Compreendendo o Memorando de Anulação de 28 de janeiro de 2025 sobre o TPS para a Venezuela

Angelica Rice • January 31, 2025

Click here to read this article in English

No dia 28 de janeiro de 2025, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a decisão de 10 de Janeiro de 2025, tomada pelo ex-Secretário Alejandro Mayorkas, que em 2023, havia estendido a designação de Status de Proteção Temporária (TPS) para a Venezuela e ordenou que a notificação de 17 de Janeiro de 2025, que re-designava a TPS para a Venezuela, fosse anulada. Essa ação causou, compreensivelmente, confusão e preocupação entre os beneficiários do TPS venezuelano e aqueles com aplicações pendentes.

É fundamental esclarecer que isso não significa que o programa de TPS para a Venezuela foi eliminado. Em vez disso, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve agora reconsiderar se irá re-designar (estender) ou terminar as designações anteriores de TPS para a Venezuela de 2021 e 2023.

O que o Memorando significa?

Como a extensão do TPS de 17 de janeiro de 2025 foi anulada, a designação de TPS mais recente e válida para a Venezuela continua sendo a designação de 3 de Outubro de 2023. O memorando não afeta imediatamente as proteções do TPS para os indivíduos cobertos pelas designações anteriores. No entanto, o DHS deve tomar decisões essenciais nos próximos meses:

  • Até 1º de Fevereiro de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 3 de Outubro de 2023.


  • Até 12 de Julho de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 9 de Março de 2021.


  • Se o Secretário não fizer uma determinação dentro do prazo (por exemplo, se o Secretário não tomar uma decisão até 1º de Fevereiro de 2025 sobre prorrogar ou encerrar a designação de TPS para a Venezuela de 2023), então o estatuto prevê uma prorrogação automática da designação por um período adicional de 6 meses. INA 244(b)(3)(C), 8 U.S.C. 1254a(b)(3)(C).


Até que essas decisões sejam tomadas, o TPS permanece em vigor sob as designações anteriores, e aqueles que já receberam o TPS não são impactados imediatamente. 

Quem é Afetado e O que Deve Fazer?

Atuais Portadores de TPS 

Se você já recebeu o TPS sob as designações de 9 de Março de 2021 ou 3 de Outubro de 2023, seu status permanece válido. Você deve continuar a cumprir todos os requisitos de reinscrição para manter sua proteção e autorização de trabalho.

Período de Reinscrição: 

  • Os beneficiários do TPS sob as designações de 2021 e 2023 devem se reinscrever entre 17 de Janeiro de 2025 e 10 de Setembro de 2025, para manter seu status legal e autorização de trabalho.


Indivíduos com Solicitações de TPS Pendentes a partir de 17 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS antes de 17 de Janeiro de 2025, sob uma designação anterior, sua solicitação continuará sendo processada. Se sua solicitação for aprovada, sua proteção TPS permanecerá válida pelo menos até 2 de abril de 2025. Não há necessidade de reaplicar.

Indivíduos que solicitaram o TPS entre 10 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS durante esse período, a USCIS cessará o processamento de suas solicitações e emitirá devoluções de quaisquer taxas pagas em associação com essas solicitações. Além disso, a USCIS invalidará as Carteiras de Trabalho (EADs), Formulários 1-797, Nota de Ação (Nota de Aprovação); e Formulários 1-94, Registro de Entrada/Saída (coletivamente conhecidos como documentação relacionada ao TPS) que foram emitidos com data de vencimento de 2 de Outubro de 2026, sob o aviso de 17 de janeiro de 2025 publicado por Mayorkas.

O que Acontece a Seguir? 

Dado o anterior apoio da administração Biden ao TPS, muitos esperam que o DHS estenda ou redesigne a Venezuela para o TPS, em vez de encerrá-lo. No entanto, nenhuma decisão final foi tomada, e os cidadãos venezuelanos com TPS ou com solicitações pendentes devem continuar a acompanhar as atualizações de perto.

