Ordem Executiva sobre “Protegendo Nossas Fronteiras”
Juliana LaMendola • February 20, 2025
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Em 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva impondo novas restrições a migrantes, incluindo limitações ao asilo e às proteções humanitárias. A ordem instrui o Departamento de Segurança Interna (DHS) a encerrar todos os programas de permissão humanitária (parole) categóricos que entrem em conflito com as políticas dos EUA, o que inclui os processos de parole para nacionais de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Além disso, essa medida pode impactar programas de parole para indivíduos do Afeganistão, Ucrânia e outros países.
Além de restringir o parole, a ordem executiva introduz diversas medidas de segurança na fronteira, como a construção de mais barreiras físicas, o aumento do número de agentes na fronteira e a descontinuação do uso do aplicativo móvel CBP One. A ordem instrui especificamente o Departamento de Defesa (DOD) e o DHS a construírem mais muros na fronteira para estabelecer o que chama de “controle operacional completo” da fronteira sul. Além disso, determinou o encerramento imediato
do aplicativo CBP One, que anteriormente permitia que solicitantes de asilo agendassem compromissos nos Portos de Entrada dos EUA. Como resultado, todos os compromissos existentes foram cancelados imediatamente.
A ordem também reintroduz o programa “Permaneça no México”, conhecido como Protocolos de Proteção aos Migrantes (MPP), em todos os setores da fronteira sul. Sob o MPP, os solicitantes de asilo devem permanecer no México enquanto aguardam a decisão de seus processos nos tribunais de imigração dos EUA, alterando significativamente o processo para aqueles que buscam refúgio no país.
Essas medidas reforçam o esforço mais amplo da administração Trump para restringir o asilo e as proteções humanitárias na fronteira dos EUA. Se você ou alguém que conhece pode ser afetado por esta ordem executiva, é essencial manter-se informado e compreender seus direitos legais. Consultar um advogado de imigração pode ajudar a lidar com essas políticas em constante mudança e garantir o melhor curso de ação daqui para frente.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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