Compreendendo o Memorando de Anulação de 28 de janeiro de 2025 sobre o TPS para a Venezuela
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No dia 28 de janeiro de 2025,
a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a decisão de 10 de Janeiro de 2025, tomada pelo ex-Secretário Alejandro Mayorkas, que em 2023, havia estendido a designação de Status de Proteção Temporária (TPS) para a Venezuela e ordenou que a notificação de 17 de Janeiro de 2025, que re-designava a TPS para a Venezuela, fosse anulada. Essa ação causou, compreensivelmente, confusão e preocupação entre os beneficiários do TPS venezuelano e aqueles com aplicações pendentes.
É fundamental esclarecer que
isso não significa que o programa de TPS para a Venezuela foi eliminado. Em vez disso, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve agora reconsiderar se irá re-designar (estender) ou terminar as designações anteriores de TPS para a Venezuela de 2021 e 2023.
O que o Memorando significa?
Como a extensão do TPS de 17 de janeiro de 2025 foi anulada, a designação de TPS mais recente e válida para a Venezuela continua sendo a designação de 3 de Outubro de 2023.
O memorando não afeta imediatamente as proteções do TPS para os indivíduos cobertos pelas designações anteriores. No entanto, o DHS deve tomar decisões essenciais nos próximos meses:
- Até 1º de Fevereiro de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 3 de Outubro de 2023.
- Até 12 de Julho de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 9 de Março de 2021.
- Se o Secretário não fizer uma determinação dentro do prazo (por exemplo, se o Secretário não tomar uma decisão até 1º de Fevereiro de 2025 sobre prorrogar ou encerrar a designação de TPS para a Venezuela de 2023), então o estatuto prevê uma prorrogação automática da designação por um período adicional de 6 meses. INA 244(b)(3)(C), 8 U.S.C. 1254a(b)(3)(C).
Até que essas decisões sejam tomadas,
o TPS permanece em vigor sob as designações anteriores, e aqueles que já receberam o TPS não são impactados imediatamente.
Quem é Afetado e O que Deve Fazer?
Atuais Portadores de TPS
Se você já recebeu o TPS sob as designações de 9 de Março de 2021 ou 3 de Outubro de 2023, seu status permanece válido. Você deve continuar a cumprir todos os requisitos de reinscrição para manter sua proteção e autorização de trabalho.
Período de Reinscrição:
- Os beneficiários do TPS sob as designações de 2021 e 2023 devem se reinscrever entre 17 de Janeiro de 2025 e 10 de Setembro de 2025, para manter seu status legal e autorização de trabalho.
Indivíduos com Solicitações de TPS Pendentes a partir de 17 de Janeiro de 2025
Se você solicitou o TPS antes de
17 de Janeiro de 2025, sob uma designação anterior,
sua solicitação continuará sendo processada. Se sua solicitação for aprovada, sua proteção TPS permanecerá válida pelo menos até 2 de abril de 2025.
Não há necessidade de reaplicar.
Indivíduos que solicitaram o TPS entre 10 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025
Se você solicitou o TPS durante esse período,
a USCIS cessará o processamento de suas solicitações e emitirá devoluções de quaisquer taxas pagas em associação com essas solicitações. Além disso, a USCIS invalidará as Carteiras de Trabalho (EADs), Formulários 1-797, Nota de Ação (Nota de Aprovação); e Formulários 1-94, Registro de Entrada/Saída (coletivamente conhecidos como documentação relacionada ao TPS) que foram emitidos com data de vencimento de 2 de Outubro de 2026, sob o aviso de 17 de janeiro de 2025 publicado por Mayorkas.
O que Acontece a Seguir?
Dado o anterior apoio da administração Biden ao TPS, muitos esperam que o DHS estenda ou redesigne a Venezuela para o TPS, em vez de encerrá-lo. No entanto,
nenhuma decisão final foi tomada, e os cidadãos venezuelanos com TPS ou com solicitações pendentes devem continuar a acompanhar as atualizações de perto.
O que você deve fazer agora?
- Se você atualmente possui TPS, continue a cumprir todos os requisitos de renovação do TPS e permaneça atento às próximas decisões do DHS.
- Se você tem um pedido pendente, verifique as atualizações do USCIS regularmente e consulte um advogado de imigração para obter as orientações mais atualizadas.
- Se você se inscreveu entre 17 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025, procure aconselhamento jurídico para entender como a anulação pode afetar seu pedido.
Fique Informado e Obtenha Orientação Jurídica
Nosso escritório de imigração está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e fornecerá atualizações assim que o DHS tomar sua decisão. Se você tiver dúvidas sobre seu status de TPS ou como este memorando afeta seu caso, entre em contato com nosso escritório hoje mesmo para uma consulta.
Para mais informações, consulte o aviso oficial do DHS sobre a anulação:
Vacatur of 2025TemporaryProtected Status Decision for Venezuela.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