O que você deve fazer agora? 

  • Se você atualmente possui TPS, continue a cumprir todos os requisitos de renovação do TPS e permaneça atento às próximas decisões do DHS.


  • Se você tem um pedido pendente, verifique as atualizações do USCIS regularmente e consulte um advogado de imigração para obter as orientações mais atualizadas.


  • Se você se inscreveu entre 17 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025, procure aconselhamento jurídico para entender como a anulação pode afetar seu pedido.


Fique Informado e Obtenha Orientação Jurídica 

Nosso escritório de imigração está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e fornecerá atualizações assim que o DHS tomar sua decisão. Se você tiver dúvidas sobre seu status de TPS ou como este memorando afeta seu caso, entre em contato com nosso escritório hoje mesmo para uma consulta. 

Para mais informações, consulte o aviso oficial do DHS sobre a anulação:

Vacatur of 2025TemporaryProtected Status Decision for Venezuela.


Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

Angelica Rice

How Professional Athletes Can Immigrate to the United States: Visa Options for Champions and Competitors

By Shirin Navabi • June 12, 2025
The United States has long been a destination for the world’s most talented athletes—not only to compete at the highest level, but to access world-class training, coaching opportunities, and long-term career prospects. Whether on the field, in the ring, or across the chessboard, athletes from across the globe are finding immigration pathways that allow them to pursue their athletic and professional goals in the U.S. U.S. immigration law offers several visa and green card options designed specifically for individuals with extraordinary athletic talent. These include the P-1A visa for internationally recognized athletes, the O-1A visa for individuals of extraordinary ability, and the EB-1A immigrant petition, which can lead to permanent residency and ultimately, U.S. citizenship. The P-1A visa is commonly used by professional athletes coming to the U.S. to compete in a specific event or season. This applies not only to individual athletes but also to members of teams or clubs recognized internationally. It is widely used by soccer players, basketball players, MMA fighters, Brazilian Jiu-Jitsu competitors, and even elite chess players. Athletes must demonstrate a high level of international recognition and a record of performance in their sport. The O-1A visa is a strong option for coaches who demonstrate extraordinary ability, typically evidenced by championship titles, sustained winning records, or recognition as integral to their team’s success. To qualify, a coach must establish that their expertise places them among the small percentage of top professionals in their field. For athletes seeking permanent status in the U.S., the EB-1A immigrant petition —often referred to as the “extraordinary ability green card”—provides a direct path to lawful permanent residency. It requires clear documentation that the individual is among the very best in their sport and has achieved sustained national or international success. Unlike other green card categories, the EB-1A does not require employer sponsorship and can be self-petitioned. This has become a common path for MMA world champions, BJJ black belt medalists, Olympic athletes, and chess grandmasters—many of whom now represent the U.S. at the highest levels of international competition. It’s important to note that U.S. immigration law defines “athlete” broadly. Whether you are a professional football player in Europe, a sprinter from the Caribbean, a judoka, a gymnast, or a grandmaster in chess, your achievements may qualify under these categories if they are properly documented and presented. The key is a consistent record of excellence and recognition in your sport on a national or international scale. Our office specializes in these types of immigration matters. Whether you are an individual athlete looking to relocate or an organization seeking to bring international talent to your roster, we offer tailored legal strategies to support your goals. If you are exploring options to compete, train, or build your future in the U.S., we’re here to help you take the next step.

