O Ato de Proteção do Status de Criança (CSPA) pode preservar a minha elegibilidade para o Green Card?

Angelica Rice • December 14, 2023

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      A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) define uma criança como alguém que seja solteiro e tenha menos de 21 anos de idade. Se alguém solicita o status de residente permanente legal (LPR) como uma criança, mas completa 21 anos antes de ser aprovado para o status de LPR (também conhecido como obter um Green Card), essa pessoa não pode mais ser considerada uma criança para fins de imigração. Essa situação é comumente chamada de "envelhecimento" e frequentemente significa que esses solicitantes teriam que apresentar uma nova petição ou aplicação, esperar ainda mais para obter um Green Card ou talvez não sejam mais elegíveis para um Green Card.


      O Congresso reconheceu que muitas crianças estavam envelhecendo devido aos grandes atrasos no processamento da USCIS, então promulgou o Ato de Proteção do Status de Criança (CSPA) para proteger certas crianças do envelhecimento.¹ O CSPA entrou em vigor em 6 de agosto de 2002.


      O CSPA não altera a definição de uma criança. Em vez disso, o CSPA fornece um método para calcular a idade de uma pessoa para ver se ela atende à definição de criança para fins de imigração. A idade calculada é a "idade CSPA" da criança. Isso permite que algumas pessoas permaneçam classificadas como crianças além do seu 21º aniversário. No entanto, o CSPA não altera o requisito de que você deve ser solteiro para permanecer elegível para a classificação como criança.


O CSPA se aplica apenas às seguintes pessoas:


  • Parentes imediatos (incluindo derivados de viúvos(as));
  • Solicitantes principais de preferência com base em parentesco e solicitantes derivados;
  • Auto-peticionários e solicitantes derivados da Lei de Violência Contra a Mulher (VAWA);
  • Solicitantes derivados de preferência com base em emprego;
  • Solicitantes derivados do Visto de Diversidade Imigrante (DV);
  • Refugiados derivados; e
  • Asilados derivados.


      Se você está solicitando um Green Card com base em uma das categorias acima, você é elegível para consideração pelo CSPA se o seu Formulário I-485, Solicitação de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status, qualificativo ou um dos formulários subjacentes a seguir foi arquivado ou pendente em ou após 6 de agosto de 2002:


 

O cálculo do CSPA para parentes imediatos é diferente do cálculo para imigrantes de preferência familiar e empregados.


      Se você é um parente imediato, um cônjuge ou filho abusado que se auto-peticiona pelo VAWA, ou um filho derivado de um cônjuge ou filho abusado que se auto-peticiona pelo VAWA, sua idade é congelada na data em que o Formulário I-130 ou Formulário I-360 é arquivado. Se você tinha menos de 21 anos na época em que a petição foi arquivada, você é elegível para o CSPA e não envelhecerá. No entanto, você deve permanecer solteiro para se qualificar.


      Se você é um solicitante de preferência familiar (incluindo auto-petição pelo VAWA), preferência baseada em emprego ou visto de diversidade imigrante (DV), calcule sua idade CSPA subtraindo o número de dias em que sua petição esteve pendente (tempo pendente) de sua idade na data em que um visto de imigrante estiver disponível para você (idade na data de disponibilidade do visto). No entanto, você deve permanecer solteiro para se qualificar.


A fórmula para calcular o CSPA é:

 
Idade na Data de Disponibilidade do Visto - Tempo Pendente = Idade CSPA


Exemplo:


Você tem 21 anos e 4 meses quando a USCIS considera um visto de imigrante disponível para você. Sua petição esteve pendente por 6 meses. Calcule sua idade CSPA da seguinte forma:



21 anos e 4 meses - 6 meses = 20 anos e 10 meses


Idade na Data de Disponibilidade do Visto

A data em que o visto é considerado disponível é a mais recente destas duas datas:

  • A data em que a petição foi aprovada; ou
  • O primeiro dia do mês em que a USCIS considera um visto disponível para arquivar um pedido de ajuste de status com base na sua categoria de preferência de imigrante, país de atribuição e data de prioridade. Você deve verificar o site da USCIS para determinar qual dos 2 gráficos (Datas para Arquivamento ou Datas de Ação Final) do Visa Bulletin do Departamento de Estado (DOS) você pode usar para arquivar um pedido de ajuste de status.

