Compreendendo o Memorando de Anulação de 28 de janeiro de 2025 sobre o TPS para a Venezuela

Angelica Rice • January 31, 2025

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No dia 28 de janeiro de 2025, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a decisão de 10 de Janeiro de 2025, tomada pelo ex-Secretário Alejandro Mayorkas, que em 2023, havia estendido a designação de Status de Proteção Temporária (TPS) para a Venezuela e ordenou que a notificação de 17 de Janeiro de 2025, que re-designava a TPS para a Venezuela, fosse anulada. Essa ação causou, compreensivelmente, confusão e preocupação entre os beneficiários do TPS venezuelano e aqueles com aplicações pendentes.

É fundamental esclarecer que isso não significa que o programa de TPS para a Venezuela foi eliminado. Em vez disso, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve agora reconsiderar se irá re-designar (estender) ou terminar as designações anteriores de TPS para a Venezuela de 2021 e 2023.

O que o Memorando significa?

Como a extensão do TPS de 17 de janeiro de 2025 foi anulada, a designação de TPS mais recente e válida para a Venezuela continua sendo a designação de 3 de Outubro de 2023. O memorando não afeta imediatamente as proteções do TPS para os indivíduos cobertos pelas designações anteriores. No entanto, o DHS deve tomar decisões essenciais nos próximos meses:

  • Até 1º de Fevereiro de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 3 de Outubro de 2023.


  • Até 12 de Julho de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 9 de Março de 2021.


  • Se o Secretário não fizer uma determinação dentro do prazo (por exemplo, se o Secretário não tomar uma decisão até 1º de Fevereiro de 2025 sobre prorrogar ou encerrar a designação de TPS para a Venezuela de 2023), então o estatuto prevê uma prorrogação automática da designação por um período adicional de 6 meses. INA 244(b)(3)(C), 8 U.S.C. 1254a(b)(3)(C).


Até que essas decisões sejam tomadas, o TPS permanece em vigor sob as designações anteriores, e aqueles que já receberam o TPS não são impactados imediatamente. 

Quem é Afetado e O que Deve Fazer?

Atuais Portadores de TPS 

Se você já recebeu o TPS sob as designações de 9 de Março de 2021 ou 3 de Outubro de 2023, seu status permanece válido. Você deve continuar a cumprir todos os requisitos de reinscrição para manter sua proteção e autorização de trabalho.

Período de Reinscrição: 

  • Os beneficiários do TPS sob as designações de 2021 e 2023 devem se reinscrever entre 17 de Janeiro de 2025 e 10 de Setembro de 2025, para manter seu status legal e autorização de trabalho.


Indivíduos com Solicitações de TPS Pendentes a partir de 17 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS antes de 17 de Janeiro de 2025, sob uma designação anterior, sua solicitação continuará sendo processada. Se sua solicitação for aprovada, sua proteção TPS permanecerá válida pelo menos até 2 de abril de 2025. Não há necessidade de reaplicar.

Indivíduos que solicitaram o TPS entre 10 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS durante esse período, a USCIS cessará o processamento de suas solicitações e emitirá devoluções de quaisquer taxas pagas em associação com essas solicitações. Além disso, a USCIS invalidará as Carteiras de Trabalho (EADs), Formulários 1-797, Nota de Ação (Nota de Aprovação); e Formulários 1-94, Registro de Entrada/Saída (coletivamente conhecidos como documentação relacionada ao TPS) que foram emitidos com data de vencimento de 2 de Outubro de 2026, sob o aviso de 17 de janeiro de 2025 publicado por Mayorkas.

O que Acontece a Seguir? 

Dado o anterior apoio da administração Biden ao TPS, muitos esperam que o DHS estenda ou redesigne a Venezuela para o TPS, em vez de encerrá-lo. No entanto, nenhuma decisão final foi tomada, e os cidadãos venezuelanos com TPS ou com solicitações pendentes devem continuar a acompanhar as atualizações de perto.

O que você deve fazer agora? 

  • Se você atualmente possui TPS, continue a cumprir todos os requisitos de renovação do TPS e permaneça atento às próximas decisões do DHS.


  • Se você tem um pedido pendente, verifique as atualizações do USCIS regularmente e consulte um advogado de imigração para obter as orientações mais atualizadas.


  • Se você se inscreveu entre 17 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025, procure aconselhamento jurídico para entender como a anulação pode afetar seu pedido.


