, or temporary work. This means that Brazilian applicants can still safely pursue non-immigrant employment options, such as O visas for individuals with extraordinary ability or P visas for internationally recognized athletes, without being subjected to the current travel bans or suspensions. This alert is for informational purposes only and does not constitute legal advice. There are many changes and uncertainties, so please consult with a qualified attorney at Santos Lloyd Law Firm, P.C. to understand how these evolving policies might affect your specific case
Recent data in 2026 shows a sharp increase in Requests for Evidence across employment-based visa categories such as EB-1, EB-2 NIW, O, and H-1B. Requests for Evidence (RFEs) are no longer reserved for borderline cases; even robust petitions for high-level talent are facing unprecedented scrutiny. The expansion of the USCIS Vetting Center means automated tools are cross-referencing every petition, triggering RFEs for even the smallest inconsistencies. For EB-2 NIW petitions, adjudicators are increasingly questioning the "National Importance" of a candidate’s endeavor. Even for those with impressive credentials, USCIS now demands evidence of how their work specifically benefits the U.S. on a prospective basis. For O-1A and O-1B visas, officers are applying narrower interpretations of "distinction" and "extraordinary ability," often mischaracterizing evidence already present in the record. Additionally, a troubling 2026 trend is the correlation between Premium Processing and RFEs . For discretionary categories like EB-1A and EB-2 NIW, Premium Processing has increasingly become a "fast track" to a poorly reasoned RFE. Reports indicate that adjudicators, pressured by 15-business-day timelines, may be relying on AI-assisted vetting tools that trigger automated RFEs with general and boilerplate language, rather than a thorough review and analysis of supporting documents and evidence filed. With USCIS employing more rigorous AI-driven vetting and a narrower interpretation of visa criteria, the margin for error has disappeared . As such, ensure you consult with an experienced immigration attorney before filing a petition. ' If you have any questions, please schedule a consultation with one of our experienced attorneys, and we will be more than happy to assist you.
In recent weeks, the U.S. government has moved to terminate Temporary Protected Status (TPS) for multiple countries, sparking a wave of last-minute litigation and creating significant uncertainty for beneficiaries. This shift is having a profound impact on those who rely on TPS for lawful presence and work authorization in the United States. Across the country, federal courts have intervened to pause or block scheduled TPS terminations for several countries, including Burma (Myanmar), Ethiopia, Haiti, South Sudan, and Syria. In response to these court orders, USCIS has updated its webpages to indicate that TPS status and related Employment Authorization Documents (EADs) are extended for these populations. However, USCIS is intentionally not providing specific new end dates for EAD validity while the litigation remains in flux. The Department of Homeland Security (DHS) has prominently noted that it "vehemently disagrees" with these court orders and is actively working with the Department of Justice on next steps. This legal landscape remains highly unpredictable and varies drastically depending on the country of origin. For example, on February 9, 2026, the 9th Circuit Court of Appeals granted a stay allowing the government to proceed with the termination of TPS for Nicaragua, Honduras, and Nepal while the underlying legal challenges continue. Because of this ruling, the automatic extension of work authorization for these individuals has ended, and employers are now required to reverify the work authorization of affected employees, who must present alternative valid documentation to continue their employment. These rapid changes and the lack of clear end dates are causing complications beyond the workplace. Because driver's licenses often track the length of an individual's authorized stay, many DMVs are currently declining to issue or renew driver's licenses for impacted TPS populations. For employers, managing internal communications, avoiding onboarding errors, and navigating Form I-9 compliance has become increasingly complex. It is more important than ever to be well-prepared and proactive in monitoring these rapid changes. At Santos Lloyd Law Firm, P.C., our immigration attorneys are ready to guide you through this evolving process and ensure you are informed, and supported. Please contact us if you have questions or need assistance.