 

      Você precisará usar o Visa Bulletin (consulte o artigo relacionado em nosso site para entender o Visa Bulletin e a retrogressão) para concluir o cálculo e determinar o momento apropriado da disponibilidade do visto.


**Houve uma recente mudança na política da USCIS em relação a esta parte do cálculo do CSPA!**²


      A mudança recente na política permite o uso do Gráfico B, Datas para Arquivamento (data mais precoce em que os solicitantes podem ser capazes de se candidatar), para determinar quando a idade ajustada é calculada, em vez do Gráfico A, Datas de Ação Final (datas em que os vistos podem finalmente ser emitidos). Antes da mudança, a agência exigia que as crianças usassem o Gráfico A.

 

Tempo Pendente   

      O período de tempo em que uma petição estava pendente (tempo pendente) é o número de dias entre a data em que é devidamente arquivada (data de arquivamento) e a data de aprovação.


A fórmula que determina o tempo pendente da petição é a seguinte:


Data de Aprovação - Data de Arquivamento = Tempo Pendente

Exemplo:


Sua mãe arquivou uma petição para você em 1 de fevereiro de 2016. A petição foi aprovada em 1 de agosto de 2016.

1 de agosto de 2016 - 1 de fevereiro de 2016 = 6 meses
 

Buscando adquirir os requisitos

      Para se beneficiar do CSPA como solicitante de preferência familiar (incluindo auto-petição pelo VAWA), preferência com base em emprego ou solicitante de visto de diversidade imigrante (DV), você deve buscar adquirir o status de residente permanente legal dentro de 1 ano a partir do momento em que um visto estiver disponível para você para arquivar uma aplicação de ajuste de status. Isso é conhecido como o requisito de "busca para adquirir".


Você pode cumprir esse requisito ao:


     A mudança na política também afeta quando começa o requisito de arquivamento de um ano. Sob a política anterior, os solicitantes podiam esperar até que a data de prioridade se tornasse atual no Gráfico A para tomar medidas. Agora, eles devem prestar atenção a cada mês para saber se a USCIS permite que os solicitantes usem o Gráfico B para fins de arquivamento. Se for o caso, o período de um ano começa naquele mês, não quando a data de prioridade se torna atual usando o Gráfico A.


     Eu sei que tudo isso parece extremamente complexo e confuso, muitos profissionais de imigração também acham! Portanto, foi desenvolvida uma calculadora online para ajudar no cálculo do CSPA, e o link para essa calculadora online está abaixo:


https://www.immihelp.com/cspa-calculator/

 

     Se você tiver perguntas adicionais sobre o CSPA ou acreditar que esse cálculo possa se aplicar ao seu caso, entre em contato com nosso escritório para obter assistência profissional!


¹ https://www.uscis.gov/green-card/green-card-processes-and-procedures/child-status-protection-act-cspa

² https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-updates-child-status-protection-act-cspa-age-calculation-for-certain-adjustment-of-status

Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

Angelica Rice

The Secret Weapon in Your O-1A or EB-1A Petition: A Powerful Letter of Recommendation

