Tributação de Residentes dos EUA: Green Card vs Presença Substancial
Santos Lloyd Law Team • August 15, 2024
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Se você é um residente dos EUA conforme a definição da seção 7701(b)(1)(A) do Código da Receita Federal (IRC), é importante que um imigrante entenda as obrigações fiscais nos EUA.
Quando você é um residente permanente, sua renda mundial está sujeita ao imposto de renda dos EUA da mesma forma que a de um cidadão americano.
Você é um residente dos Estados Unidos para fins fiscais se atender ao teste do green card
ou ao teste de presença substancial
durante o ano-calendário.
1. O "Teste do Green Card" significa que você possui um Cartão de Residente Permanente, Formulário I-551, também conhecido como "green card", em qualquer momento durante o ano-calendário.
- Você continua a ter status de residente dos EUA, a menos que: você renuncie voluntariamente e abandone seu status de residente, ou seu status de residente seja terminado, seja pelo USCIS ou por um tribunal federal dos EUA.
Se você atender ao teste do green card em qualquer momento durante o ano-calendário, mas não atender ao teste de presença substancial para aquele ano, sua data de início da residência é o primeiro dia em que você estiver presente nos Estados Unidos como residente permanente legal. Em outras palavras, se você possuir o green card por menos de um ano-calendário completo, suas obrigações fiscais podem ser menores e são calculadas da seguinte forma:
2. Para atender ao teste de Presença Substancial, você deve estar fisicamente presente nos Estados Unidos por pelo menos:
- 31 dias durante o ano atual, e
- 183 dias durante o período de 3 anos que inclui o ano atual e os 2 anos imediatamente anteriores, contando:
a. Todos os dias em que você esteve presente no ano atual, e
b. 1/3 dos dias em que você esteve presente no primeiro ano anterior ao ano atual, e
c. 1/6 dos dias em que você esteve presente no segundo ano anterior ao ano atual.
Em outras palavras, aplica-se um retrospecto ao calcular um teste de presença substancial para fins fiscais nos EUA. Se um portador de green card não atender ao teste de presença substancial, estará sujeito ao imposto de renda dos EUA da mesma forma que um cidadão americano, MAS SOMENTE por uma parte do ano-calendário, a partir da data em que se torna um residente permanente dos EUA.
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Under the new regulation, if a person filed or files Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal after October 1, 2024, and the application remains pending with USCIS for 365 days, the applicant must pay an Annual Asylum Fee (AAF) on the one-year anniversary of his or her filing date.
It’s no secret that the U.S. immigration system has faced increased scrutiny and change in recent months. From evolving policies to headlines filled with uncertainty, it’s understandable that many individuals are left wondering: Is this still the right time to pursue a future in the United States? The answer is yes—and here’s why. Despite the shifting political landscape, the core structure of U.S. immigration law remains firmly in place. While the process may appear more complex or demanding than it once was, the legal pathways to live, work, and thrive in the United States are still open and accessible to those who take the proper steps. What often gets lost in the conversation is that the United States remains a country built on innovation, creativity, and resilience. It continues to attract global talent, entrepreneurs, artists, and professionals from all walks of life. Whether you are launching a business, advancing your career, or seeking a better life for your family, the United States offers unparalleled opportunities to those who are prepared and determined. Much of what makes the United States a global economic and technological leader today is the direct result of contributions made by immigrants. Nearly half of the current Fortune 500 companies were founded by immigrants or their children. Immigrant entrepreneurs have long been an essential part of America’s economic success story. Some of the largest and most recognizable American companies were founded by immigrants or the children of immigrants. This includes household names such as Apple and Costco. Moderna, the pharmaceutical company and vaccine producer, was founded by a Canadian-born stem cell biologist, Derrick J. Rossi, whose parents themselves emigrated from Malta. These success stories are not outliers; they are part of a broader pattern that reflects the drive, innovation, and resilience that immigrants bring to the country. The United States also offers one of the most dynamic and diverse economies in the world. It is a place where hard work, fresh ideas, and entrepreneurial vision are rewarded. For creative professionals, business leaders, and investors, the United States provides a unique platform to grow, connect, and gain global influence. Its competitive marketplace, access to capital, and culture of innovation create unmatched opportunities for those ready to seize them. While the immigration process requires careful planning, that process is far from impossible. Indeed, having strong legal guidance is one of the most effective advantages an applicant can possess. Immigration law is complex, and each case must be evaluated individually. A clear, strategic plan tailored to your background and goals can significantly improve your chances of success. What may feel like a hurdle at first glance is often navigable with solid preparation and documentation. At our immigration law firm, we have had the privilege of assisting individuals from all over the world as they navigate these complexities. Time and again, we have witnessed how determination, careful preparation, and experienced legal counsel can turn uncertainty into opportunity and help transform a vision for the future into reality. If you have been uncertain about whether to move forward, let this be your sign to take the next step. The United States is still a land of possibilities. If you are ready to take that step, now is the time to act. Let us build your path forward together.
The U.S. Department of Homeland Security (DHS) has announced the termination of Temporary Protected Status (TPS) for nationals from Honduras, Nicaragua, Nepal, Haiti, and Cameroon. These longstanding protections are set to expire, putting many individuals at risk of deportation.