Understanding the Laken Riley Act: A Turning Point in U.S. Immigration Enforcement

By Denice Flores • June 5, 2025
In January 2025, the U.S. Congress passed the Laken Riley Act , marking a significant shift in immigration enforcement policy. The Act requires the Department of Homeland Security to detain certain non-U.S. nationals who have been arrested for theft-related offenses such as burglary, theft, larceny, or shoplifting. Under this Act, the Department of Homeland Security must detain an individual who: (1) is unlawfully present in the United States or did not possess the necessary documents when applying for admission; and (2) has been charged with, arrested for, convicted of, or admits to having committed acts that constitute the essential elements of burglary, theft, larceny, or shoplifting. The Act also authorizes states to sue the federal government for decisions or alleged failures related to immigration enforcement. It authorizes state governments to sue for injunctive relief over certain immigration-related decisions or alleged failures by the federal government if the decision or failure caused the state or its residents harm, including financial harm of more than $100. Specifically, the state government may sue the federal government over a: Decision to release a non-U.S. national from custody; Failure to fulfill requirements relating to inspecting individuals seeking admission into the United States, including requirements related to asylum interviews; Failure to fulfill a requirement to stop issuing visas to nationals of a country that unreasonably denies or delays acceptance of nationals of that country; Violation of limitations on immigration parole, such as the requirement that parole be granted only on a case-by-case basis; or Failure to detain an individual who has been ordered removed from the United States. The Act's stringent detention requirements may lead to increased fear and uncertainty within immigrant communities. Individuals who are merely accused of certain crimes could face mandatory detention. The Act may also affect legal immigration processes. Increased detention and deportation efforts could strain resources, potentially leading to delays in processing visas and asylum applications. Given the evolving legal landscape: Stay Informed and/or Seek Legal Counsel - Consult with your immigration attorney to understand how new laws and policies may affect your situation and if you or someone you know is facing immigration-related legal issues. Know Your Rights - Familiarize yourself with your legal rights, especially concerning interactions with law enforcement and immigration authorities. Community Engagement - Participate in community organizations that provide support and resources for immigrants, fostering a network of assistance and advocacy. If you have any questions or would like to consult with an experienced immigration attorney, contact our office to schedule a consultation.

ICE Issues OPT Warnings to F-1 Students for Unreported Employment

By Kris Quadros-Ragar • May 29, 2025
In a renewed wave of enforcement, U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) has started sending formal alerts to certain F-1 students participating in Optional Practical Training (OPT), flagging that their records reflect over 90 days without any reported employment. These students have been advised to update their employment status in the Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) within 15 days. Failure to take timely corrective action may lead to the termination of the student's SEVIS record, effectively marking them as out of status, and may ultimately trigger removal proceedings. The notices are intended as a warning that students who do not comply with OPT reporting obligations are at risk of serious immigration consequences. Understanding OPT and Its Unemployment Limits Optional Practical Training (commonly referred to as “OPT”) is a work authorization benefit that allows eligible F-1 international students to gain hands-on experience in their field of study. Students may apply for pre-completion OPT (while still in school) or post-completion OPT (after graduation), typically for up to 12 months. Those with degrees in qualifying STEM fields may apply for an additional 24-month STEM OPT extension, giving them a total of 36 months of work authorization in the U.S. To maintain valid F-1 status while on OPT, students must remain actively employed in a position related to their field of study. The amount of time a student may remain in the United States while on OPT without being properly employed is capped at: 90 days during the standard 12-month post-completion OPT, and 150 days for those on the STEM OPT extension, which includes any days of unemployment accrued during the initial OPT period. These unemployment limits are cumulative and enforced strictly through SEVIS monitoring. What Should F-1 Students Do? If you are an F-1 student on OPT or STEM OPT and receive a warning or are unsure about your compliance status, act quickly: Contact your Designated School Official (DSO) immediately to review and, if necessary, update your SEVIS record. Ensure all employment is properly documented and reported through your school’s international office. Do not ignore warning notices, as failure to respond may lead to SEVIS termination and potentially the initiation of removal proceedings. It is also advisable to consult with a qualified immigration attorney to explore available options and understand how enforcement actions may affect your status or future immigration plans. If you received a notice or have questions about your F-1 status, our attorneys are here to help you take the right steps to protect your future in the United States. Contact us today to schedule a consultation.
Show More