By Shirin Navabi • July 17, 2025
For individuals applying under the O-1A or EB-1A categories , both reserved for professionals with extraordinary ability, letters of recommendation are a critical part of the petition. These expert testimonial letters offer valuable insight into your accomplishments, reputation, and influence within your field. When written properly, they help demonstrate that you truly stand out as someone who has risen to the very top of your profession. Many petitions submitted by highly accomplished individuals fall short because the recommendation letters are vague, overly personal, or fail to clearly explain why the applicant meets the legal standard of extraordinary ability. That is why taking the time to prepare your recommenders effectively is not just helpful. It is essential to build a strong and persuasive case. First, it is important to help your recommenders understand the purpose of the letter . This is not a casual reference or character recommendation. It is a formal declaration to U.S. Citizenship and Immigration Services that you possess extraordinary ability in your area of expertise. The letter must describe your achievements in concrete terms and explain why your work has had a significant impact and recognition within your field. Many professionals, no matter how accomplished, are unfamiliar with the specific requirements of the O-1A and EB-1A categories. It is helpful to provide them with a short explanation of what is needed, and in some cases, a sample or outline to guide them. Selecting the right recommenders is just as critical as the content of the letters themselves. While USCIS gives greater weight to letters from independent experts, independence should not be confused with distance. The ideal recommender is someone who knows your work well and can provide specific and credible insight into your contributions, impact, and reputation in the field. A letter from someone who barely knows you, or one that focuses more on the recommender’s own accomplishments than yours, is unlikely to carry much weight with USCIS. A common mistake is submitting letters that read more like summaries of the recommender’s resume than a meaningful evaluation of your achievements. While a brief introduction of the recommender’s qualifications is important to establish credibility, the focus must remain squarely on you , your work, your innovation, and the ways in which your impact is considered extraordinary. The strongest letters go beyond general praise. They include clear and detailed examples of how your contributions have influenced others in your field or led to measurable outcomes. To make the letter as accurate and persuasive as possible, you should provide your recommenders with a summary of your most important professional milestones. This might include major awards, media coverage, patents, publications, notable leadership roles, or metrics showing the commercial or scientific success of your work. Well-prepared recommendation letters serve as both evidence and narrative. They help fulfill specific legal requirements and also tell the story of how and why your work has earned you distinction. In a category defined by terms like extraordinary ability, it is important that every part of your petition reinforces that standard. At Santos Lloyd Law Firm, we work closely with our clients and their recommenders to develop strong and compelling testimonial letters that meet USCIS expectations and highlight each applicant’s unique contributions.

Navigating Family-Based Immigration: Common Pitfalls and How to Avoid Them

By Denice Flores • July 10, 2025
Family-based immigration remains one of the most common paths to lawful permanent residency in the United States. It offers a lifeline to families hoping to reunite across borders, but the process is far from simple. The outcome of the applications can be delayed as a result of potential missteps while preparing the applications. Here are some of the most common pitfalls and how to avoid them: Incomplete or Inaccurate Forms One frequent mistake is submitting incomplete or inaccurate information on the forms like the I-130 (Petition for Alien Relative) and the I-485 (Adjustment of Status). Even minor errors such as misspelled names, missing signatures, or incorrect dates—can result in Requests for Evidence. To avoid this misstep, double-check all entries, cross-reference documents, and consult with an attorney before submission. Remember, immigration forms are legal documents so accuracy matters. Insufficient Supporting Evidence Proving a genuine familial relationship is the basis of family-based petitions. For spousal cases, USCIS looks closely at evidence of a bona fide marriage. Little or no supporting documents and evidence may lead to Requests for Evidence and even skepticism from USCIS. To establish a bona fide marriage, include documentation to show shared finances and liabilities. Filing Under the Wrong Category or Preference There are different immigration paths depending on whether the petitioner is a U.S. citizen or lawful permanent resident, and whether the beneficiary is a spouse, child, sibling, or parent. Each category has different processing times and visa availability. It is critical that before applying, you understand which preference category applies to your case. Immediate relatives of U.S. citizens (spouses, parents, unmarried children under 21) generally receive faster processing and are not subject to annual visa caps. Not Disclosing Past Immigration or Criminal History Many applicants fail to account for past immigration violations such as visa overstays, unauthorized work, or prior removal orders. Similarly, if you fail to disclose past criminal history and these issues surface later in the process they can affect the outcome of the case. Disclose everything to your attorney, no matter how minor or old the issue seems. Prior violations don’t always mean denial but not disclosing them may lead to serious consequences. If you're considering filing a family-based petition, consult with an experienced immigration attorney at our office. Our office is committed to helping families navigate this complex process with clarity and confidence.

