Por exemplo, um solicitante está aqui nos Estados Unidos com um visto B-2.
Esses vistos têm uma determinada data de expiração e, para estender seu status, ele deve apresentar um pedido de extensão de status (Formulário I-539) antes da data de expiração. Digamos que o solicitante apresente “dentro do prazo” (antes da data de expiração de seu visto atual e do I-94) seu I-539, o pedido de extensão de status. No entanto, cerca de um mês depois, depois que seus vistos B-2 e I-94 expiraram e enquanto o pedido de extensão ainda está pendente, ele ou ela tem uma nova oportunidade e decide apresentar uma petição I-129 para o visto E2. Além do I-129, ele precisa enviar uma outra solicitação adicional para alterar o status (I-539), porque agora mudará do status atual B-2 para o novo status E-2, assim que o visto E-2 for aprovado.
*Nota: Pedido de Extensão de Status (EOS) e Mudança de Status (COS) são o mesmo formulário, I-539*
O solicitante hipotético agora tem três (3) pedidos pendentes no USCIS, dois dos quais foram apresentados após a expiração do status atual. O USCIS aceitará esses pedidos, uma vez que não foram apresentados “em tempo”?
A resposta é que um pedido pendente
não confere status de imigração legal ao solicitante. No entanto, devido ao primeiro pedido pendente I-539 ter sido apresentado dentro do prazo, antes do vencimento do I-94, o solicitante está em um "período de permanência autorizado" e pode permanecer nos Estados Unidos até que seu pedido seja julgado.
* Observe a diferença entre "status legal" e "período de permanência autorizado"; só se obtém "status legal" uma vez que um benefício de imigração tenha sido concedido (ou seja, uma vez que seu pedido tenha sido aprovado). *
Um solicitante pode apresentar um pedido adicional após a expiração de seu status de não imigrante, enquanto o pedido EOS ou COS do solicitante estiver pendente e tenha sido apresentado a tempo. Nesses casos, o oficial deve adiar a adjudicação da solicitação adicional até que o USCIS julgue a solicitação EOS ou COS. Se o USCIS finalmente aprovar o pedido EOS ou COS, o solicitante será considerado como tendo status de imigração legal na data em que o pedido adicional (E2) for apresentado. Se o USCIS negar o pedido EOS ou COS, o solicitante é geralmente considerado como estando em situação de imigração ilegal, a partir do vencimento do status atual de não imigrante. E, da mesma forma, o mesmo ocorre na data em que a solicitação de ajuste for enviada.
Basicamente, o USCIS julgará o pedido de extensão primeiro e adiará o julgamento dos pedidos subsequentes, porque eles não foram "apresentados em tempo". E apenas depois que a decisão seja tomada sobre a solicitação de extensão, que o USCIS determinará se pode avançar com a adjudicação de solicitações subsequentes.
Este blog não se destina a ser um aconselhamento legal e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de uma relação cliente-advogado. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir baseado em qualquer informação lida neste blog.