Fique Informado e Obtenha Orientação Jurídica 

Nosso escritório de imigração está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e fornecerá atualizações assim que o DHS tomar sua decisão. Se você tiver dúvidas sobre seu status de TPS ou como este memorando afeta seu caso, entre em contato com nosso escritório hoje mesmo para uma consulta. 

Para mais informações, consulte o aviso oficial do DHS sobre a anulação:

Vacatur of 2025TemporaryProtected Status Decision for Venezuela.


Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

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Angelica Rice

USCIS Changes H-1B Lottery to Wage-Based Selection

By Kris Quadros-Ragar • January 15, 2026
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has announced a major change to the H-1B cap selection process. Under a final rule issued on December 29, 2025, USCIS will replace the long-standing random H-1B lottery with a wage-weighted selection system that favors higher-paid and more complex positions. The rule is scheduled to take effect on February 27, 2026 , just ahead of the fiscal year 2027 H-1B cap registration season, unless delayed by legal challenges. If implemented, USCIS is expected to release additional guidance explaining how employers must submit registrations under the revised process. This change marks one of the most significant reforms to the H-1B program in recent years. Up until 2025, all registrations were treated equally once the annual cap was reached. Under the new system, selection odds will be tied to wage levels based on the U.S. Department of Labor’s Occupational Employment and Wage Statistics data. All H-1B registrations will still be placed into a single selection pool, but registrations tied to higher wage levels will receive multiple entries into that pool, increasing their likelihood of selection. Lower wage levels will receive fewer entries, making selection less likely but not impossible. H-1B wage levels are not determined solely by salary. Each wage level reflects the complexity of the job, the level of responsibility involved, and the education and experience required . Entry-level positions involving routine duties and close supervision are generally classified at the lowest wage level, while positions requiring independent judgment, advanced skills, and significant responsibility fall into higher wage levels. The highest wage level is reserved for roles that involve expert knowledge, strategic decision-making, and substantial leadership or technical authority. USCIS is expected to closely scrutinize selected petitions to ensure that the wage level claimed during registration is supported by the job duties and salary offered in the petition. Any discrepancies between the registration and the petition may result in requests for evidence, denials, or enforcement action. With the elimination of the purely random lottery, employers should begin preparing early by carefully evaluating job descriptions, wage levels, and overall H-1B strategy. Accurate classification and thoughtful planning will be essential under this new wage-based selection system. If you are an employer considering H-1B sponsorship, or a foreign professional wondering whether your position may qualify under the new wage-based system, consulting with experienced immigration counsel is more important than ever. Santos Lloyd Law is actively advising clients on H-1B cap registrations and strategy under the new rules. To discuss your options or determine whether you may qualify, contact our office to schedule a consultation.

Increase in issuance of EB-1A RFEs

By April Perez • January 9, 2026
During the recent administration there has been an increase in issuance of Requests for Evidence for EB-1A petitions for those of Extraordinary Ability. A Request for Evidence is a request that is made by USCIS that should explain how the evidence is deficient in proving the criteria argued and what additional evidence needs to be provided by the applicant to meet the criteria. EB-1A petitions are already normally subject to higher scrutiny because their approval is the first step needed to apply for Lawful Permanent Residence or a green card. USCIS normally requires not just evidence but that the evidence be provided with context and information to show why it matters in a particular field. For example, if you were providing evidence of your membership in an organization that requires outstanding achievements of its members, just providing evidence of the membership is not enough. You must explain what that membership is and provide background information on the organization granting the membership. You also need to provide evidence on the criteria that is used to select the members, information on those who select the members to show that they are recognized experts, other documentation such as articles about the membership organization to show its importance, and any other relevant evidence and background information to show that the criteria is met. A request for evidence being issued prior to the current administration was not uncommon, but in the current climate it is more surprising to not receive a request for evidence for this type of case. It is important to remember that a request for evidence is not a denial. Depending on the validity of the information in the request and the substance some Requests for Evidence can be overcome, and the case be approved. It is important to carefully review the request and note if there are any errors in the content and application of the regulations by USCIS. If you have an attorney, you should work with them and make sure that you provide any evidence you think may be helpful. Although there is a deadline by which a response must be submitted, attention to detail and patience will go a long way when dealing with having to respond to a request for evidence.  If you believe you may qualify for this type of visa, please feel free to contact our office.
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