Understanding the Public Charge Rule: What Public Benefits May or May Not Impact Your Immigration Case

By Angelica Rice • July 3, 2025
When applying for a green card or seeking admission into the United States, one of the legal hurdles many applicants may face is the public charge ground of inadmissibility. This test evaluates whether someone is likely to become primarily dependent on the government for support. But what exactly does that mean—and what types of public benefits can trigger this issue? In this article, we’ll break down what “public charge” really means, who is affected, what types of public benefits are considered, and what immigrants should be mindful of when making decisions about public programs like Medi-Cal and Medicaid. What Is the Public Charge Ground of Inadmissibility? The public charge rule applies to individuals applying for a visa, green card (adjustment of status), or entry into the U.S., unless they fall into an exempt category. Under this rule, the Department of Homeland Security (DHS) must determine whether the applicant is likely to become primarily dependent on the government for subsistence. This typically refers to receiving: Public cash assistance for income maintenance (such as SSI or TANF), or Long-term institutional care at government expense. This determination is based on the "totality of circumstances," including age, health, financial resources, education, skills, and whether a sponsor has submitted a valid Affidavit of Support. Who Is Exempt from the Public Charge Rule? Many categories of immigrants are exempt from the public charge ground of inadmissibility. These include: Asylees and refugees Special immigrant juveniles Violence Against Women Act (VAWA) self-petitioners T and U visa applicants Temporary Protected Status (TPS) applicants Importantly, even if someone later adjusts status through a different pathway that is subject to public charge, any benefits they received while in an exempt category will not be held against them. What Public Benefits Are Not Considered in the Public Charge Test? It is a common and harmful myth that using any public benefit will jeopardize your immigration status. In fact, most non-cash benefits do not count against you in a public charge determination. According to USCIS and DHS guidance, the following types of assistance (current as of July 1, 2025) are not considered: Health-Related Benefits Medi-Cal/Medicaid, except for long-term institutional care Children’s Health Insurance Program (CHIP) Health insurance through the ACA Marketplace, including subsidies COVID-19 testing, vaccines, and treatment Community health services, crisis counseling, and short-term shelters Food and Nutrition SNAP (Food Stamps) WIC School meal programs Food banks and emergency food assistance Housing and Energy Emergency shelter Rental assistance (e.g., McKinney-Vento programs) Energy assistance (e.g., LIHEAP) Education and Childcare Public schooling Head Start Childcare subsidies (e.g., CCDF) Educational grants and scholarships Federal Cash and Tax Benefits Earned income tax credit (EITC) Child Tax Credit (CTC) Stimulus checks Unemployment insurance Social Security and veteran’s benefits Disaster and pandemic-related cash aid In short, just because a benefit is public or government-funded doesn’t automatically make it count against you. A Word of Caution About Medi-Cal and Medicaid, in Particular As of today (07/01/2025), standard use of Medi-Cal (California’s version of Medicaid) or Medicaid for most health-related services is not considered in a public charge determination. This includes preventative care, emergency services, pregnancy-related services, and short-term care. However, if Medicaid is used for long-term institutionalization, such as in a nursing home or psychiatric facility, that does count under the public charge test. Despite current guidance, we are seeing political shifts and changes in tone from the current administration that suggest public charge policies may become more restrictive in the future. This includes renewed interest in expanding the types of public benefits that may be considered, particularly around medical assistance. For that reason, we generally recommend that individuals who are applying for adjustment of status, or who may be subject to the public charge ground in the future, avoid enrolling in Medi-Cal or Medicaid at this time, unless absolutely necessary. Final Thoughts Immigration law is complex, and the rules surrounding public charge can feel confusing or even frightening. But it’s important to understand that using most public benefits—especially for food, education, and healthcare—will not automatically jeopardize your green card or visa application. Still, because policy can change quickly, we urge individuals to consult with an immigration attorney before applying for any public assistance—especially healthcare programs like Medi-Cal or Medicaid. If you have questions or concerns about how public benefits might impact your immigration case, our office is here to help. We are committed to providing up-to-date, personalized guidance to keep your immigration journey on track. Disclaimer The information provided herein is for general informational purposes only and does not constitute legal advice. Every immigration case is unique, and the application of the public charge rule may vary depending on your specific situation. If you believe this topic may apply to you or you need individualized legal guidance, we encourage you to contact one of our highly-qualified legal professionals for a consultation and assistance tailored to your circumstances. Resources: USCIS Public Charge Resources ILRC Medi-Cal and Public Charge Alert (2024) California Medi-Cal Immigrant Eligibility FAQ
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