Compreendendo o Memorando de Anulação de 28 de janeiro de 2025 sobre o TPS para a Venezuela

Angelica Rice • January 31, 2025

Click here to read this article in English

No dia 28 de janeiro de 2025, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a decisão de 10 de Janeiro de 2025, tomada pelo ex-Secretário Alejandro Mayorkas, que em 2023, havia estendido a designação de Status de Proteção Temporária (TPS) para a Venezuela e ordenou que a notificação de 17 de Janeiro de 2025, que re-designava a TPS para a Venezuela, fosse anulada. Essa ação causou, compreensivelmente, confusão e preocupação entre os beneficiários do TPS venezuelano e aqueles com aplicações pendentes.

É fundamental esclarecer que isso não significa que o programa de TPS para a Venezuela foi eliminado. Em vez disso, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve agora reconsiderar se irá re-designar (estender) ou terminar as designações anteriores de TPS para a Venezuela de 2021 e 2023.

O que o Memorando significa?

Como a extensão do TPS de 17 de janeiro de 2025 foi anulada, a designação de TPS mais recente e válida para a Venezuela continua sendo a designação de 3 de Outubro de 2023. O memorando não afeta imediatamente as proteções do TPS para os indivíduos cobertos pelas designações anteriores. No entanto, o DHS deve tomar decisões essenciais nos próximos meses:

  • Até 1º de Fevereiro de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 3 de Outubro de 2023.


  • Até 12 de Julho de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 9 de Março de 2021.


  • Se o Secretário não fizer uma determinação dentro do prazo (por exemplo, se o Secretário não tomar uma decisão até 1º de Fevereiro de 2025 sobre prorrogar ou encerrar a designação de TPS para a Venezuela de 2023), então o estatuto prevê uma prorrogação automática da designação por um período adicional de 6 meses. INA 244(b)(3)(C), 8 U.S.C. 1254a(b)(3)(C).


Até que essas decisões sejam tomadas,
o TPS permanece em vigor sob as designações anteriores, e aqueles que já receberam o TPS não são impactados imediatamente. 

Quem é Afetado e O que Deve Fazer?

Atuais Portadores de TPS 

Se você já recebeu o TPS sob as designações de 9 de Março de 2021 ou 3 de Outubro de 2023, seu status permanece válido. Você deve continuar a cumprir todos os requisitos de reinscrição para manter sua proteção e autorização de trabalho.

Período de Reinscrição: 

  • Os beneficiários do TPS sob as designações de 2021 e 2023 devem se reinscrever entre 17 de Janeiro de 2025 e 10 de Setembro de 2025, para manter seu status legal e autorização de trabalho.


Indivíduos com Solicitações de TPS Pendentes a partir de 17 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS antes de 17 de Janeiro de 2025, sob uma designação anterior, sua solicitação continuará sendo processada. Se sua solicitação for aprovada, sua proteção TPS permanecerá válida pelo menos até 2 de abril de 2025. Não há necessidade de reaplicar.

Indivíduos que solicitaram o TPS entre 10 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS durante esse período, a USCIS cessará o processamento de suas solicitações e emitirá devoluções de quaisquer taxas pagas em associação com essas solicitações. Além disso, a USCIS invalidará as Carteiras de Trabalho (EADs), Formulários 1-797, Nota de Ação (Nota de Aprovação); e Formulários 1-94, Registro de Entrada/Saída (coletivamente conhecidos como documentação relacionada ao TPS) que foram emitidos com data de vencimento de 2 de Outubro de 2026, sob o aviso de 17 de janeiro de 2025 publicado por Mayorkas.

O que Acontece a Seguir? 

Dado o anterior apoio da administração Biden ao TPS, muitos esperam que o DHS estenda ou redesigne a Venezuela para o TPS, em vez de encerrá-lo. No entanto, nenhuma decisão final foi tomada, e os cidadãos venezuelanos com TPS ou com solicitações pendentes devem continuar a acompanhar as atualizações de perto.

O que você deve fazer agora? 

  • Se você atualmente possui TPS, continue a cumprir todos os requisitos de renovação do TPS e permaneça atento às próximas decisões do DHS.


  • Se você tem um pedido pendente, verifique as atualizações do USCIS regularmente e consulte um advogado de imigração para obter as orientações mais atualizadas.


  • Se você se inscreveu entre 17 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025, procure aconselhamento jurídico para entender como a anulação pode afetar seu pedido.


Fique Informado e Obtenha Orientação Jurídica 

Nosso escritório de imigração está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e fornecerá atualizações assim que o DHS tomar sua decisão. Se você tiver dúvidas sobre seu status de TPS ou como este memorando afeta seu caso, entre em contato com nosso escritório hoje mesmo para uma consulta. 

Para mais informações, consulte o aviso oficial do DHS sobre a anulação:

Vacatur of 2025TemporaryProtected Status Decision for Venezuela.


Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

This Facebook widget is no longer supported.

Angelica Rice


By Joseph Lennarz April 23, 2026
Choosing the right recommenders is one of the most critical steps in building a successful O-1 visa petition. The standard for this visa is a high one, you must not only be an accomplished professional within your field but among the very top cadre of your peers. Reference letters serve as the connective tissue of an O-1 petition, transforming a dry list of accolades into a compelling narrative of extraordinary achievement. While awards and press clippings prove that you did something, reference letters provide the expert testimony necessary to explain why it mattered. In the eyes of USCIS, these letters function as evidence that contextualize your work within the broader industry, offering a level of nuance and credibility beyond the objective facts of your career journey. Without them, an adjudicating officer is left to interpret complex professional milestones in a vacuum; with them, you have a panel of qualified experts certifying that you are not just competent, but extraordinary and indispensable to your field. In short, they are the "voice" of your petition, validating your status as an individual of extraordinary ability. If you are beginning the process of identifying your recommenders, here are four essential qualities you should look for in a contact. 1. High Public Visibility In the eyes of USCIS, the status of the recommender often reflects the status of the applicant. USCIS officers will scrutinize every aspect of your petition, and this includes researching your references. If a recommender is someone who is easily recognizable due to an extensive public profile, especially due to their accomplishments, it makes it easier to verify that their opinion of you as a candidate should be given more weight and taken seriously. Look for individuals who have a "public profile." This could mean: They are frequently quoted in major media outlets. They have a significant social media following or industry-wide recognition. They have won major awards (Oscars, Grammys, Pulitzers, etc.) or hold prestigious titles. Their name is synonymous with success in your specific niche. When an officer sees a letterhead from a globally recognized entity or a signature from a famous figure, it immediately sets the tone that you are a candidate worth evaluating, and the words they have written on your behalf will weigh strongly on the officer’s decision. 2. Significant Accomplishment in the Field Your recommender should be an "expert" in their own right, whatever that means for your particular field. USCIS needs to know that the person praising you is actually qualified to evaluate your talent and knows the difference between someone who is merely accomplished in the field versus someone who has reached the pinnacle of their profession. Ideally, your contact should be more senior or more accomplished than you are. They should have a track record of success that is beyond reproach. However, they don't necessarily have to be in your exact job title. They can be in a related field, provided they are in a position to judge your work. For example, if you are a VFX Artist, a famous Film Director or a Senior Producer would be highly qualified to evaluate your contributions to a production. 3. A Deep Professional or Personal Connection One of the most common mistakes O-1 applicants make is chasing "big names" who don't actually know them. A generic letter from a celebrity who has never met you will likely be dismissed as "boilerplate." The strongest letters come from people who can speak to your work with specificity because they have worked directly with you in a professional context. You should look for contacts who know you through: An extensive personal history: Someone who has mentored you or followed your career trajectory for years, who can thus attest to your professional growth and elite trajectory over time. Direct collaboration: Someone who has worked alongside you in a professional context, and has witnessed your impact as a professional first hand because they were also directly invested in whatever project or goal you were working towards. This can also include peers you competed against, if you are an athlete. Your reference letters should describe specific instances where your skills and accomplishments shined through, or where you and your reference worked together towards meeting some goal. This level of detail comes naturally when your reference truly knows you as a professional because of a deep familiarity with your work or direct experience with you as a professional. 4. A Willingness to Advocate Zealously This is perhaps the most underrated quality in a recommender. You do not want a contact who is only willing to "confirm the facts." A letter that simply affirms facts and offers a standard affirmation of your skills and accomplishments will not convey to the officer that you are truly extraordinary. You should seek recommenders who are willing to be effusive. They should be prepared to use strong language—words like indispensable, unparalleled, world-class, and pioneer. This is a visa for exceptionally accomplished professionals, and for your references to be effective their words must convey to the officer that you are truly extraordinary. If a contact is hesitant to provide a glowing, high-energy recommendation, they may not be the right choice for this specific legal process. Final Thoughts The O-1 visa is a high bar, and your reference letters are the pillars that hold up your petition. By seeking the right qualities in your references, you can ensure that you will receive strong and impactful letters that will in turn help to maximize your chances of receiving an O-1 visa. At Santos Lloyd Law Firm, we pride ourselves on assisting our talented clients in every aspect of the O-1 visa process. If you are an exceptionally talented individual considering applying for an O-1 visa, please contact us today and we will be happy to guide you towards a successful outcome.
By Kris Quadros-Ragar April 9, 2026
The U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has concluded the annual H-1B cap lottery for Fiscal Year 2027, with employers and legal representatives now able to check selection outcomes through their registration portals.
By Kathya Dawe April 3, 2026
In 1948, the world came together to declare that certain rights are inherent to every human being, regardless of nationality. Chief among these is the right to safety. The Universal Right to Seek Safety The Universal Declaration of Human Rights (UDHR), specifically Article 14, guarantees that "everyone has the right to
Show More